Ata da Quinta Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária,

da 55ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada nos dias 17 e 18  de outubro de 2017.

Aos dezessete e dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, foi convocada ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Nesse período, foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Bohn Gass, Cacá Leão, Carlos Henrique Gaguim, Célio Silveira, Domingos Sávio, Edio Lopes, Hugo Motta, Jaime Martins, João Arruda, Laudivio Carvalho, Professor Victório Galli, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rosangela Gomes, Rubens Bueno, Toninho Wandscheer e Zé Carlos; - Senadores titulares: Acir Gurgacz, Antonio Carlos Valadares, Dário Berger, Davi Alcolumbre e Vicentinho Alves; - Deputados suplentes: Andre Moura, Carlos Sampaio, Carmen Zanotto, Danilo Forte, Delegado Francischini, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Hildo Rocha, Jorge Solla, Misael Varella, Renato Andrade, Veneziano Vital do Rêgo e Wellington Roberto; e - Senadores suplentes: Cidinho Santos, Hélio José e Lúcia Vânia. Teve a ausência justificada o Senador Titular  Valdir Raupp.  Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Evair Vieira de Melo e Raquel Muniz. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Bilac Pinto, Elmar Nascimento, Evandro Roman, Hugo Leal, João Fernando Coutinho, José Airton Cirilo, Julio Lopes, Laura Carneiro, Marcus Pestana, Nilton Capixaba, Orlando Silva, Vander Loubet, Vitor Valim e Weverton Rocha; e – Senadores: Ataídes Oliveira, Benedito de Lira, Jorge Viana, Kátia Abreu, Pedro Chaves. ABERTURA: às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos, do dia dezessete de outubro de 2017, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Dário Berger (PMDB/SC), que informou não haver quórum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Logo após, anunciou que suspenderia os trabalhos, e convocou a continuação da reunião ordinária para o dia seguinte, às 15 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.  Às 15h51min, do dia 18 de outubro, a Deputada Carmen Zanotto (PPS/SC), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1 de 2006, do Congresso Nacional, reabriu e suspendeu os trabalhos.  Às 17h05min, tendo sido atingido o quórum regimental para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional, a reunião foi reiniciada pelo Presidente, Senador Dário Berger (PMDB/SC).  Em seguida, o Presidente passou a apreciação das Atas das seguintes reuniões: 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de setembro de 2017; e 4ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 28 de setembro de 2017. O Presidente consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das atas e houve concordância. Em votação, as Atas foram aprovadas nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ORDEM DO DIA: Pauta. Item 01. Apreciação das Sugestões de Emendas a serem apresentadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 20/2017-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018”- PLOA/2018, de acordo com o disposto no art. 44, da Resolução nº 1/2006-CN. Relatora: Deputada Carmen Zanotto. O Presidente comunicou ao Plenário que foram apresentadas pelos membros da CMO 106 sugestões de Emendas desta Comissão ao Projeto de Lei nº 20/2017-CN - PLOA/2018. A Relatora informou que foram acordadas 04 sugestões de emendas de Apropriação de Despesa dos Senadores Valdir Raupp (PMDB/RO) e Lúcia Vânia (PSB/GO), e dos Deputados Wellington Roberto (PR/PB), Marcon (PT/RS), Zé Carlos (PT/MA) e Jorge Solla (PT/BA); e 04 sugestões de emendas de Remanejamento de Despesa dos Deputados Bohn Gass (PT/RS), Marcon (PT/RS), Hugo Leal (PSB/RS), Edio Lopes (PR/RR) e Josi Nunes (PMDB/TO). Em votação, as sugestões de emendas foram aprovadas nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e são a seguir relacionadas: EMENDAS DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA: Emenda nº 3 – CMO, UO: 36211, Tipo: Apropriação - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: FUNASA, Funcional: 10.512.2068.10GE.0001, Ação: Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE). Valor: R$ 410.000.000,00 (quatrocentos e dez milhões de reais). Emenda nº 5 – CMO, UO: 20201, Tipo: Apropriação - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: INCRA, Funcional: 21.631.2066.211B.0001, Ação: Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária. Valor: R$ 765.708.013,00 (setecentos e sessenta e cinco milhões, setecentos e oito mil e treze reais). Emenda nº 7 – CMO, UO: 53204, Tipo: Apropriação - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: DNOCS, Funcional: 18.544.2084.140N.0001, Ação: Recuperação e Adequação de Infraestruturas Hídricas. Valor: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). Emenda nº 8 – CMO, UO: 26101, Tipo: Apropriação - Inclusão, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: M. da Educação, Funcional: 12.364.2080.8282, Ação: Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior. Valor: R$ 1.500.000.000,00 (hum bilhão e quinhentos milhões de reais). EMENDAS DE REMANEJAMENTO DE DESPESA: Emenda nº 1 – CMO, UO: 26298, Tipo: Remanejamento - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: FNDE, Funcional: 12.368.2080.20RP.0001, Ação: Apoio à Infraestrutura para Educação Básica. Valor: R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais). Emenda nº 2 – CMO, UO: 55101,Tipo: Remanejamento - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: M. do Des. Social – Adm. Dir., Funcional: 08.306.2069.2798.0001, Ação: Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. Valor: R$ 235.000.000,00 (duzentos e trinta e cinco milhões de reais). Emenda nº 4 – CMO, UO: 36901, Tipo: Remanejamento - Inclusão, Localidade: Região Norte, Unidade Orçamentária: Fundo Nacional de Saúde, Funcional: 10.302.2015.4324, Ação: Atenção à Saúde das Populações Específicas da Região Amazônica. Atenção à Saúde das Populações Ribeirinhas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil – na Região Norte. Valor: R$ 14.790.000,00 (quatorze milhões, setecentos e noventa mil reais). Emenda nº 6 – CMO, UO: 20201, Tipo: Remanejamento - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: INCRA, Funcional: 21.363.2066.210T.0001, Ação: Promoção da Educação do Campo. Valor: R$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de reais). Em prosseguimento, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Domingos Sávio (PSDB/MG), Zé Carlos (PT/MA), Bohn Gass (PT/RS) e Edio Lopes (PR/RR) que manifestaram-se favoráveis às sugestões selecionadas, parabenizaram a Relatora, e elogiaram o Presidente na condução dos trabalhos. O Deputado Bohn Gass (PT/RS) alertou sobre a necessidade de apreciação de matérias de teor orçamentário a serem enviadas pelo governo federal. Por fim, o Presidente transferiu a palavra a Deputada Carmen Zanotto que teceu agradecimentos e compartilhou o êxito de seu trabalho com os membros da Comissão.  Em sequência, o Presidente comunicou que o prazo para apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita, ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 – PLOA/2018, encerrará no dia 20 de outubro, sexta-feira, às 18 horas. E informou que será realizada no dia 19 de outubro, quinta-feira, às 10 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, Reunião de Audiência Pública com o Representante da Aeronáutica, Brigadeiro do Ar, Senhor Marcio Bruno Bonotto, Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate – COPAG de Brasília-DF, para debater as necessidades orçamentárias do Projeto do Avião KC 390,  em atendimento ao Requerimento n.º 07/2017-CMO, de autoria do Deputado Victor Mendes (PSD/MA), subscrito pelo Deputado Edio Lopes (PR/RR), aprovado na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26.09.2017. ENCERRAMENTO: concluída a votação das sugestões de emendas à CMO, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrado os trabalhos, às dezessete horas e cinquenta e dois minutos do dia 18 de outubro de 2017. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Dário Berger, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx