A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.632/2012 e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha. Apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Aleluia.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Rodrigo Pacheco - Presidente, Alceu Moreira e Marcos Rogério - Vice-Presidentes, Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Bulhões, Benjamin Maranhão, Betinho Gomes, Bilac Pinto, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Cleber Verde, Cristiane Brasil, Delegado Edson Moreira, Edio Lopes, Edmar Arruda, Elizeu Dionizio, Expedito Netto, Fábio Sousa, Félix Mendonça Júnior, Francisco Floriano, Hildo Rocha, Hugo Leal, Jutahy Junior, Luiz Couto, Luiz Fernando Faria, Magda Mofatto, Maria do Rosário, Nelson Marquezelli, Paes Landim, Paulo Abi-Ackel, Paulo Teixeira, Rocha, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Sergio Zveiter, Silvio Torres, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Vicente Arruda, Wadih Damous, Arnaldo Faria de Sá, Aureo, Capitão Augusto, Celso Maldaner, Covatti Filho, Evandro Roman, Flavinho, Gonzaga Patriota, Hiran Gonçalves, Jones Martins, Jorginho Mello, Laerte Bessa, Lincoln Portela, Lucas Vergilio, Pastor Eurico, Pauderney Avelino, Pedro Vilela, Rogério Peninha Mendonça, Sandro Alex e Soraya Santos.

Sala da Comissão, em 24 de outubro de 2017.

Deputado RODRIGO PACHECO
Presidente