COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 31ª REUNIÃO (ORDINÁRIA – DELIBERATIVA E AUDIÊNCIA PÚBLICA),

REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2017.

Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário nº 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada da Deputada Flávia Morais e dos Deputados Lincoln Portela e Zé Augusto Nalin. Registraram presença os Deputados Flávia Morais – Presidente, Chico Lopes – Vice-Presidente, Benedita da Silva, Celso Jacob, Félix Mendonça Jr., Janete Capiberibe, Lincoln Portela, Leandre, Luiza Erundina, e Zé Augusto Nalin - Titulares; Carlos Gaguim, Érika Kokay, Glauber Braga, Luiz Couto, Nelson Marquezelli e Patrus Ananias – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo, Givaldo Carimbão e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Leonardo Monteiro, Marcelo Aguiar, Ronaldo Lessa e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a Plenário as Atas das 28ª, 29ª e 30ª Reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias dez e dezessete de outubro de dois mil e dezessete, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Lincoln Portela. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou ao Plenário o recebimento do Memorando nº 521/2017, que encaminha justificativa da ausência da Deputada Leandre às reuniões da Comissão, realizadas no período de nove a treze do corrente, em virtude da participação da parlamentar em missão oficial desta Casa. ORDEM DO DIA: A) Deliberação das sugestões de emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 20/2017 – CN (LOA 2018). A Presidente anunciou o recebimento das seguintes Sugestões: 1) SUGESTÃO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO À LOA – SOR Nº 1/17 – da Sra. Leandre, para acréscimo de 50 unidades na ação Conservação de Espécies, no valor de R$ 300.000.000,00 no âmbito do Ministério do Meio Ambiente; 2) SUGESTÃO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO À LOA – SOR Nº 2/17 - da Sra. Flávia Morais – para acréscimo de 10.000 unidades na ação: Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, no valor de R$ 80.000.000,00 no âmbito da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário; 3) SUGESTÃO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO À LOA – SOR Nº 3/17 - do Sr. Nelson Marquezelli  – para acréscimo de 25.000 unidades na ação: Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária, no valor de R$ 360.000.000,00 no âmbito do INCRA; 4) SUGESTÃO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO À LOA – SOR Nº 4/17 - do Sr. Subtenente Gonzaga – para inclusão de 288.000 unidades na ação: Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional, no valor de R$ 20.000.000,00 no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ato contínuo, em atendimento ao disposto no art. 43 do Regimento Interno, a Deputada Flávia Morais convidou o Deputado Lincoln Portela para assumir a presidência. Este, por sua vez, submeteu à discussão e votação, uma a uma, as Sugestões de Emendas ao Orçamento nºs 1, 2, 3 e 4/17, que foram aprovadas por unanimidade. Na sequência, a Deputada Flávia Morais reassumiu a presidência e deu início à segunda parte da reunião: B) AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o tema “Os Investimentos do Governo Federal na Cultura Brasileira”, em atendimento ao Requerimento nº 159/2017, dos Srs. Lincoln Portela e Luiz Couto. A Presidente convidou os expositores para compor a Mesa e, necessitando ausentar-se, passou a presidência ao Deputado Lincoln Portela, que concedeu a palavra aos expositores na seguinte ordem: Oswaldo Augusto de Barros, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura; Fábio Almeida Mateus, Diretor do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio De Janeiro - SATED/RJ; Fábio Restori da Cunha, Delegado da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Difusão Cultural e Artistas nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina - FITEDECA RS/SC; e Magdalena Rodrigues, Presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais - SATED/MG. Em seguida, assumiu a presidência o Deputado Zé Augusto Nalin, que passou a palavra aos expositores: Déborah Cheyne, Vice-Presidente do Sindicato dos Músicos do Estado do Rio de Janeiro – SINDMUSI; e Doner Cavalcanti, Presidente da Orquestra Filarmônica de Brasília. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra aos inscritos, senhores Sérgio Gonçalves Lima, da Federação dos Trabalhadores em Educação no Estado do Paraná, e Moka Nascimento, Presidente do Sindicato dos Músicos de Goiás.  A seguir, foi concedida a palavra aos expositores para as considerações finais. Para atender ao disposto no art. 44, I, da Resolução nº 1/2006, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para que fosse por mim, Kátia da Consolação dos Santos ____________________, Secretária Executiva, redigida a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi dispensada a leitura da Ata, que foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinco minutos, antes, porém, convocou os membros para reunião de audiência pública para o dia seguinte, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 3, para “Debater o uso indiscriminado de bebidas energéticas”. Esta Ata será assinada pela Presidente, Deputada Flávia Morais ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.