CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 25/10/17

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 12h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 776/17 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul  - que "aprova o texto do Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), celebrado em Brasília, em 8 de novembro de 2012".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação.


PRIORIDADE

2 -

MENSAGEM Nº 315/17 - do Poder Executivo - que "do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, assinado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 8.755/17 - do Sr. Celso Russomanno - que "estabelece normas gerais para as eleições de Parlamentares do Mercosul"
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação.


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.752/13 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece procedimento para ex-policiais e ex-servidores expulsos das Forças Armadas e dos demais órgãos de Segurança Pública do País e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 18/10/2017.
O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 24/10/17.


B -

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.226/17 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina".
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação do PL 7.226/2017 e pela rejeição da Emenda 1/17.