CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 24/10/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

A -

Relatórios:


PROJETOS DE LEI

1 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 15/17 - do Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 51.034.535,00, para o fim que especifica".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.


2 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 16/17 - do Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 58.594.866,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador ANTONIO CARLOS VALADARES.
VOTO: pela aprovação do Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.


SUBTÍTULOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES

3 -

AVISO (CN) Nº 13/17 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 1308/2017, referente a auditoria realizada nas obras do sistema de Esgotamento sanitário de Porto Velho/RO".
RELATOR: Senador LASIER MARTINS. 
VOTO: pelo arquivamento da matéria.


RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

4 -

AVISO (CN) Nº 19/15 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento à Lei 10.028/00, art. 5º, I, Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre de 2015".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.


5 -

AVISO (CN) Nº 11/16 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento ao art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 2º quadrimestre de 2015".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER. 
VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.


6 -

AVISO (CN) Nº 12/16 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento ao art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 3º quadrimestre de 2015".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.


B -

Requerimento:


7 -

REQUERIMENTO Nº 9/17 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer que seja convidado o Sr. Sérgio Sá Leitão, Ministro da Cultura, para debater a situação orçamentária do Ministério e o apoio ao PL 7619/2017 que altera a Lei Rouanet".