Às dez horas e trinta e um minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hélio Leite, Jaime Martins e Remídio Monai - Titulares; Jones Martins - Suplente. Compareceram também os Deputados Hugo Leal, Izalci Lucas, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Alfredo Nascimento, Altineu Côrtes, Christiane de Souza Yared, Diego Andrade, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Hermes Parcianello, João Derly, João Rodrigues, José Airton Cirilo, José Priante, Julio Lopes, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Marcelo Squassoni, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Paulo Feijó, Renzo Braz, Ricardo Teobaldo, Roberto Britto, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Ronaldo Lessa, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior e Wilson Beserra. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência da Sessão o deputado Jaime Martins, autor do requerimento que ensejou esta reunião e relator do projeto de lei em pauta. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou aos presentes que esta reunião havia sido convocada em virtude da aprovação do Requerimento CVT nº 233/2017, de sua autoria, em conjunto com o deputado Hugo Leal, que solicitava a realização de audiência pública para “discutir o Projeto de Lei nº 7.227/2017, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV”. O Presidente saudou os convidados expositores:  Luciano de Sousa Castro, Secretário Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário, representando o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; Halpher Luiggi Mônico Rosa, Diretor-Geral Substituto do Departamento de Infraestrutura de Transportes – DNIT; Alexandre Porto Mendes de Souza, Superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Eduardo Pessoa de Queiroz, Gerente de Desenvolvimento e Estudos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; e Fernando Paes, Diretor-Executivo, representando a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – ANTF. O Presidente convidou o Secretário Nacional de Transportes Terrestres e Aquaviário, Luciano Castro, para assentar à mesa e também o autor do projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Viação, deputado Remídio Monai. Prosseguindo, o Presidente passou a palavra ao Sr. Luciano Castro para apresentar a visão do Ministério sobre o tema. Após apresentar uma série de considerações, o convidado solicitou o auxílio do Sr. Marcus Vinícius Tavares, Diretor do Departamento de Planejamento de Transportes Aquaviário e Terrestre para exibir uma exposição de slides preparada sobre este assunto. Encerrada a exposição, o Presidente facultou a palavra, sucessivamente, aos demais expositores que discorreram sobre o tema. O Presidente considerou que esta fora uma audiência proveitosa para avançar no sentido de encontrar soluções mais adequadas e modernas para a regulamentação do Sistema Nacional de Viação, trazendo mais transparência e exigindo menos tempo para a implementação de novos trechos integrados ao referido arcabouço de vias.  Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e cinquenta e três minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária de audiência pública, agendada para o dia 25 de outubro, às 9:30 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a finalidade de “discutir com auditores do Tribunal de Contas da União a respeito do descumprimento de investimentos, metas e contrapartidas de concessionárias de serviços públicos, Rodoviários e Ferroviários bem como aditamentos e prorrogações de contrato; e também para reunião extraordinária deliberativa, com pauta a ser divulgada pela Internet, logo a seguir. E, para constar, eu _____________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Jaime Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.