Às quinze horas e doze minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hiran Gonçalves - Presidente; Antonio Brito - Vice-Presidente; Rogério Marinho - Relator; Jorge Solla, Luiz Sérgio, Mandetta, Odorico Monteiro e Walney Rocha - Titulares; Carmen Zanotto, Celso Russomanno, Geraldo Resende, Ivan Valente e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão, Raimundo Gomes de Matos e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Alice Portugal, Altineu Côrtes, André Abdon, Augusto Coutinho, César Halum, Deley, Evandro Gussi, Fábio Mitidieri, Henrique Fontana, Juscelino Filho, Laura Carneiro, Lelo Coimbra, Luis Tibé, Marcus Pestana, Mário Heringer, Paulo Abi-Ackel, Paulo Foletto, Professor Victório Galli, Rodrigo Martins e Valdir Colatto. Abertura: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que esta reunião não necessitaria de quórum visto que não era deliberativa, conforme artigo 50, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Comunicou também que por tramitar em regime de urgência não poderia ser concedida vista ao projeto de lei e que o uso da  palavra durante a discussão e votação seria pela metade do tempo de acordo com o regimento, ressaltou ainda que por acordo hoje seria apresentado o parecer e que os Deputados poderiam apresentar sugestões junto à Secretaria da Comissão até o dia trinta e um de outubro de dois mil e dezessete, que seriam passadas ao relator, mas sem qualquer vinculação legislativa, visto que é apenas uma ideia indicada ao relator que poderá acatar ou não e por fim informou que a reunião de discussão e votação seria dia oito de novembro de dois mil e dezessete. Em seguida colocou à apreciação a Ata da décima primeira reunião, realizada no dia vinte três de agosto de dois mil e dezessete, a leitura foi dispensada a pedido do Deputado Mandetta. Em votação, a Ata foi aprovada. Expediente: O Presidente informou que a Comissão recebeu os seguintes expedientes cujas cópias se encontram na Secretaria da Comissão: Ofício 06/2017, da Liderança do PTdoB indicando o Deputado Luis Tibé (PTdoB/MG) para titular da Comissão; Ofício 444/2017, da Liderança do PSD indicando o Deputado Sergio Vidigal (PDT/ES) para suplente da Comissão; Ofício 261/2017 do Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE) justificando sua ausência na reunião do dia 20/06/2017;  Ofício nº COR/GC Nº 12/2017 e18/2017  do Deputado Evandro Gussi (PV/SP) justificando sua ausência nas reuniões dos dias 04/07/17,12/07/17 e  08/08/17; Ofício 30/2017 GDWR do Deputado Walney Rocha justificando sua ausência nas reuniões dos dias: 31/05/17; 07 e 20/06/17; 04/07/17; 08 e 23/08/17; Ofício 016/2017, do Instituto Oncoguia sobre Apresentação de problemas e propostas identificadas no setor da Saúde Suplementar; Ofício Sinog 064/2017, com propostas ao Projeto de Lei nª 7419/2006; Apensação dos seguintes Projetos de Lei: PL 8264/17 de autoria do Deputado Chico Lopes; PL 8276/17 de autoria do Deputado Veneziano Vital do Rêgo; PL 8396/17 de autoria do Deputado Flavinho; PL 8590 e 8591/17 de autoria do Deputado Jorge Côrte Real e 8608/17 de autoria da Deputada Norma Ayub. Ordem do Dia: Estava prevista a Apresentação do Parecer do Relator, Deputado Rogério Marinho, então o Presidente passou a palavra ao relator que procedeu a leitura do Parecer, durante a leitura assumiu a Presidência o Deputado Vitor Lippi. Após terminar a leitura o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Celso Russomanno, Jorge Solla, Marcus Pestana, Mandetta e Odorico Monteiro.   Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia oito de novembro de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à Discussão e Votação do Parecer do Deputado Rogério Marinho, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hiran Gonçalves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.