Às quinze horas e quatorze minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cabo Sabino - Presidente; Zenaide Maia - Vice-Presidente; Carlos Gomes, Eduardo Barbosa, Mandetta e Rosinha da Adefal - Titulares; Carmen Zanotto, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Erika Kokay, Geraldo Resende e Lobbe Neto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Jorge Solla, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, João Derly, Mara Gabrilli, Marcelo Aro, Otavio Leite, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Subtenente Gonzaga, Valadares Filho e Wilson Filho. Justificou a ausência a Deputada Mara Gabrilli. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Zenaide Maia, 1ª Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a ata da 34ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia 4 de outubro do corrente ano, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Rosinha da Adefal. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 145/17 - da Sra. Erika Kokay - que "com fundamento no disposto no art. 255 do Regimento Interno, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, vistas a discutir o atendimento às pessoas com deficiência na aviação e as condições de acessibilidade". A DEPUTADA ROSINHA DA ADEFAL SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 2. PROJETO DE LEI Nº 1.784/11 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 105/2008) - que "altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela". (Apensado: PL 1873/2011) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1873/2011, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.260/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência". (Apensado: PL 6707/2016) RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6707/2016 apensado, e do Substitutivo adotado pela CDEICS, na forma da subemenda global do relator na CPD. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4. PROJETO DE LEI Nº 6.190/16 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta". RELATORA: Deputada Carmen Zanotto.  PARECER:  pela Aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.632/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "acrescenta o § 14 ao art. 29 do Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da prioridade de doação de mercadorias abandonas às entidades de defesa das pessoas com deficiência. RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em Exercício, Deputada Zenaide Maia, encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Hérica Pimentel Brito de Sousa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cabo Sabino ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. Xxxxx.