Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcus Vicente - Coordenador; Dr. Jorge Silva, Evair Vieira de Melo, Helder Salomão, Norma Ayub e Paulo Foletto - Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Zé Augusto Nalin, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Manato, Givaldo Vieira, Lelo Coimbra e Sergio Vidigal. ABERTURA: O senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 28ª reunião, realizada no dia 20 de setembro de 2017, cuja leitura foi dispensada a pedido do Dep. Paulo Foletto. Em votação, a Ata foi aprovada sem alterações. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que havia sido recebido e que daria como lidos os seguintes expedientes: Atos da Presidência de 19 e 28 de setembro de 2017, em aditamento ao Ato de Criação desta Comissão, designando os Deputado Carlos Manato e Givaldo Vieira, respectivamente, para compor o Colegiado; Ofício nº 933/2017, do Deputado Sérgio Vidigal, informando que solicitou ao Ministro dos Transportes e ao Diretor-Geral da ANTT o comprometimento de que todos os acordos firmados com a Concessionária sejam cumpridos no prazo estabelecidos e que enviassem cópias de todos os documentos já firmados entre a ANTT e a ECO101; Ofício MPF/PR/ES/GAB – APF nº 3538/2017, do Procurador da República André Pimentel Filho, informando que os documentos apresentados por este Presidente à Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, em reunião do dia 14/09/17, foram protocolados com os números PR-ES-00028230/2017 e PR-ES-00028241/2017 e juntados ao Inquérito Civil nº 1.17.000.000575/2016-45, destinado a apurar irregularidades no cumprimento do contrato de concessão da Rodovia BR 101 pela empresa ECO 101 Concessionária de Rodovia S/A; e Ofício nº 932/2017/DG, da Polícia Rodoviária Federal, encaminhando as respostas aos questionamentos levantados por meio do Ofício nº 121/17. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Coordenador convidou para compor a Mesa os Senhores Renato Antônio Borges Dias, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, e Wylis Antonio Lyra, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo. O Coordenador esclareceu então que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento nº 26, de autoria coletiva. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Coordenador concedeu a palavra aos convidados. Usaram a palavra no debate os Deputados Paulo Foletto, Dr. Jorge Silva, Evair Vieira de Melo e o Senador Sergio de Castro. O Coordenador passou a palavra aos Senhores Renato Antônio Borges Dias e Wylis Antonio Lyra para respostas aos questionamentos e suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia vinte e quatro de outubro de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador da Comissão, ______________________ Deputado Marcus Vicente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.