ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

18 de OUTUBRO de 2017

Às onze horas e vinte e três minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Valadares Filho, Presidente; Angelim, Deoclides Macedo, Elcione Barbalho, João Daniel, Marinha Raupp, Paes Landim, Remídio Monai e Rocha, Titulares; Beto Salame, Leo de Brito, Marcelo Castro, Marcos Abrão, Simone Morgado, Wilson Filho e Zeca do PT, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, Átila Lins, Janete Capiberibe, Jéssica Sales, João Carlos Bacelar, Júlia Marinho, Maria Helena, Pauderney Avelino, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares. Apresentaram escusas pelas ausências os Deputados Marcos Abrão e Rocha, para a reunião do dia dez do mês em curso, e Maria Helena, para o último dia vinte de setembro e para o período de onze a vinte do mês corrente. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação as Atas da Trigésima Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia vinte e sete do mês de setembro último, e das Trigésima Primeira e Trigésima Segunda Reuniões Ordinárias de Audiência Pública, realizadas, respectivamente, nos dias três e cinco do mês em curso, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. O Deputado João Daniel solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não havendo quem as quisesse discutir ou retificar, as Atas foram submetidas à votação, tendo sido aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Presidente comunicou o início da Ordem do Dia com a deliberação das Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei nº 20/2017-CN-LOA 2018, apresentadas por membros da Comissão e anteriormente acordadas em reunião realizada na sala da Presidência da Comissão, antes do início da reunião em andamento. Ele acrescentou que poderiam ocorrer ajustes técnicos para adequação das Emendas às normas regimentais, respeitada a finalidade de cada uma delas. A - SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O ANO DE 2018 (PL 20/2017-CN): 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 1/2017 - da Sra. Júlia Marinho – “Infraestrutura Hídrica”. Apropriação-Inclusão. Ministério da Integração Nacional. Funcional/Ação/Subtítulo: 18.544.2084.1851. Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica. Nacional. GND: 4.  Valor R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).  PREJUDICADA. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 2/2017 - da Sra. Júlia Marinho – “Arranjo Produtivo Local”. Apropriação-Inclusão. Ministério da Integração Nacional. Funcional/Ação/Subtítulo: 20.608.2029.214S. Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas. Nacional. GND: 3. Valor R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).  PREJUDICADA. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 3/2017 – da Sra. Simone Morgado – “Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados”. Apropriação-Acréscimo. FUNAI. Funcional/Ação/Subtítulo: 14.125.2065.20UF.0001. Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados. Nacional. GND: 3. Valor R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais); 4. Valor R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). PREJUDICADA. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 4/2017 – da Sra. Simone Morgado – “Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas”. Apropriação-Acréscimo. SUDAM. Funcional/Ação/Subtítulo: 20.608.2029.214S.0001. Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas. Nacional. GND: 3. Valor R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); 4. Valor R$ 57.688.000,00 (cinquenta e sete milhões, seiscentos e oitenta e oito mil reais). PREJUDICADA. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 5/2017 – da Sra. Simone Morgado – “Manutenção do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam). Apropriação-Acréscimo. Ministério da Defesa. Funcional/Ação/Subtítulo: 05.542.2058.20X4.0001. Manutenção do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam). Nacional. GND: 3. Valor R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); 4. Valor: R$ 58.611.993,00 (cinquenta e oito milhões, seiscentos e onze mil, novecentos e noventa e três reais). PREJUDICADA. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 6/2017 – do Sr. João Daniel -  “Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas”. Apropriação-Acréscimo. INCRA. Funcional/Ação/Subtítulo: 21.631.2034.210Z.0001. Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas. Nacional. GND: 3. Valor R$ 25.003.051,00 (vinte e cinco milhões, três mil e cinquenta e um reais); 3. Valor: R$ 3.106.338,00 (três milhões, cento e seis mil, trezentos e trinta e oito reais); 5. Valor R$ 29.044.000,00 (vinte e nove milhões, quarenta e quatro mil reais). PREJUDICADA. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 7/2017 – do Sr. João Daniel – “Quilombolas, Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais”.  Apropriação-Inclusão. Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. Funcional/Ação/Subtítulo: 21.606.2034.210Y. Apoio ao Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas, Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais. Nacional. GND: 3. Valor R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais); 3. Valor R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).  PREJUDICADA. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 8/2017 – do Sr. João Daniel – “Gestão Socioambiental Quilombolas Agricultores Familiares e Indígenas”. Apropriação-Inclusão. Ministério do Meio Ambiente. Funcional/Ação/Subtítulo: 18.541.2078.20VQ. Gestão Socioambiental em Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares e em Terras Indígenas. Nacional. GND: 3. Valor R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). PREJUDICADA. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 9/2017 – do Sr. João Daniel – “Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural”. Apropriação-Acréscimo. Ministério do Desenvolvimento Social. Funcional/Ação/Subtítulo: 08.511.2069.8948.0001. Apoio a Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural. Nacional. GND: 3. Valor R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais); 4. Valor R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). PREJUDICADA. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 10/2017 – do Sr. João Daniel – “Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água”. Apropriação-Inclusão. Ministério da Integração Nacional. Funcional/Ação/Subtítulo: 98.998.2069.12QC. Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água. Nacional. GND: 3. Valor R$ 4.687.958,00 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, novecentos e cinquenta e oito reais); 4. Valor: R$ 9.087.829,00 (nove milhões, oitenta e sete mil, oitocentos e vinte nove reais); 4. Valor R$ 78.673.890,00 (setenta e oito milhões, seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e noventa reais); 4. Valor R$ 38.498.874,00 (trinta e oito milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais).  PREJUDICADA. 11 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 11/2017 – do Sr. João Daniel – “Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco”. Apropriação-Acréscimo. Codevasf. Funcional/Ação/Subtítulo: 18.544.2084.15E7.0001. Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Nacional. GND: 4. Valor R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). PREJUDICADA. 12 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 12/2017 – da Sra. Elcione Barbalho – “Aquisição de Equipamentos”. Apropriação-Inclusão. Ministério da Integração Nacional. Funcional/Ação/Subtítulo: 15.244.2029.7K66. Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. Nacional. GND: 4. Valor: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PREJUDICADA. 13 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 13/2017 – dos Srs. Leo de Brito, Janete Capiberibe, Jéssica Sales, Pauderney Avelino e Valadares Filho – “Aprestamento da Marinha - Comando da Marinha”. Apropriação-Acréscimo. Comando da Marinha. Funcional/Ação/Subtítulo: 05.152.2058.20XN.0001. Aprestamento da Marinha. Nacional. GND: 3. Valor R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais); 4. Valor: R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais). APROVADA POR UNANIMIDADE. 14 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 14/2017 – do Sr. João Daniel -  “Perímetros irrigados no Nordeste”. Apropriação-Acréscimo. Codevasf. Funcional/Ação/Subtítulo: 20.607.2077.12OB.0001. Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação. Nacional. GND: 3. Valor: R$ 2.316.342,00 (dois milhões, trezentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e dois reais). PREJUDICADA. 15 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 15/2017 – dos Srs. Pauderney Avelino, Conceição Sampaio, Marcos Abrão, Nilson Pinto e Remídio Monai – “Manutenção dos Sistemas de Comando e Controle do Exército - Comando do Exército”. Apropriação-Acréscimo. Comando do Exército. Funcional/Ação/Subtítulo: 05.153.2058.20XE.0001. Manutenção dos Sistemas de Comando e Controle do Exército. Nacional. GND: 4. Valor R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). APROVADA POR UNANIMIDADE. 16 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 16/2017 – do Sr. Paes Landim – “Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado”. Apropriação-Inclusão. Codevasf. Funcional/Ação/Subtítulo: 15.244.2029.7K66. Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. Na Região Nordeste. GND: 4. Valor R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). PREJUDICADA. 17 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 17/2017 – das Sras. Marinha Raupp e Elcione Barbalho – “Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Ministério da Integração Nacional”. Apropriação-Inclusão. Ministério da Integração Nacional. Funcional/Ação/Subtítulo: 15.244.2029.7K66. Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. Nacional. GND: 3. Valor R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); 4. Valor R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). APROVADA POR UNANIMIDADE. 18 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 18/2017 – do Sr. Remídio Monai – “Adequação da Infraestrutura dos Pelotões Especiais de Fronteira”. Apropriação-Acréscimo. Ministério da Defesa. Funcional/Ação/Subtítulo: 05.153.2058.2452.0010. Adequação da Infraestrutura dos Pelotões Especiais de Fronteira da Região do Calha Norte. Na Região Norte. GND: 4. Valor R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PREJUDICADA. 19 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 19/2017 – do Sr. Valadares Filho – “Desenvolvimento Regional e Territorial - Infraestrutura Portuária”. Apropriação-Inclusão. Ministério da Integração Nacional. Funcional/Ação/Subtítulo: 15.244.2029.7K66. Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. No Estado do Pará. GND: 4. Valor R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PREJUDICADA. 20 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 20/2017 – dos Srs. Valadares Filho, João Daniel e Paes Landim – “Ação Atípica - Canal do Xingó - Codevasf”. Apropriação-Inclusão. Codevasf. Funcional/Ação/Subtítulo: 98.998.2084.9999. Construção da 1ª Etapa - Fase I - Canal de Xingó. Construção da 1ª Etapa - Fase I - Canal de Xingó. Nacional. GND: 4. Valor R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). APROVADA POR UNANIMIDADE. 21 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 21/2017 – do Sr. Valadares Filho – “Desenvolvimento Regional e Territorial - Aquisição de Máquinas”. Apropriação-Inclusão. Ministério da Integração Nacional. Funcional/Ação/Subtítulo: 15.244.2029.7K66. Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. No Estado de Sergipe. GND: 4. Valor R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PREJUDICADA. 22 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 22/2017 – do Sr. Valadares Filho – “CESPO PROFESP”. Apropriação-Acréscimo. Comando da Marinha. Funcional/Ação/Subtítulo: 05.122.2108.2000.0001. Administração da Unidade. Nacional. GND: 4. Valor R$ 110.500.000,00 (cento e dez milhões e quinhentos mil reais). PREJUDICADA. 23 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 23/2017 – do Sr. Valadares Filho – “Desenvolvimento Regional e Territorial - Canal do Xingó”. Apropriação-Inclusão. Ministério da Integração Nacional. Funcional/Ação/Subtítulo: 15.244.2029.7K66. Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. No Estado de Sergipe. GND: 4. Valor R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PREJUDICADA. Para apresentação à Comissão Mista de Orçamento, foram convertidas em Emendas da Comissão as Sugestões de Emendas nº^s 13 e 15 – EMENDAS DE APROPRIAÇÃO-ACRÉSCIMO – e nº^s 17 e 20 – EMENDAS DE APROPRIAÇÃO-INCLUSÃO. Na sequência, o Presidente, atendendo à exigência regimental para instrução da apresentação, ainda no mesmo dia, das Emendas da Comissão aprovadas, submeteu à apreciação a Ata da Reunião Deliberativa em curso. Tendo em vista a gravação dos trabalhos da reunião em áudio e vídeo e o seu registro nos anais da Comissão, ele consultou o Plenário sobre a possibilidade da dispensa da leitura da Ata. O Deputado João Daniel solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e trinta e seis minutos, tendo antes convocado os membros para a reunião deliberativa ordinária a ser realizada na quarta-feira seguinte, dia vinte e cinco. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Valadares Filho, Presidente.