Às onze horas e cinquenta minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hiran Gonçalves - Presidente; Conceição Sampaio, Geovania de Sá e Dr. Jorge Silva - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Alan Rick, Antonio Brito, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Chico D'Angelo, Dr. Sinval Malheiros, Eduardo Barbosa, Flavinho, Jandira Feghali, João Paulo Kleinübing, Jones Martins, Jorge Solla, Leandre, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Pepe Vargas, Pr. Marco Feliciano, Saraiva Felipe, Sérgio Moraes e Zenaide Maia - Titulares; Afonso Hamm, Danilo Forte, Diego Garcia, Flávia Morais, Heitor Schuch, Hélio Leite, João Marcelo Souza, Lobbe Neto, Moses Rodrigues, Padre João, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Roberto Britto, Rôney Nemer, Sérgio Reis, Silas Freire e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Célio Silveira, Geraldo Resende, Jean Wyllys, Jéssica Sales, Laura Carneiro, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Misael Varella, Nilton Capixaba, Odorico Monteiro, Osmar Bertoldi, Paulo Foletto, Pedro Vilela, Pompeo de Mattos, Rosinha da Adefal, Sergio Vidigal, Shéridan e Toninho Pinheiro. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Conceição Sampaio,1ª Vice-Presidente da Comissão, declarou aberta a presente reunião e colocou em apreciação as Atas das 52ª e 53ª reuniões, realizadas no dia 10 de outubro de 2017. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias das Atas, o Deputado Padre João solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS. EXPEDIENTE: Prosseguindo, o Presidente deu como lido o expediente, com o resumo das correspondências recebidas na Comissão, bem como as designações realizadas por esta presidência até o dia 17 de outubro, lembrando que os documentos se encontram na Secretaria da Comissão, à disposição dos parlamentares interessados. ORDEM DO DIA: Em seguida, a Presidente colocou para a apreciação e discussão as sugestões apresentadas de emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária LOA 2018 - PLN 0020 de 2017. (Foram apresentadas 105 – cento e cinco sugestões de emendas ao todo, sendo 103 de Apropriação e 2 de Remanejamento). A - Emendas ao Orçamento: 1 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/17 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "emenda de Apropriação - Saúde -Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial. - Funcional: 10.302.2015.8933.0001 - Ação 8933: Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - Valor: R$ 636.500.000,00 (seiscentos e trinta e seis milhões e quinhentos mil reais)" APROVADO. 2 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/17 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "emenda de Apropriação - Saúde - Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde. Funcional: 10.122.2015.4525 Ação 4525: Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde Valor R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais)" APROVADO. 3 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/17 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "emenda de Apropriação - Assistência Social - AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA-MDS-CONAB - Funcional: 08.306.2069.2798 - Ação 2069: Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Valor: R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais)" APROVADO. 4 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/17 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "emenda de Apropriação - Assistência Social - Serviços de Proteção Social Básica - Funcional: 08.244.2037.2A60.0001 - Ação 2A60: Serviços de Proteção Social Básica - Valor: R$ 1.514.033.008,00 (um bilhão quinhentos e quatorze milhões, trinta e três mil e oito reais)" APROVADO. 5 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/17 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "emenda de Remanejamento - Ajuste de subtítulo Atendimento População Ribeirinha - MARINHA DO BRASIL - Funcional: 10.302.2015.4324 - Ação 4324: Atenção à Saúde das Populações Específicas da Região Amazônica Atenção à Saúde das Populações Ribeirinhas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil - Na Região Norte - Valor R$ 14.790.000,00 (quatorze milhões setecentos e noventa mil reais)" APROVADO. B - Requerimentos: 6 - REQUERIMENTO Nº 643/17 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a tratar a implementação da nova Politica Nacional de Atenção Básica-PNAB/MS" APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PADRE JOÃO. 7 - REQUERIMENTO Nº 644/17 - da Sra. Cristiane Brasil - que "requer o aditamento ao REQ 591/17, do dep. Sérgio Vidigal (PDT/ES), para incluir novos convidados à audiência pública para debater a Recomendação n. º 21, de 9 de junho de 2017, do Conselho Nacional de Saúde, que propõe o uso de políticas tributárias extrafiscais para o desestímulo ao consumo de bebidas processadas adicionadas de açúcar e o incentivo ao consumo de alimentos saudáveis". APROVADO, COM INCLUSÃO DOS CONVIDADOS: PAULO SOLMUCCI, PRESIDENTE DA ABRASEL; MARCIA TERRA, DA SBAN; HUGO DA COSTA RIBEIRO, PEDIATRA, GASTROENTEROLOGISTA E NUTRÓLOGO E BRUNO HALPEN, ENDOCRINOLOGISTA E METABOLOGISTA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PADRE JOÃO, SILAS FREIRE E RAQUEL MUNIZ. 8 - REQUERIMENTO Nº 645/17 - do Sr. Jorge Solla e outros - que "requer a realização de Seminários regionais para debater a atual situação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PADRE JOÃO. A seguir, a Presidente colocou em discussão e votação a Ata desta 54ª Reunião Ordinária. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias da Ata, a Deputada Zenaide Maia solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar a Presidente encerrou a presente reunião antes convocando reunião de audiência pública para debater e prestar esclarecimentos do não-reembolso por parte das operadoras de planos de saúde ao SUS, dia 19 de outubro, quinta-feira, às 9h30, neste plenário; reunião ordinária de eleição da Subcomissão Permanente de Previdência Social, hoje, logo após a reunião deliberativa, neste plenário. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela 1ª Vice-Presidente, Deputada Conceição Sampaio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.