CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 25/10/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 179/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requeiro um seminário no Estado da Paraíba, nas cidades de Cajazeiras, Sousa, Pombal e São Bento, com participantes civis e institucionais, sobre a PEC 19/2011, que estabelece a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino".


2 -

REQUERIMENTO Nº 180/17 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de audiência pública para debater a implantação de infraestrutura pelos Estados e Municípios em territórios quilombolas, em unidades de conservação de uso sustentável de domínio público e em terras indígenas".


3 -

REQUERIMENTO Nº 181/17 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional, desenvolvimento Regional, para debater a matéria veiculada do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, acerca da regularidade dos pagamentos do seguro defeso ao pescador artesanal".


4 -

REQUERIMENTO Nº 182/17 - do Sr. Rocha - que "requer a realização de audiência pública para debater a privatização da ELETRONORTE e seus impactos na economia da Região Amazônica ".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 364/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Marfim e Maratoan, situado no Município de Lago Verde, Estado do Maranhão"".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela rejeição.


6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 744/17 - do Sr. José Guimarães - que "susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência do Decreto n. 9.142, de 22 de agosto de 2017, do Presidente da República, que "Extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá"". (Apensados: PDC 748/2017, PDC 749/2017 (Apensados: PDC 750/2017, PDC 751/2017, PDC 752/2017, PDC 754/2017, PDC 755/2017, PDC 756/2017, PDC 757/2017, PDC 769/2017 e PDC 779/2017) e PDC 753/2017 (Apensados: PDC 759/2017 e PDC 762/2017))
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela rejeição deste, do PDC 748/2017, do PDC 749/2017, do PDC 753/2017, do PDC 750/2017, do PDC 751/2017, do PDC 752/2017, do PDC 754/2017, do PDC 755/2017, do PDC 756/2017, do PDC 757/2017, do PDC 769/2017, do PDC 779/2017, do PDC 759/2017, e do PDC 762/2017, apensados.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.131/15 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 20/09/2017.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.744/17 - do Sr. Danilo Cabral - que "acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei n.º 13.439, de 27 de abril de 2017, para criar o Programa Cartão Reforma e dá outras providências, a fim de estabelecer prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais".
RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 8.170/17 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera a Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aperfeiçoa a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres naturais.
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: pela aprovação.