Às dez horas e trinta e sete minutos do dia quatro de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Waldemir Moka, Presidente, para a realização de Reunião de Audiência Pública destinada a debater as normas que regulamentam a produção e comercialização do leite, tendo como expositores convidados os senhores: Maçao Tadano - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pelo Senhor Celso Roberto Versiani Velloso - Chefe do Serviço de Inspeção e Normas de Leite e Derivados/DIPOA/MAPA; Valter Bianchini - Secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; Alvori dos Santos - Engº Agrônomo e Técnico do DESER - Departamento de Estudos Sócio-Econômicos e Rurais; e Duarte Vilela - Chefe da Embrapa Gado de Leite. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Waldemir Moka - Presidente; Abelardo Lupion e João Grandão - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Assis Miguel do Couto, Cleonâncio Fonseca, Dilceu Sperafico, Elimar Máximo Damasceno, Francisco Turra, José Carlos Elias, Josias Gomes, Leonardo Monteiro, Luis Carlos Heinze, Moraes Souza, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Orlando Desconsi, Roberto Balestra, Roberto Pessoa, Romel Anizio, Zé Geraldo e Zé Lima - Titulares; Anselmo, Heleno Silva, Inácio Arruda, Julio Semeghini, Júnior Betão, Marcelino Fraga, Pastor Reinaldo, Pedro Chaves, Professor Irapuan Teixeira, Vignatti e Zico Bronzeado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Álvaro Dias, Anivaldo Vale, B. Sá, Benedito de Lira, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Confúcio Moura, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Érico Ribeiro, Helenildo Ribeiro, Jader Barbalho, João Carlos Bacelar, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luci Choinacki, Luciano Leitoa, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Odair, Odílio Balbinotti, Renato Casagrande, Ronaldo Caiado, Silas Brasileiro, Welinton Fagundes, Zé Gerardo e Zonta. Justificaram suas ausências os Deputados Leonardo Vilela e Odair. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, enunciou o objetivo do evento e convidou para tomarem assento à Mesa os expositores, bem como o Deputado Assis Miguel do Couto, autor do requerimento para a realização da presente Audiência. Dando início ao ciclo de palestras, o Presidente passou a palavra aos convidados. Pronunciaram-se então, nesta seqüência, os Senhores Celso Roberto Versiani Velloso, Valter Bianchini, Alvori dos Santos e Duarte Vilela. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Assis Miguel do Couto. Em seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou que o principal objetivo da discussão era encontrar meios que permitissem a adaptação dos pequenos produtores de leite às exigências da Instrução Normativa nº 51, de 18 de setembro de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Segundo o Deputado, é necessário encontrar respostas para os gargalos da produção nacional, sobretudo no que tange à possível exclusão social provocada pela IN nº 51, à questão do baixo consumo per capita de leite no Brasil e, também, ao potencial inexplorado de exportação de leite pelo País. Na opinião do parlamentar, o setor leiteiro tem grande potencial gerador de emprego e renda nos próximos anos, desde que se resolvam os problemas relativos à extensão técnica e extensão rural, ao crédito rural e à organização dos produtores. Encerrada essa etapa, o Presidente franqueou a palavra aos parlamentares inscritos. O primeiro inscrito, Deputado Nelson Marquezelli, demonstrou preocupação quanto à baixa rentabilidade e ao alto risco da atividade leiteira, que foi abandonada por milhares de produtores nos últimos anos. O próximo orador, Deputado Vignatti, ressaltou a importância social da produção de leite e revelou inquietação quanto à possibilidade de exclusão dos pequenos produtores, em virtude das exigências da IN nº 51. Em seguida, O Deputado Anselmo declarou que o debate é necessário para buscar o aumento da qualidade e da produtividade do setor, mas lembrou que a discussão deve ser feita a partir da realidade do produtor brasileiro, com vistas a fortalecer a produção e a agroindústria nacional. O Deputado Orlando Desconsi, por sua vez, salientou a importância do leite para a economia dos pequenos municípios e alertou que a IN nº 51, com prazo de vigência a partir de julho de 2005, não deve entrar em vigor nos termos atuais, porque contribuirá para a exclusão social. Segundo o parlamentar, é preciso buscar caminhos alternativos para resolver a problemática do setor leiteiro, como por exemplo o estímulo às pequenas cadeias produtivas e o enfrentamento de questões comerciais, incluindo o monopólio da Tetra Pak e a estratégia de marketing das grandes redes de supermercados. O orador seguinte, Deputado Adão Pretto, destacou a relevância do leite como fator de diversificação da agricultura familiar e criticou as exigências impostas pela legislação aos produtores familiares. Ademais, considerou que esta Casa deveria tomar medidas no sentido de diminuir a margem de lucro das empresas de varejo. Na seqüência, o Presidente franqueou a palavra ao Senhor Vicente Nogueira Neto, Diretor do Departamento Econômico da Confederação Brasileira das Cooperativas de Laticínios. Em seguida, pronunciou-se o Deputado João Grandão, que criticou o rigor das exigências impostas pela IN nº 51 aos produtores familiares e propôs ao Colegiado que apresentasse uma emenda à lei orçamentária da União para 2004, no sentido de destinar mais recursos às atividades de assistência técnica e extensão rural. Nesse momento, o Presidente passou a palavra aos palestrantes convidados, para respostas ao primeiro bloco de questionamentos. Manifestaram-se, nesta seqüência, os Senhores Celso Roberto Versiani Velloso, Duarte Vilela, Valter Bianchini e Alvori dos Santos. Não havendo mais parlamentares inscritos, o Presidente permitiu a manifestação de pessoas da platéia. Pronunciaram-se, nesta seqüência, os Senhores: Ronei Volpi - Superintendente do Senar do Estado do Paraná e produtor rural; Vilson Marcos Testa e Clóvis Dorigon, ambos Pesquisadores do CEPAF/EPAGRI de Chapecó-SC; e Gervásio Plucinski - Presidente da Cooperativa Riograndense de Laticínios e Correlatos Ltda. Nesse instante, o Presidente fez distribuir aos presentes a Indicação nº 611, de 16 de junho de 2003, de autoria do Deputado Leonardo Vilela, que sugere ao Poder Executivo medidas relativas ao Pronaf e ao Proleite. Logo após, o Presidente franqueou a palavra à Senhora Maria Helena Fagundes - Técnica da Superintendência de Gestão de Oferta da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, e ao Senhor Rodrigo Alvim - Presidente da Comissão de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. Logo em seguida, usaram da palavra, para respostas a questionamentos e para comentários finais, os Senhores Celso Roberto Versiani Velloso e Valter Bianchini. Na seqüência, em suas considerações finais, o Deputado Assis Miguel do Couto julgou profícuos os debates e sugeriu que se encaminhasse ao MAPA e ao MDA a sugestão de se criar uma Câmara Setorial do Leite, com participação do setor produtivo. Ademais, revelou contar com o apoio do Colegiado para encaminhar emendas à lei orçamentária, com o objetivo de destinar mais recursos para assistência técnica e extensão rural. O Deputado Waldemir Moka, então, afiançou o apoio e o firme propósito da Comissão de Agricultura e Política Rural no sentido de discutir e implementar, juntamente com o Poder Executivo e a sociedade organizada, as políticas que se fizerem necessárias ao fortalecimento da agricultura familiar no Brasil. Por fim, como nada mais havia a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às catorze horas e vinte e oito minutos. Estes foram inteiramente gravados e, uma vez traduzidos pela Taquigrafia, integrarão a presente Ata, que para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________________, Secretário, lavrei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldemir Moka ____________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. 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