Às dez horas e trinta e dois minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Caio Narcio - Presidente; Nilson Pinto, Celso Jacob e Ságuas Moraes - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Angelim, Ariosto Holanda, Átila Lira, Damião Feliciano, Danilo Cabral, Deoclides Macedo, Diego Garcia, Giuseppe Vecci, Glauber Braga, Leo de Brito, Lobbe Neto, Moses Rodrigues, Norma Ayub, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Pollyana Gama, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Rosangela Gomes, Sóstenes Cavalcante, Waldenor Pereira, Zé Carlos e Zeca Dirceu - Titulares; Ana Perugini, Augusto Coutinho , Benedita da Silva, Celso Pansera, Danrlei de Deus Hinterholz, Eduardo Barbosa, Fábio Sousa, Flavinho, Jorge Boeira, Keiko Ota, Lincoln Portela, Luana Costa, Luciana Santos, Odorico Monteiro, Onyx Lorenzoni, Pedro Fernandes, Rafael Motta, Saraiva Felipe e Zenaide Maia - SuplentesCompareceram também os Deputados Arnaldo Jordy, Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Evair Vieira de Melo, Roberto Sales e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Alice Portugal, Bacelar, Izalci Lucas, Josi Nunes, Lelo Coimbra, Paulo Azi, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Raquel Muniz e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 394/17 - dos Srs. Flavinho e Izalci Lucas - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da Educação como dever da Família, em homenagem ao dia Nacional de Valorização da Família". APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. JOSÉ PACHECO, DA ESCOLA DA FONTE, ENTRE OS CONVIDADOS. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO. 2 - REQUERIMENTO Nº 395/17 - do Sr. Glauber Braga - que "requer aprovação de Moção de Repúdio diante da proposta de retirar o título de Patrono da Educação de Paulo Freire". EM RAZÃO DE APROVAÇÃO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, FOI SOLICITADA A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS LOBBE NETO E ROGÉRIO MARINHO, PASSANDO-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM". 3 - REQUERIMENTO Nº 396/17 - do Sr. Bacelar - que "requer a realização de audiência pública para debater propostas de gestão de educação no Brasil" NÃO DELIBERADO.. 4 - REQUERIMENTO Nº 397/17 - do Sr. Lobbe Neto - que "requer que se solicite informações do Senhor Ministro de Estado da Educação a respeito da implementação da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino no País". NÃO DELIBERADO.. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.380/16 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 13/06/2017. Em razão da aprovação em votação simbólica, foi solicitada a verificação de votação pelos Deputados Zé Carlos e Pedro Uczai, passando-se à votação pelo processo nominal. Adiada a votação por falta de "quorum", em 20/09/2017. NÃO DELIBERADO.. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.509/15 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO.. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.936/15 - do Sr. João Rodrigues - que "altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade do ensino dos Símbolos Nacionais e dá outras providências". RELATOR: Deputado MOISÉS DINIZ. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Pollyana Gama, em 20/09/2017. NÃO DELIBERADO.. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.079/15 - do Sr. Victor Mendes - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". (Apensado: PL 3489/2015 (Apensado: PL 3658/2015)) RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3489/2015 e do PL 3658/2015, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 16/11/2016. NÃO DELIBERADO.. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.242/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre a impressão de informações sobre a preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e municipais com a finalidade de combater a cultura do desperdício e estimular a racionalização do consumo da água". RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 23/08/2017. NÃO DELIBERADO.. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.989/16 - do Sr. Milton Monti - que "denomina Campus Lodovico Trevisan, o Campus de Piracicaba do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)". RELATOR: Deputado FLAVINHO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO.. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.100/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a oferta de vagas de acesso à educação superior em instituições públicas federais". RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO.. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.228/16 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para estudantes de cursos de idiomas e de informática". RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.261/16 - do Sr. Moses Rodrigues - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Ibiapaba, no Estado do Ceará". RELATORA: Deputada POLLYANA GAMA. PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO.. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.963/16 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "acrescenta o art. 11-A, e parágrafo, à Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, dispondo sobre auxílio-alimentação para os estudantes beneficiários de bolsa integral do Programa Universidade para Todos - PROUNI". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO.. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.135/16 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "acrescenta a Seção IV-B, com o art. 36-E, ao Capítulo II do Título V da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre cursos de ensino preparatório para ingresso na educação superior". RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Leo de Brito, em 16/08/2017. NÃO DELIBERADO.. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.718/16 - do Sr. César Halum e outros - que "altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências". RELATORA: Deputada JOSI NUNES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Celso Jacob, em 13/09/2017. NÃO DELIBERADO.. 17 - PROJETO DE LEI Nº 7.054/17 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "altera o caput do art. 1º da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para incluir a isenção de pagamento de taxas para a inscrição em processos seletivos também nas instituições federais de ensino básico e profissional". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugenia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Caio Narcio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.