COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2016.

Às doze horas e quinze minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dâmina Pereira - Vice-Presidente; Ana Perugini, Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Flávia Morais, Keiko Ota, Luana Costa, Marcos Reategui, Yeda Crusius e Zenaide Maia - Titulares; Benedita da Silva, Christiane de Souza Yared, Diego Garcia, Elcione Barbalho e Rosangela Gomes – Suplentes. Compareceram também os Deputados Marcos Montes e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer as Deputadas Gorete Pereira, Iracema Portella, Laura Carneiro, Maria Helena, Marinha Raupp, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Rosinha da Adefal e Shéridan. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Vice-Presidente, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: 1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/17 - da Sra. Elcione Barbalho - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 000822 do Título Orçamentário “Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Ação: 218B” da UO 20122, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: PARA QUE SEJAM APENSADAS A ELA AS SUGESTÕES DE NºS 7/2017, 8/2017, 10/2017, 11/2017, 13/2017 E 14/2017, E QUE AS AUTORAS DESTAS SEJAM INCORPORADAS À SOR Nº 1/2017. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/17 - da Sra. Elcione Barbalho - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 000823 do Título Orçamentário “Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca.” Ação: 14XS” da UO 20122, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: PARA QUE SEJAM APENSADAS A ELA AS SUGESTÕES DE NºS 5/2017, 9/2017, 12/2017 E 15/2017, E QUE AS AUTORAS DESTAS SEJAM INCORPORADAS À SOR Nº 2/2017. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/17 - da Sra. Magda Mofatto - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 001717 do Título Orçamentário “Apoio à Implementação da Rede Cegonha.” Ação: 20R4” da UO 36901, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/17 - da Sra. Magda Mofatto - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 001537 do Título Orçamentário “Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas” da UO 36201, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 143.200.000,00 (cento e quarenta e três milhões e duzentos mil reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/17 - da Sra. Magda Mofatto - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 000823 do Título Orçamentário “Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca” da UO 20122, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 106.566.250,00 (cento e seis milhões, quinhentos e sessenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 2/2017. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/17 - da Sra. Magda Mofatto - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 001544 do Título Orçamentário “Construção dos Institutos de Saúde da Mulher e da Criança e de Infectologia” da UO  36201, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 245.000.000,00 (duzentos e quarenta e cinco milhões de reais). REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/17 - da Sra. Magda Mofatto, emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 000822 do Título Orçamentário “Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres” da UO 20122, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 118.264.500,00 (cento e dezoito milhões, duzentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 1/2017. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/17 - da Sra. Benedita da Silva - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 000822 do Título Orçamentário “Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres” da UO 20122, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 1/2017. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/17 - da Sra. Shéridan - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 000823 do Título Orçamentário “Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca” da UO 20122, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 2/2017. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/17 - da Sra. Shéridan - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 000822 do Título Orçamentário “Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres” da UO 20122, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 1/2017. 11 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/17 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - emenda de apropriação objetivando acréscimo ao sequencial nº 000822 do Título Orçamentário “Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres” da UO 20122, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 1/2017. 12 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/17 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende- emenda de apropriação objetivando acréscimo ao sequencial nº 000823 do Título Orçamentário “Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca” da UO 20122, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 2/2017. 13 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 13/17 - da Sra. Flávia Morais - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 000822 do Título Orçamentário “Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres” da UO  20122, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 1/2017. 14 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 14/17 - da Sra. Jozi Araújo - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 000822 do Título Orçamentário “Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres” da UO 20122, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 1/2017. 15 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 15/17 - da Sra. Gorete Pereira - emenda de apropriação objetivando inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário “Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca” da UO 20122, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 120.000.000 (cento e vinte milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 2/2017. 16 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 16/17 - da Sra. Gorete Pereira - emenda de apropriação objetivando inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário “Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde” da UO 36901, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais). REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA. ENCERRAMENTO. Antes do encerramento, a Presidente suspendeu os trabalhos para a elaboração da ata da presente reunião. Retomando os trabalhos, a Presidente submeteu à deliberação a ata. A Deputada Benedita da Silva solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Vice-Presidente, no exercício da presidência, Deputada Dâmina Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.