Às onze horas e oito minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sandro Alex, Roberto Alves e Celso Pansera - Vice-Presidentes; Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Cury, Fabio Reis, Franklin, Gilberto Nascimento, Goulart, João Marcelo Souza, Jorge Tadeu Mudalen, Luciana Santos, Luiza Erundina, Margarida Salomão, Pastor Luciano Braga, Veneziano Vital do Rêgo e Vitor Lippi - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, André Figueiredo, Ariosto Holanda, Caetano, Cesar Souza, Fábio Sousa, Fernando Monteiro, Hélio Leite, Jefferson Campos, Josué Bengtson, Lindomar Garçon, Luana Costa, Milton Monti, Odorico Monteiro, Pr. Marco Feliciano, Ronaldo Martins e Vitor Valim - SuplentesCompareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Marcos Reategui e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Arolde de Oliveira, Erivelton Santana, Fábio Faria, Heráclito Fortes, Junior Marreca, Luiz Lauro Filho, Marcelo Aguiar, Marcos Soares, Missionário José Olimpio, Paulo Magalhães, Sabino Castelo Branco, Silas Câmara, Takayama e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 29º, 30ª e 31ª reuniões, realizadas nos dias 4 e 10 de outubro de 2017. O senhor Deputado André Figueiredo solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que recebeu as seguintes justificativas de ausências dos senhores Deputados: Marcelo Aguiar, nos dias 31 de agosto e 13, 14 e 20 de setembro de 2017 e Sandro Alex, no dia 14 de setembro de 2017. comunicou também que foram feitas designações de relatorias, e que a relação das matérias distribuídas foi publicada no Diário da Câmara e divulgada na Página da Comissão, no dia 04 de outubro.  ORDEM DO DIA: O senhor Presidente teceu comentários sobre as Sugestões de Emendas, apresentadas na Comissão, ao Projeto de Lei Orçamentária - PL 20/2017-CN. Com a concordância do Plenário, as Emendas foram apreciadas em bloco. EMENDA nº 1: que inclui na ação 9999 - Fomento à pesquisa voltada para as aplicações com uso de Células Tronco, Programa: 2021 - Nacional - Valor: R$50.000.000,00 (Tipo: Apropriação) - resultante da sugestão de emenda nº 1. Em votação, APROVADA. EMENDA nº 2:  que acrescenta na ação 2345 - Apoio Logístico à Pesquisa Científica na Antártica, Programa: 2046 - Nacional - Valor: R$125.000.000,00 (Tipo: Apropriação). APROVADA - resultante das sugestões de emendas nºs 4, 14, 24 e 25. EMENDA nº 3: que acrescenta na ação 20VC - Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada, Programa: 2056 - Nacional - Valor: R$200.000.000,00 (Tipo: Apropriação). APROVADA - resultante das sugestões de emendas nºs 5, 8, 15, 20, 21, 22 e 28. EMENDA nº 4: que acrescenta na ação 20V6 - Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo, Programa: 2021 - Nacional - Valor: R$ 415.000.000,00 (Tipo: Apropriação). APROVADA - resultante da fusão das sugestões nºs 6, 29 e 30. O Senhor Presidente declarou rejeitadas as demais sugestões de emendas. O Plenário aprovou a solicitação de inversão de pauta para apreciação do item 41 - PROJETO DE LEI Nº 5.896/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências" (Apensado: PL 5935/2016) RELATOR: Deputado VITOR VALIM. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5935/2016, apensado, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.     B - Requerimentos: 31 - REQUERIMENTO Nº 256/17 - da Sra. Luiza Erundina - (PL 2021/2015) - que "requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater o Projeto de Lei 2021/15 que "condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial"". Não houve discussão. Em votação, APROVADO.  32 - REQUERIMENTO Nº 257/17 - do Sr. Paulo Magalhães - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre as pesquisas com células-tronco e suas aplicações na medicina no Brasil". O Senhor Deputado Sandro Alex assumiu a presidência dos trabalhos quando da apreciação este item. Usaram da palavra os Deputados Gilberto Nascimento e Vitor Lippi. Em votação -  APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS NOMES DE ALICE TEIXEIRA, PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (UNIFESP), E CLAUDIA MARIA DE CASTRO BATISTA, PESQUISADORA DE BIOLOGIA DE CÉLULAS-TRONCO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ). 33 - REQUERIMENTO Nº 259/17 - do Sr. Marcos Soares - que "requer a realização de visita técnica às instalações do Centro de Pesquisas Avançadas em Grafeno, Nanomateriais e Nanotecnologias da Universidade Presbiteriana Mackenzie (MackGraphe), no Estado de São Paulo". Em votação -  APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GILBERTO NASCIMENTO E VITOR LIPPI. 34 - REQUERIMENTO Nº 260/17 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), para discutir qualidade da internet banda larga e os novos parâmetros para introdução da tecnologia 5G no Brasil". Em votação,  APROVADO. 35 - REQUERIMENTO Nº 261/17 - do Sr. Izalci Lucas - que "requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão do tema: "Esclarecimentos sobre fatos obscuros relativos às eleições de 2014 e preparativos para o cumprimento da Lei nº 13.165/2015, que determina a obrigatoriedade do voto impresso nas eleições de 2018."" RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 36 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 772/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 593/2015) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 37 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 11/15 - do Sr. Pastor Franklin - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para análise do processo que outorga concessão à Televisão Brasil Limitada para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO FINAL. 38 - PROJETO DE LEI Nº 292/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga". (Apensados: PL 378/2015 (Apensados: PL 1549/2015 e PL 3250/2015) e PL 991/2015) RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados. Vista ao Deputado Goulart, em 20/09/2017. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 39 - PROJETO DE LEI Nº 2.021/15 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial". (Apensado: PL 4634/2016) RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4634/2016, apensado. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 40 - PROJETO DE LEI Nº 2.107/15 - do Sr. Moses Rodrigues - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências". (Apensados: PL 2185/2015 e PL 3604/2015) RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2185/2015, apensado, e pela aprovação do PL 3604/2015, apensado. Vista conjunta às Deputadas Luiza Erundina e Margarida Salomão, em 04/10/2017. O parecer foi lido na reunião do dia 04 de outubro. Em votação, APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.  42 - PROJETO DE LEI Nº 6.846/17 - do Sr. Zé Silva - que "estabelece os princípios e critérios para certificação de entidades provedoras de tecnologia social, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, convocou reunião deliberativa para o dia 25, às 10h, e encerrou os trabalhos às doze horas e quinze minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Gonçalves Neto, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Magalhães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.