Às onze horas e dois minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Altineu Côrtes - Presidente; Marinha Raupp - Vice-Presidente; Christiane de Souza Yared, Elcione Barbalho, Gonzaga Patriota, Hélio Leite, Hermes Parcianello, Jaime Martins, João Rodrigues, José Airton Cirilo, Leônidas Cristino, Marcio Alvino, Mauro Mariani, Paulo Feijó, Remídio Monai, Roberto Britto e Roberto Sales - Titulares; Afonso Hamm, Aliel Machado, Carlos Henrique Gaguim, Danrlei de Deus Hinterholz, Dejorge Patrício, Delegado Edson Moreira, Irajá Abreu, João Paulo Papa, Jones Martins, Jose Stédile, Lázaro Botelho, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Lucio Mosquini, Marcelo Álvaro Antônio, Mário Negromonte Jr., Miguel Lombardi, Milton Monti, Nilto Tatto, Simão Sessim e Vinicius Gurgel – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Jorginho Mello e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Alfredo Nascimento, Diego Andrade, Ezequiel Fonseca, Hugo Leal, João Derly, José Priante, Julio Lopes, Laudivio Carvalho, Marcelo Squassoni, Mauro Lopes, Renzo Braz, Ricardo Teobaldo, Ronaldo Carletto, Ronaldo Lessa, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior e Wilson Beserra. O deputado Marcio Alvino encaminhou dois ofícios ao Presidente desta Comissão, justificando as suas ausências nas reuniões dos dias 29 de agosto, 12 de setembro e 28 de setembro do ano de 2017. Da mesma forma, o deputado Vanderlei Macris encaminhou ofício ao Presidente deste órgão, justificando sua ausência na reunião deliberativa ordinária do dia 10 de outubro de 2017, em virtude de estar defendendo projeto de sua autoria na Comissão de Defesa do Consumidor. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência da Sessão o deputado Altineu Côrtes. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que esta reunião seria para que esta Comissão pudesse selecionar as emendas de sua autoria ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2018. O Presidente registrou que está sendo editada uma medida provisória para a prorrogação de contratos de concessões rodoviárias e lamentou a falta de respeito da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT para com esta Comissão de Viação e Transportes, que já enviou vários requerimentos de informação àquele órgão que não foram sequer respondidos. O Presidente alertou que a agência não vem exigindo das concessionárias o cumprimento dos contratos, cujo percentual de inexecução é grande demais, e que não deveriam ser renovados os contratos com aqueles que estão no final da concessão e ainda devem inúmeras melhorias de infraestrutura listadas nos respectivos documentos. O deputado Paulo Feijó solicitou a palavra e se somou ao Presidente, declarando que a mesma coisa acontece nas concessões ferroviárias, fiscalizadas também pela ANTT. O deputado Milton Monti manifestou seu apoio ao Presidente, sublinhando que esta Casa precisa preservar as suas prerrogativas. A seguir, o Presidente anunciou que este Colegiado recebeu dos parlamentares membros 4 propostas de emendas de remanejamento e 43 propostas de emendas de apropriação. O Presidente procedeu à leitura de todas as ementas de propostas recebidas: Emendas de Remanejamento: 01 - Duplicação da BR-356 no acesso ao Porto do Açu (dep. Altineu Côrtes); 02 - Adequação de ramal ferroviário - Botucatu/SP (dep. Milton Monti); 03 - Adequação de ramal ferroviário - Dois Córregos/SP (dep. Milton Monti); 04 - Apoio na Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional (dep. Marinha Raupp); Emendas de Apropriação: 01 - Administração da Unidade – ANTAQ (dep. Juscelino Filho); 02 - Prestação de Auxílios à Navegação e Fiscalização (do Comando da Marinha); 03 - Construção da BR-437, trecho de Tabuleiro do Norte/CE na BR-116 até Jucuri /RN (dep. José Airton Cirilo); 04 - Duplicação da BR-222 Trecho do Centro do Município de Caucaia até o distrito de Croatá ( São Gonçalo do Amarante )/ Entroncamento com a CE- 304/Pentecoste (dep. José Airton Cirilo); 05 - Construção da FIOL - Caetité/BA - Barreiras/BA (dep. Vicentinho Júnior); 06 - Duplicação da BR-356 no acesso ao Porto do Açu (dep. Altineu Côrtes); 07 - Integração de Porto de Maricá/RJ a Rodovia BR-493 (dep. Altineu Côrtes); 08 - Prestação de Auxílios à Navegação e Fiscalização (dep. Vicentinho Júnior); 09 - Polícia Rodoviária Federal - Policiamento Ostensivo (Patrícia Claudino Bloch); 10 - GP-Ampliação/Interligação das Hidrovias das Bacias dos Rios São Francisco e Tocantins (dep. Gonzaga Patriota); 11 - Adequação do Anel Rodoviário em Belo Horizonte - nas BRs 040/135/262/381MG (dep. Marcelo Álvaro Antonio); 12 - Prestação de Auxílios à Navegação e Fiscalização (dep. Hugo Leal); 13 - Polícia Rodoviária Federal - Policiamento Ostensivo (dep. Hugo Leal); 14 - Polícia Rodoviária Federal - Policiamento Ostensivo (dep. Christiane de Souza Yared); 15 - Estudos e Projetos de Trecho Rodoviário - BR 242 - Travessia Ilha do Bananal (dep. Vicentinho Junior); 16 - Construção de Terminais Fluviais - Nacional (dep. Elcione Barbalho); 17 - Construção de Trecho Rodoviário - BR - 422 (dep. Elcione Barbalho); 18 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (dep. Hélio Leite); 19 - Estudos e Projetos de Trecho Rodoviário - BR 242 - Travessia Ilha do Bananal (dep. Ezequiel Fonseca); 20 - Prestação de Auxílios à Navegação e Fiscalização (dep. Altineu Côrtes); 21 - Administração da Unidade - ANTAQ (dep. Vicentinho Júnior); 22 - Administração da Unidade - ANTAQ - (dep. Miguel Lombardi); 23 - Administração da Unidade - ANTAQ - (dep. Milton Monti); 24 – Excluída; 25 - Excluída; 26 - Administração da Unidade - ANTAQ - (dep. João Paulo Papa); 27 - Administração da Unidade - ANTAQ (dep. Christiane de Souza Yared); 28 - Administração da Unidade - ANTAQ (dep. Remídio Monai); 29 - Administração da Unidade - ANTAQ (dep. Vinicius Gurgel); 30 - Polícia Rodoviária Federal - Policiamento Ostensivo (dep. Remídio Monai); 31 - Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal (dep. Remídio Monai); 32 - Administração da Unidade - ANTAQ - (dep. Marcio Alvino); 33 - Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional (dep. Marcio Alvino); 34 - Construção da FIOL - Caetité/BA-Barreiras/BA (dep. Márcio Alvino); 35 - Administração da Unidade - ANTAQ (dep. Marcelo Álvaro Antonio); 36 - Administração da Unidade - ANTAQ (dep. Paulo Feijó); 37 - Construção da FIOL - Caetité/BA-Barreiras/BA (dep. Remídio Monai); 38 - Construção da FIOL - Caetité/BA-Barreiras/BA (dep. Alfredo Nascimento); 39 - Construção da FIOL - Caetité/BA-Barreiras/BA (dep. Paulo Feijó); 40 - Construção da FIOL - Caetité/BA-Barreiras/BA (dep. Vinicius Gurgel); 41 - Construção da FIOL - Caetité/BA-Barreiras/BA (dep. Marcelo Alvaro Antonio); 42 - Contorno Ferroviário de Divinópolis/MG (dep. Jaime Martins); 43 - Contorno Ferroviário de Formiga/MG (dep. Jaime Martins); 44 - Administração da Unidade - ANTAQ (dep. Delegado Edson Moreira) Discutiram as emendas os(as) senhores(as) deputados(as) Marinha Raupp, Gonzaga Patriota, Milton Monti e José Airton Cirilo. O Presidente sugeriu que as emendas de remanejamento poderiam ser votadas em bloco, pois eram apenas quatro. O Plenário anuiu. Em votação, foram aprovadas as seguintes EMENDAS DE REMANEJAMENTO DE DESPESA: Emenda 1) UO: 39252 – Título: Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Açú - Na BR-356 - No Estado do Rio de Janeiro - Adequação de Trecho Rodoviário - na BR-356 - No Estado do Rio de Janeiro – Localidade: Rio de Janeiro (UF) – Valor do acréscimo: 20.000.000 (vinte milhões de reais); Emenda 2) UO: 39252 – Título: atípica - Adequação de ramal ferroviário no perímetro urbano para eliminação de pontos críticos - Adequação de ramal ferroviário no perímetro urbano para eliminação de pontos críticos - Botucatu – SP - Localidade: Botucatu - SP – Valor do acréscimo: 10.000.000 (dez milhões de reais); Emenda 3) UO: 39252 – Título: Atípica - Adequação de ramal ferroviário no perímetro urbano para eliminação de pontos críticos - Adequação de ramal ferroviário no perímetro urbano para eliminação de pontos críticos - Dois Córregos – SP – Localidade: Dois Córregos – SP – Valor do acréscimo: 5.000.000 (cinco milhões de reais); Emenda 4) UO: 39902 – Título: Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional – Nacional – Localidade: Nacional – NA – Valor do acréscimo: 200.000.000 (duzentos milhões de reais). Discutiram as emendas de apropriação os deputados Gonzaga Patriota, José Airton Cirilo, Milton Monti e Marinha Raupp. Os deputados buscaram o consenso e em votação, foram aprovadas as seguintes EMENDAS DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA: Emenda 5) UO: 30107 – Título: Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal – Nacional – Localidade: Nacional – NA – Valor do acréscimo: 250.000.000 – (duzentos e cinquenta milhões de reais); Emenda 6) UO: 39207 – Título: Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA-Barreiras/BA - EF334 - No Estado da Bahia – Localidade: Bahia (UF) – Valor do acréscimo: 300.000.000 (trezentos milhões de reais); Emenda 7) UO: 39252 – Título: Construção de Acesso Rodoviário – Manilha - Porto de Maricá - Na BR-493 - No Estado do Rio de Janeiro - Construção de Acesso Rodoviário - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro – Localidade: Rio de Janeiro (UF) – Valor do acréscimo: 400.000.000 (quatrocentos milhões de reais); Emenda 8: UO: 39251 – Título: Administração da Unidade – Nacional – Localidade: Nacional – NA – Valor do acréscimo: 20.000.000 (vinte milhões de reais). O Presidente decidiu suspender, temporariamente a reunião, para que a ata da presente reunião pudesse ser concluída. Retornando aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao deputado Remídio Monai e à deputada Marinha Raupp, que discorreram sobre as dificuldades enfrentadas na Região Norte e a oportuna aprovação destas emendas da Comissão de Viação e Transportes. O Presidente colocou a ata da presente reunião em votação. A Ata foi unanimemente aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente cancelou a reunião deliberativa extraordinária devido ao adiantado horário do término desta reunião e declarou encerrados os trabalhos às onze horas e cinquenta e quatro minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária de audiência pública destinada a discutir o PL 7.227/2017, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, agendada para o dia 19 de outubro de 2017, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, e para reunião ordinária de audiência pública, com a finalidade de debater o descumprimento de investimentos, metas e contrapartidas de concessionárias de serviços públicos rodoviários e ferroviários, bem como aditamentos e prorrogações de contratos, agendada para o dia 25 de outubro de 2017, às 9h30, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, e para reunião deliberativa extraordinária, logo em seguida, com pauta a ser divulgada pela Internet. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Altineu Côrtes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. .