Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Givaldo Vieira - Presidente; Ademir Camilo, Dejorge Patrício, Leopoldo Meyer, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Abrão, Miguel Haddad,Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer - Titulares; Alberto Filho, Angelim, Delegado Edson Moreira, Izaque Silva, João Daniel, Rôney Nemer, Silvio Torres e Weliton Prado – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Caetano, Flaviano Melo, João Paulo Papa, Miguel Haddad e Moisés Diniz. Justificou a ausência a Deputada Mara Gabrilli. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Givaldo Vieira, declarou abertos os trabalhos, dispensou a leitura das Atas da trigésima sétima Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 4 de outubro de 2017. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – Apreciação das emendas apresentadas à Comissão de Desenvolvimento Urbano para a Lei Orçamentária Anual de 2018 – LOA/2018 – PLN nº 20/2017-CN. O Presidente fez uma breve exposição das emendas apresentadas ao colegiado e debateu com os membros quais emendas melhor atenderiam às demandas da sociedade. Ato contínuo, colocou em apreciação as quatro emendas deliberadas pelos membros e constantes da Ordem do Dia: EMENDA Nº 1 – Tipo de Emenda: Apropriação – Inclusão de Despesa, Programa/Ação: 2054/8866: “Apoio a Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado)”; Acréscimo de Meta: 1.000; Valor: 200.000.000, GND 3, Modalidade 40, RP 2, Composição dos Cancelamentos: Sequencial 3012, Fonte 100, GND 9, Modalidade 99, UO: Ministério das Cidades. EMENDA Nº 2 – Tipo de Emenda: Apropriação – Inclusão de Despesa, Programa/Ação: 2068/1N08: “Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento”; Acréscimo de Meta:450.000; Valor: 500.000.000, GND 4, Modalidade 40, RP 2, Composição dos Cancelamentos: Sequencial 3012, Fonte 100, GND 9, Modalidade 99, UO: Ministério das Cidades. EMENDA Nº 3 – Tipo de emenda: Apropriação – Inclusão de Despesa, Programa/Ação: 2049/00AF: “Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR”; Acréscimo de Meta: 800.000; Valor: 2.500.000.000, GND 5, Modalidade 90, RP 3. Composição dos Cancelamentos: Sequencial 3012, Fonte 100, GND 9, Modalidade 99,  UO: Ministério das Cidades. EMENDA Nº 4 - Tipo de Emenda: Apropriação – Inclusão de Despesa, Programa/Ação: 2049/00CY: “Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei nº 11.977, de 2009)”; Acréscimo de Meta: 45.000, Valor: 600.000.000, GND 5, Modalidade 90, RP 3, Composição dos Cancelamentos: Sequencial 3012, Fonte 100, GND 9, Modalidade 99, UO: Ministério das Cidades. Em votação, as quatro emendas foram aprovadas. B – Requerimentos 19 – REQUERIMENTO Nº 192/17 - do Sr. João Daniel - que "requer autorização para representar essa Comissão no Debate "Os donos da terra: regulamentações e desregulamentações fundiárias urbanas e rurais, em territórios nacionais e na Amazônia", promovido pela Universidade da Cidadania UC, integrante do Fórum de Ciência e Cultura -FCC, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, atendo a convite anexo que me foi enviado”. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.110/16 - do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre a Instituição do "Passe Livre Atleta" para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações". RELATOR: Deputado WELITON PRADO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. Por fim, o Presidente informou que os trabalhos da presente Reunião Ordinária Deliberativa foram gravados para dar cumprimento às exigências da Comissão Mista de Orçamento na entrega das emendas de comissão, salientando ainda que, caso seja necessário, os textos e valores das emendas serão adaptados às exigências da Resolução nº 1, de 2006 – do Congresso Nacional e da Comissão Mista de Orçamento. O Presidente colocou a Ata da presente reunião em apreciação. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Givaldo Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.