CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às dez horas e quinze minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Valdir Colatto e Dulce Miranda - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, André Amaral, Celso Maldaner, Dagoberto Nogueira, Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Irajá Abreu, Izaque Silva, João Daniel, Jony Marcos, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Lucio Mosquini, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Peninha Mendonça e Zé Silva - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Carlos Manato, Diego Garcia, Hélio Leite, João Rodrigues, Magda Mofatto, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli, Reinhold Stephanes e Remídio Monai – Suplentes. Compareceram também os Deputados César Halum e Evandro Roman, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Alberto Fraga, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, César Messias, Domingos Sávio, Giovani Cherini, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Jerônimo Goergen, Luana Costa, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Valmir Assunção e Zeca do PT. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Sergio Souza, declarou abertos os trabalhos e convidou o Sr. Wellington Pinheiro de Araujo, Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, para compor a Mesa. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação as propostas de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 (PL 20/2017-CN). O Presidente informou que a comissão recebeu 82 (oitenta e duas) sugestões de emendas à LOA, de autoria das Deputadas Magda Mofatto e Dulce Miranda e dos Deputados Afonso Hamm, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Melles, Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch, Hélio Leite, Heuler Cruvinel, João Daniel, Marcon, Nelson Marquezelli, Remídio Monai, Rogério Peninha Mendonça, Sérgio Souza, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zé Silva. Comunicou, ainda, que todas as sugestões foram contempladas nas quatro propostas apresentadas para deliberação do colegiado. Discutiram a matéria os Deputados Zé Silva, Heitor Schuch, Valdir Colatto, Nelson Marquezelli, João Daniel, Marcon, Celso Maldaner, Rogerio Peninha Mendonça e Dulce Miranda. Submetidas à votação, foram aprovadas unanimemente as quatro sugestões de emendas, que seguem em detalhe: 01) Emenda de Apropriação de Despesa. Ementa: Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar. Modalidade da Emenda: Comissão. Tipo de Emenda: Aprop. – Acréscimo. Localidade Beneficiada: 9000000 – Nacional. Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal. Unidade Orçamentária Pretendida: Sec Esp Agr Fam Des Agrário. Funcional / Ação / Subtítulo: 21.606.2012.210O.0001 / Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar / Nacional. Especificação da Meta: Agricultor assistido (unidade). Quantidade: 236.440; Acréscimos à Programação (em R$ 1,00) – GND: 3 - Outras Despesas Correntes; Mod. Aplicação: 30 – Transf. a Est. e ao DF; RP: 2; Valor acrescido: 66.084.598; GND: 3 - Outras Despesas Correntes; Mod. Aplicação: 40 – Transf. a Municípios; RP: 2; Valor acrescido: 50.000.000; GND: 4 - Investimentos; Mod. Aplicação: 30 – Transf. a Est. e ao DF; RP: 2; Valor acrescido: 50.000.000; GND: 4 - Investimentos; Mod. Aplicação: 40 – Transf. a Municípios; RP: 2; Valor acrescido: 100.000.000; Total: 266.084.598. Cancelamentos Compensatórios – Sequencial: 003012; Fonte: 100; GND: 9 - Reserva de Contingência; Mod. Aplicação: 99 - A Definir; ID: 0; RP: 2; Valor Deduzido: 266.084.598; Total: 266.084.598. 02) Emenda de Apropriação de Despesa. Ementa: Fomento ao Setor Agropecuário. Modalidade da Emenda: Comissão. Tipo de Emenda: Aprop. – Acréscimo. Localidade Beneficiada: 9000000 – Nacional. Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal. Unidade Orçamentária Pretendida: M. Ag., Pec. e Abastecimento. Funcional / Ação / Subtítulo: 20.608.2077.20ZV.0001 / Fomento ao Setor Agropecuário / Nacional. Especificação da Meta: Projeto apoiado (unidade). Quantidade: 600. Acréscimos à Programação (em R$ 1,00) – GND: 3 - Outras Despesas Correntes; Mod. Aplicação: 30 – Transf. a Est. e ao DF; RP: 2; Valor Acrescido: 113.615.320; GND: 3 - Outras Despesas Correntes; Mod. Aplicação: 40 – Transf. a Municípios; RP: 2; Valor acrescido: 100.000.000; GND: 4 - Investimentos; Mod. Aplicação: 40 – Transf. a Municípios; RP: 2; Valor Acrescido: 100.000.000; Total: 313.615.320. Cancelamentos Compensatórios – Sequencial: 003012; Fonte: 100; GND: 9 - Reserva de Contingência; Mod. Aplicação: 99 - A Definir; ID: 0; RP: 2; Valor Deduzido: 313.615.320; Total: 313.615.320. 03) Emenda de Apropriação de Despesa. Ementa: Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária. Modalidade da Emenda: Comissão. Tipo de Emenda: Aprop. – Acréscimo. Localidade Beneficiada: 9000000 – Nacional. Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal. Unidade Orçamentária Pretendida: EMBRAPA. Funcional / Ação / Subtítulo: 20.572.2042.20Y6.0001 / Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária / Nacional. Especificação da Meta: Pesquisa desenvolvida (unidade). Quantidade: 750; Acréscimos à Programação (em R$ 1,00) – GND: 3 - Outras Despesas Correntes; Mod. Aplicação: 90 - Aplic. Diretas; RP: 2; Valor acrescido: 300.000.000; Total: 300.000.000. Cancelamentos Compensatórios – Sequencial: 003012; Fonte: 100; GND: 9 - Reserva de Contingência; Mod. Aplicação: 99 - A Definir; ID: 0; RP: 2; Valor Deduzido: 300.000.000; Total: 300.000.000. 04) Emenda de Apropriação de Despesa. Ementa: Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. Modalidade da Emenda: Comissão. Tipo de Emenda: Aprop. – Acréscimo. Localidade Beneficiada: 9000000 – Nacional. Esfera Orçamentária: Orçamento da Seguridade Social. Unidade Orçamentária Pretendida: M. do Des. Social – Adm Dir.. Funcional / Ação / Subtítulo: 08.306.2069.2798.0001 / Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional / Nacional. Especificação da Meta: Família Agricultora Beneficiada (unidade). Quantidade: 65.500; Acréscimos à Programação (em R$ 1,00) – GND: 3 - Outras Despesas Correntes; Mod. Aplicação: 90 - Aplic. Diretas; RP: 2; Valor acrescido: 318.000.000. Total: 318.000.000; Cancelamentos Compensatórios – Sequencial: 003012; Fonte: 100; GND: 9 - Reserva de Contingência; Mod. Aplicação: 99 - A Definir; ID: 0; RP: 2; Valor Deduzido: 318.000.000; Total: 318.000.000. Finalizando, o Presidente suspendeu a reunião para que a ata fosse elaborada. Retomando os trabalhos, o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura. O Deputado Nilson Leitão requereu a dispensa de leitura da ata. Em votação, o requerimento de dispensa de leitura de ata foi aprovado. Em votação, a ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e oito minutos. Antes, porém, convocou os membros a participarem da Reunião de Audiência Pública, que seria realizada em sequência, no mesmo plenário, para "debater a produção agrícola indígena". E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, __________________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Souza, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx