ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO

DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2017

Às dezesseis horas e trinta e dois minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com a participação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Gilberto Nascimento, Glauber Braga, Keiko Ota, Laudivio Carvalho, Onyx Lorenzoni e Subtenente Gonzaga - Titulares; Alexandre Baldy, Cabo Sabino, Delegado Waldir e Major Olimpio – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Arolde de Oliveira e Carlos Henrique Gaguim, como não membros. Deixaram de registrar a presença os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Delegado Francischini, Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Eliziane Gama, Givaldo Carimbão, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, João Campos, Laerte Bessa, Laura Carneiro, Marcos Reategui, Mauro Lopes, Moses Rodrigues, Reginaldo Lopes, Rocha, Ronaldo Martins e Sabino Castelo Branco. ABERTURA: O Deputado Subtenente Gonzaga declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a participação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e com a presença de autoridades convidadas para "debater e obter esclarecimentos sobre o bloqueio de aparelhos celulares irregulares no Brasil", em atendimento ao Requerimento nº 249/2017, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) – CSPCCO; e Requerimento nº 236/17, de autoria do Deputado Arolde de Oliveira (PSC/RJ) – CCTCI. Em seguida convidou para compor a Mesa os Senhores: Nilo Pasquali, Gerente de Regulamentação e Superintendente Substituto da Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) da ANATEL; Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal - SindiTelebrasil; e Humberto Barbato Neto, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE. Em seguida, o Presidente Subtenente Gonzaga passou a palavra ao Deputado Arolde de Oliveira, autor do Requerimento n° 236/17, que comentou a questão da criminalidade abrangendo os aparelhos celulares. Em seguida, o Presidente Subtenente Gonzaga comentou que existem dificuldades do ponto de vista comercial e da segurança pública envolvendo os aparelhos de telefone celular. Em seguida, o Presidente Subtenente Gonzaga passou a palavra ao Senhor Nilo Pasquali, Gerente de Regulamentação e Superintendente Substituto da Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) da ANATEL, que apresentou a atuação da ANATEL para evitar a utilização de celulares irregulares no Brasil. Em seguida, o Presidente Subtenente Gonzaga concedeu a palavra ao Senhor Humberto Barbato Neto, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE, que fez considerações sobre o bloqueio de aparelhos celulares não homologados. Em seguida, usou da palavra o Senhor Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal - SindiTelebrasil, que apresentou informações sobre a identificação dos aparelhos celulares e sobre os mecanismos de controle de fraudes aplicadas nessa identificação. Em seguida, o Presidente Subtenente Gonzaga leu perguntas enviadas pelos cidadãos por meio da ferramenta de interatividade da audiência pública. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Arolde de Oliveira, que comentou a necessidade de regulação envolvendo o mercado de aparelhos celulares no Brasil. Em seguida, o Presidente Subtenente Gonzaga passou a palavra novamente ao Senhor Eduardo Levy Cardoso Moreira, que comentou as indagações feitas durante a reunião. Em seguida o Presidente Subtenente Gonzaga concedeu a palavra aos deputados inscritos e passou a condução dos trabalhos ao Deputado Arolde de Oliveira. Fizeram uso da palavra para fazer comentários e indagações os Deputados Adelmo Carneiro Leão e Cabo Sabino. Em seguida, o Deputado Arolde de Oliveira devolveu a condução dos trabalhos ao Deputado Subtenente Gonzaga. O Presidente Subtenente Gonzaga passou a palavra ao Senhor Humberto Barbato Neto, que respondeu aos questionamentos feitos pelos inscritos. Em seguida, também usou da palavra o Senhor Nilo Pasquali para responder aos questionamentos levantados durante a reunião. Em seguida, o Presidente Subtenente Gonzaga fez suas considerações finais sobre o tema. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Subtenente Gonzaga agradeceu a todos que compareceram a esta reunião de audiência pública e encerrou os trabalhos às dezoito horas e quarenta minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia 18 de outubro, às catorze horas, neste mesmo Plenário, para deliberação de proposições em pauta já divulgada, em seguida, reunião deliberativa extraordinária para deliberação de proposições em pauta também já divulgada, e, em seguida, audiência pública extraordinária para “prestar esclarecimentos sobre exposições artísticas em Porto Alegre/RS e em São Paulo/SP, realizadas com recursos públicos, onde foram constatados ilícitos penais que causaram reação social e que resultaram em conflitos com reflexos na Segurança Pública". E, para constar, eu, José Bemfica de Deus ________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelos Deputados Subtenente Gonzaga ________________________, e Arolde de Oliveira _________________________; e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.