Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Plenário 7 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cabo Sabino - Presidente; Carlos Gomes, Eduardo Barbosa, Mandetta, Raquel Muniz, Rosinha da Adefal, Subtenente Gonzaga e Wilson Filho - Titulares; Carmen Zanotto, Delegado Francischini, Dr. Jorge Silva, Geraldo Resende e Zé Augusto Nalin – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, João Derly, Marcelo Aro, Otavio Leite, Professora Dorinha Seabra Rezende e Valadares Filho. Justificaram a ausência as Deputadas Mara Gabrilli e Zenaide Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Apreciação das sugestões de emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018 - PLOA: A Senhora Elisângela Batista, Consultora de Orçamento da Câmara dos Deputados, compôs a mesa para prestar as orientações técnicas a respeito das sugestões de emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018, que foram lidas na sequência: 1. Do Deputado Geraldo Rezende, que “inclui dotação orçamentária destinada ao FNDE para apoio ao desenvolvimento da educação básica”; 2. Do Deputado Eduardo Barbosa, que “complementa dotação orçamentária destinada a apoio à infraestrutura para a educação básica”; 3. Do Deputado Geraldo Rezende, que “inclui dotação orçamentária destinada a aquisição de veículos para o transporte escolar da educação básica”; 4. Do Deputado Geraldo Rezende, que “inclui dotação orçamentária destinada a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde”; 5. Do Deputado Eduardo Barbosa, que “complementa dotação orçamentária destinada a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde para pessoas com deficiência”; 6. Do Deputado Eduardo Barbosa, que “complementa dotação orçamentária destinada à proteção social de alta complexidade”; 7. Do Deputado Eduardo Barbosa, que “complementa dotação orçamentária destinada à proteção social especial de média complexidade”; 8. Da Deputada Carmen Zanotto, que “complementa dotação orçamentária destinada a subvenção para equipamentos destinados a pessoa com deficiência”; 9. Do Deputado Cabo Sabino, que “complementa dotação orçamentária destinada à Fundação Nacional de Assistência Social, estruturação da rede de serviços de proteção social especial”; 10. Do Deputado Geraldo Rezende, que “inclui dotação orçamentária destinada à estruturação da rede de serviços de proteção social especial”; 11. Do Deputado Cabo Sabino, que “complementa dotação orçamentária destinada à estruturação da rede de serviços de proteção social básica”; 12. Do Deputado Geraldo Rezende, que “inclui dotação orçamentária destinada à promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência”; 13. Da Deputada Carmen Zanotto, que “complementa dotação orçamentária destinada à promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência”; 14. Do Deputado Cabo Sabino, que “complementa dotação orçamentária destinada ao Ministério da Justiça e Cidadania, promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência”. Participaram da discussão os Deputados Eduardo Barbosa, Geraldo Rezende e Cabo Sabino. Os Deputados decidiram pela aglutinação das sugestões de emendas nº 12, 13 e 14 e pela apresentação das emendas nº 2, nº 6 e nº 7.  Em votação, foram aprovadas por unanimidade as seguintes emendas a serem apresentadas pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 (PL nº 020/2017 – CN): 1) Emenda ao PLOA/2018 Nº 1/17 – CPD – Ementa: Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Tipo: Apropriação-Acréscimo; Unidade Orçamentária: Ministério dos Direitos Humanos; Ação: Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Funcional Programática: 14.242.2063.210N.001; Valor: R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais). APROVADA POR UNANIMIDADE. 2) Emenda ao PLOA/2018 Nº 2/17 - CPD – Ementa: Proteção Social de Alta Complexidade; Tipo: Apropriação-Acréscimo; Unidade Orçamentária: FNAS; Ação: Serviços de Proteção Social de Alta Complexidade; Funcional Programática: 08.244.2037.2A69.0001; Valor: R$ 235.400.000,00 (duzentos e trinta e cinco milhões e quatrocentos mil reais). APROVADA POR UNANIMIDADE. 3) Emenda ao PLOA/2018 Nº 3/17 - CPD – Ementa: Proteção Social Especial de Média Complexidade; Tipo: Apropriação-Acréscimo; Unidade Orçamentária: FNAS; Ação: Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade; Funcional Programática: 08.244.2037.2A65.0001; Valor: R$ 423.000.000,00 (quatrocentos e vinte e três milhões de reais). APROVADA POR UNANIMIDADE. 4) Emenda ao PLOA/2018 Nº 4/17 - CPD – Ementa: Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Tipo: Apropriação-Acréscimo; Unidade Orçamentária: FNDE; Ação: Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica; Funcional Programática: 12.368.2080.20RP.0001; Valor: R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). APROVADA POR UNANIMIDADE. As demais sugestões de emendas apresentadas foram prejudicadas. O Presidente colocou em apreciação a Ata da presente reunião, a qual, dispensada a leitura a pedido do Deputado Eduardo Barbosa, foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para Reunião Ordinária Deliberativa amanhã, 18 de outubro, às 14 horas, no Plenário 13. Encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Hérica Pimentel Brito de Sousa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cabo Sabino ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.