CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às dez horas e dez minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Celso Maldaner, César Messias, Dagoberto Nogueira, Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, Francisco Chapadinha, Luana Costa, Luis Carlos Heinze, Onyx Lorenzoni, Raimundo Gomes de Matos e Zé Silva - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Fausto Pinato, Hélio Leite, Mário Heringer, Miguel Lombardi e Nelson Marquezelli – Suplentes. Compareceu também o Deputado Evandro Roman, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Alberto Fraga, André Abdon, André Amaral, Assis do Couto, Beto Faro, Domingos Sávio, Dulce Miranda, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Izaque Silva, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Lucio Mosquini, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza , Valdir Colatto, Valmir Assunção e Zeca do Pt. ABERTURA – O Deputado Mario Heringer (PDT/MG), Presidente em Exercício, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos e esclareceu que esta reunião tinha por finalidade: "discutir ato do Conselho de Administração de Defesa Econômica (CADE) que autoriza, sem restrições, a operação de aquisição das participações do Grupo Vale junto à Vale Fertilizantes S/A pela empresa Mosaic Fertilizantes do Brasil LTDA", objeto do Requerimentos n° 479/17, de sua autoria. Ato contínuo, convidou para compor a Mesa a Sra. PATRÍCIA SAMENSATO CABRAL, Coordenadora-Geral de Análise e Antitruste do Conselho de Administração de Defesa Econômica - CADE; e o Sr. REGINALDO MINARÉ, Consultor da área de Tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. Em seguida fez breves considerações sobre o tema, apresentou os procedimentos regimentais, e passou a palavra aos convidados. A Sra. Patrícia Cabral, que fez uma apresentação sobre os fundamentos legais que amparam as decisões do CADE com relação aos atos de concentração. Discorreu sobre os trabalhos desenvolvidos pelo CADE no setor de fertilizantes, em especial sobre as empresas Mosaic e Vale Fertilizantes. Por fim, falou das condutas realizadas por empresas que podem configurar prática abusiva e ensejar a adoção de medidas pelo CADE. O Sr. Reginaldo Minaré fez uma rápida explanação sobre a situação do setor de fertilizantes no Brasil e sobre o impacto do preço desses produtos para o produtor nacional, ressaltando a necessidade de os fertilizantes serem produzidos no Brasil, o que geraria empregos e diminuiria os custos para o agricultor. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra aos deputados inscritos; oportunidade em que falaram os Deputados Zé Silva, Luis Carlos Heinze e Evair Vieira de Melo, os quais fizeram severas críticas à atuação do CADE no caso em discussão. Após, o Presidente passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e três minutos; antes, porém, convocou os senhores deputados para participarem da reunião ordinária deliberativa, no dia 18 de outubro, quarta-feira, às 9 horas, no plenário 6 desta Casa. E, para constar, eu ____________________________, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Lucio Mosquini __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx