Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia três de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Almerinda de Carvalho e Hermes Parcianello - Vice-Presidentes; Elaine Costa, João Magno, José Rajão, Machado, Mauro Benevides, Orlando Fantazzini e Wellington Roberto - titulares; Barbosa Neto, Eduardo Cunha, Francisco Garcia, João Fontes, João Grandão, Manato e Paes Landim - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, André Luiz, Aníbal Gomes, Eduardo Valverde, Herculano Anghinetti, João Magalhães, José Carlos Aleluia, Manoel Salviano, Marcondes Gadelha, Neucimar Fraga, Pompeo de Mattos e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da vigésima sétima e vigésima oitava reuniões, realizadas nos dias vinte e seis e vinte e sete de agosto de dois mil e três. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes dos Deputados, permaneciam à disposição, na Secretaria da Comissão, inclusive o ofício número novecentos e oitenta e seis de dois mil e três da Controladoria-Geral da União, para conhecimento do Relatório de Auditoria Especial concernente aos trabalhos realizados na aplicação de recursos federais no Município de Eldorado dos Carajás, Pará. Tendo em vista as irregularidades constatadas, encaminhou o relatório e respectivos anexos aos órgãos competentes para providências cabíveis. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 129/03 - do Sr. Barbosa Neto e outros - que "requer inclusão extrapauta do Requerimento 128/2003". O Presidente passou a palavra ao Deputado Barbosa Neto, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 128/03 - do Sr. Barbosa Neto - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca dos processos que tramitam naquela Corte e que envolvem a GEAP". O Presidente passou a palavra ao Deputado Barbosa Neto, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 118/03 - dos Srs. Alexandre Cardoso e Almerinda de Carvalho - que "solicita às operadoras de telefonia móvel do país que prestem esclarecimentos sobre os procedimentos de reabilitação de aparelhos de celular usados". O Presidente passou a palavra à Deputada Almerinda de Carvalho, um dos autores do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 119/03 - dos Srs. Alexandre Cardoso e Almerinda de Carvalho - que "solicita aos Secretários de Segurança dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais que prestem esclarecimentos sobre reabilitação de aparelhos de celular usados". O Presidente passou a palavra à Deputada Almerinda de Carvalho, um dos autores do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Barbosa Neto e José Rajão. Em votação, o requerimento foi aprovado com aditamento: incluir também o Secretário de Segurança do Estado de Goiás. 5 - REQUERIMENTO Nº 127/03 - do Sr. Rogério Silva - que "solicita a realização de diligência para verificar as condições precárias em que se encontram as rodovias federais no Mato Grosso". Não deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 22/99 - do Sr. Ayrton Xerêz - propondo "que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a operação de venda de 20 por cento das ações da EMBRAER, realizada entre o grupo controlador e o consórcio francês adquirente". RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento por ter alcançado seus objetivos. Não deliberada. 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 14/03 - do Sr. Zé Geraldo - propondo "que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Porto de Moz/PA". RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo acolhimento da proposta. O senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Mauro Benevides que proferiu seu relatório. Não houve manifestação. Em votação, foi aprovado o relatório prévio na forma do voto do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e dezoito minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convidado os senhores deputados para a reunião de Audiência Pública da Subcomissão Especial para "apurar denúncias sobre a formação de cartel entre as distribuidoras de gás de cozinha no país", hoje, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário dezesseis, com a presença dos senhores Lauro Marcos Muniz Barretto Cotta, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petroléo – SINDIGÁS; Celso Simões Vinhas, Diretor do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petroléo – SINDIGÁS; e Antônio Carlos Turqueto, Diretor do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petroléo – SINDIGÁS; e ainda convocou os senhores Deputados para reunião ordinária, dia dez de setembro, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 09, com pauta a ser divulgada posteriormente. E, para constar, eu ____________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.