CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA),

REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2017.

Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia 13 de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Érika Kokay (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceram os (as) Senhores (as) Deputados (as): Orlando Silva – Presidente; Gorete Pereira – Vice-Presidente; e Luiz Carlos Gomes - suplente. Compareceram também os Deputados Helder Salomão e Rubens Otoni, como não-membros. A Deputada Érika Kokay, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 240/17, de sua autoria, para discutir a ameaça da privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO". Feito isso, a Deputada Érika Kokay, após fazer registro dos convidados que não puderam comparecer à reunião, convidou para tomar assento à Mesa os seguintes palestrantes: os Senhores Alex Fabiano Oliveira da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Empregados da Infraero - ANEI; Francisco Luiz Xavier de Lemos, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários – SINA; Marx Martins Marsicano Rodrigues, Diretor de Gestão Estratégica e Serviços da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO; Pedro Frota Menandro de Vasconcelos, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da Infraero (ANPINFRA); João Manoel da Cruz Simões, Diretor do Departamento de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governanças das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e Rogério Teixeira Coimbra – Diretor do Departamento de Políticas Regulatórias do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Composta a Mesa, a Deputada Érika Kokay, antes de passar a palavra aos convidados, apresentou rol de questionamento aos representantes do Governo e após breves colocações relativas ao tema, proferiu a leitura dos questionamentos enviados pelos internautas. Na sequência, a Deputada Érika Kokay esclareceu as normas para os debates e, de imediato, concedeu a palavra ao Senhor Alex Fabiano Oliveira da Costa. Concluída a exposição do representante da ANEL, a palavra foi concedida ao Deputado Orlando Silva – Presidente da Comissão. Após fala do Deputado Orlando Silva, a Deputada Érika Kokay sugeriu ao Presidente que fosse realizada reunião, no âmbito interno da Comissão, com a presença do Ministro dos Transporte e do Presidente da INFRAERO, para que fossem apresentando a eles os procedimentos relativos à reunião. Tendo o Senhor Presidente acatado a referida sugestão, a Deputada Érika Kokay, no exercício da Presidência, deu conhecimento aos presentes do Requerimento para criação da Frente Parlamentar em Defesa da INFRAERO 100% Pública e, feito isso, deu continuidade às apresentações, passando a palavra ao Senhor Marx Martins Marsicano Rodrigues. Concluída a apresentação do representante da INFRAERO, a Deputada Érika Kokay, após tecer comentários relativos à apresentação, passou a palavra o Senhor João Manoel da Cruz Simões. Terminada a exposição do representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e tendo assumido a direção dos trabalhos o Deputado Helder Salomão, a palavra foi concedida, na sequência, à Deputada Gorete Pereira e ao Senhor Alex Fabiano Oliveira da Costa. Em continuidade às apresentações, o Deputado Helder Salomão concedeu a palavra ao Senhor Francisco Luiz Xavier de Lemos. Terminada a fala do representante da SINA, o Deputado Helder Salomão passou a palavra ao Senhor Rogério Teixeira Coimbra. Finalizada a apresentação do representante do Ministério dos Transportes, a Deputada Érika Kokay que reassumira da direção dos trabalhos, deu início à fase dos debates. Não havendo parlamentares inscritos, a Deputada Érika Kokay concedeu a palavra aos presentes em plenário. Assim, usaram da palavra os Senhores (as) Henrique César, Solange Farias, Marcelo Tavares, Célio Alberto, Victor Hugo, Alberto e Eduardo Guterra. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, a Deputado Érika Kokay franqueou a palavra, na sequência, aos palestrantes João Manoel da Cruz Simões e Rogério Teixeira Coimbra. Feitos os esclarecimentos necessários e finalizada a fase de debates, a Deputada Érika Kokay, no exercício da Presidência, após fazer os encaminhamentos finais relativos à reunião, agradeceu a presença de todos e, às dezessete horas e vinte e dois minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, _________________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Orlando Silva _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.