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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 18/10/2017
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h |
| A - |
Reunião Deliberativa: |
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TEMA:
"Apreciação das sugestões de Emendas da CTASP a serem apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual - LOA/2018. |
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| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 1 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 1/17
- da Sra. Gorete Pereira - que "ementa: Economia Solidária - CTASP; Tipo de Emenda: Apropriação - Inclusão; Funcional: 11.334.2071.215F; Ação: Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 100.000.000,00;"
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| 2 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 2/17
- da Sra. Gorete Pereira - que "ementa: Promoção Industrial - CTASP; Tipo de Emenda: Apropriação - Inclusão; Funcional: 22.661.2079.210E; Ação: Promoção do Desenvolvimento Industrial; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 150.000.000,00;"
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| 3 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 3/17
- do Sr. Bohn Gass - que "ementa: Estudos Dieese - CTASP; Tipo de Emenda: Apropriação - Acréscimo; Funcional: 11.571.2071.20YY.0001; Ação: Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 20.000.000,00;"
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| 4 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 4/17
- do Sr. Bohn Gass - que "ementa: Trabalho - CTASP; Tipo de Emenda: Apropriação - Inclusão; Funcional: 11.125.2071.20YU; Ação: Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 20.000.000,00;"
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| 5 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 5/17
- do Sr. Marcon - que "ementa: Pronera (Comissão); Tipo de Emenda: Remanejamento - Acréscimo; Funcional: 21.363.2066.210T.0001; Ação: Promoção da Educação do Campo; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 34.000.000,00;"
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| 6 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 6/17
- do Sr. Jovair Arantes - que "ementa: Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA - MDS - CONAB; Tipo de Emenda: Apropriação - Acréscimo; Funcional: 08.306.2069.2798.0001; Ação: Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 250.000.000,00; Autoria: Deputado Jovair Arantes;"
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| 7 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 7/17
- do Sr. Jovair Arantes - que "ementa: Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar - CONAB - AGRICULTURA; Tipo de Emenda: Apropriação - Acréscimo; Funcional: 20.605.2077.20Y7.0001; Ação: Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 250.000.000,00;"
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| 8 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 8/17
- da Sra. Flávia Morais - que "ementa: Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária; Tipo de Emenda: Apropriação - Acréscimo; Funcional: 11.334.2071.215F0001; Ação: Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 90.000.000,00;"
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| 9 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 9/17
- do Sr. André Figueiredo - que "ementa: Comissão do Trabalho - Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária; Tipo de Emenda: Apropriação - Acréscimo; Funcional: 11.334.2071.215F; Ação: Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 100.000.000,00; Autoria: Deputado André Figueiredo"
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| 10 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 10/17
- do Sr. André Figueiredo - que "ementa: Comissão de Trabalho - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores; Tipo de Emenda: Apropriação - Acréscimo; Funcional: 11.333.2071.20Z1.0001; Ação: Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 150.000.000,00;"
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| 11 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 11/17
- do Sr. André Figueiredo - que "ementa: Manurtenção, Modernização e Ampliação de Atendimento ao Programa do Seguro Desemprego no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE; Tipo de Emenda: Apropriação - Acréscimo; Funcional: 11.333.2071.20JT.0001; Ação: Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 100.000.000,00;"
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| 12 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 12/17
- do Sr. André Figueiredo - que "ementa: Microcrédito; Tipo de Emenda: Apropriação - Acréscimo; Funcional: 11.334.2071.2B12.0001; Ação: Fomento ao Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 100.000.000,00; Autoria: Deputado André Figueiredo"
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| 13 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 13/17
- do Sr. Cabo Sabino - que "ementa: CTASP 1; Tipo de Emenda: Apropriação - Acréscimo; Funcional: 11.333.2071.20JT.0001; Ação: Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 80.000.000,00;"
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| 14 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 14/17
- do Sr. Cabo Sabino - que "ementa: CTASP; Tipo de Emenda: Apropriação - Acréscimo; Funcional: 11.333.2071.20Z1.0001; Ação: Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 50.000.000,00"
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| 15 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 15/17
- da Sra. Jozi Araújo - que "ementa: CTASP; Tipo de Emenda: Apropriação - Inclusão; Funcional: 12.368.2080.0509; Ação: Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 100.000.000,00;"
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| 16 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 16/17
- do Sr. Orlando Silva - que "ementa: Fomento e fortalecimento da economia solidária; Tipo de Emenda: Apropriação - Acréscimo; Funcional: 11.334.2071.215F; Ação: Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 100.000.000,00;"
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| 17 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 17/17
- do Sr. Orlando Silva - que "ementa: Estudos Dieese - CTASP; Tipo de Emenda: Apropriação - Acréscimo; Funcional: 11.571.2071.20YY.0001; Ação: Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 10.000.000,00;"
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| 18 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 18/17
- do Sr. Orlando Silva - que "ementa: Qualificação Social e Profissional de trabalhadores - CTASP; Tipo de Emenda: Apropriação - Acréscimo; Funcional: 11.122.2131.4815; Ação: Funcionamento das Unidades Descentralizadas; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 150.000.000,00;"
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