LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h30min

A -

Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 292/17 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, seja convidado o Presidente dos Correios, Guilherme Campos Júnior para debater acerca da greve dos trabalhadores da instituição".

2 -

REQUERIMENTO Nº 293/17 - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a situação dos trabalhadores em aplicativos de transporte de passageiros".

3 -

REQUERIMENTO Nº 294/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), OSMAR TERRA, para prestar esclarecimentos sobre os cortes orçamentários da Assistência Social para 2018".

4 -

REQUERIMENTO Nº 295/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, DYOGO OLIVEIRA, para esclarecer as propostas de mudanças na legislação dos planos de saúde na modalidade de autogestão".

5 -

REQUERIMENTO Nº 296/17 - do Sr. Cabo Sabino - (PL 773/2015) - que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Pl nº 773/2015, que dispõe sobre o valor da contribuição sindical dos profissionais liberais, na pauta desta Comissão da Câmara dos Deputados".

6 -

REQUERIMENTO Nº 297/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater decisão judicial que proíbe enfermeiros de fazerem diagnósticos e solicitarem exames".

7 -

REQUERIMENTO Nº 298/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a realização de Encontro Regional, para debater decisão judicial que proíbe enfermeiros de fazerem diagnósticos e solicitarem exames".

8 -

REQUERIMENTO Nº 299/17 - da Sra. Gorete Pereira - que "requer criação da Subcomissão Especial para discutir a Portaria nº 1129, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho, que trata dos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo".

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 300/16 - da Sra. Leandre - que "altera o art. 48-A da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ampliar a transparência das finanças públicas".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas: 0)

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.590/15 - do Sr. Ezequiel Fonseca - que "altera a Lei n.º 1079 de 10 de Abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento" para incluir entre os Crimes Contra o Livre Exercício dos Poderes Constitucionais, a desídia em expedir atos regulamentadores necessários para execução das Leis".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Geovania de Sá, em 06/07/2016.
(Retiradas: 0)

C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.707/16 - do Procuradoria-Geral da República - que "dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 04/10/2017.
(Retiradas: 0)

12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.088/16 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de benefícios estaduais, distritais e municipais possam ser administrados pela Funpresp-Exe, e a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para tratar sobre a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP".
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Lelo Coimbra, em 04/10/2017.
(Retiradas: 0)

13 -

PROJETO DE LEI Nº 8.133/17 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 62/2017) - que "altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que "cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e dá outras providências", para determinar que os recursos oriundos dos serviços realizados pelo INPI sejam reinvestidos no próprio Instituto".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Retiradas: 0)

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.123/12 - do Sr. Alexandre Leite - que "dispõe sobre privatização dos estabelecimentos penitenciários".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 20/09/2017.
(Retiradas: 3)

15 -

PROJETO DE LEI Nº 3.433/12 - do Sr. Padre João - que "revoga dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de permissão e de concessão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivos que permitem a contratação de terceiros por empresas concessionárias de serviços públicos.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Silvio Costa, em 14/08/2013.
Os Deputados Jorge Corte Real e Vicentinho apresentaram votos em separado.
(Retiradas: 2)

16 -

PROJETO DE LEI Nº 5.680/13 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre a escolha dos membros dos Conselhos Federais e Regionais incumbidos da fiscalização do exercício profissional".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 20/09/2017.
(Retiradas: 01) 

17 -

PROJETO DE LEI Nº 5.911/13 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal".
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 04/05/2016.
(Retiradas: 1) 

18 -

PROJETO DE LEI Nº 6.445/13 - do Sr. João Arruda - que "acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a participação em procedimentos licitatórios de empresas que tenham, em período eleitoral, prestado serviços ou efetuado doações para candidatos ou partidos políticos".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Retiradas: 0)

19 -

PROJETO DE LEI Nº 8.204/14 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre indenização aos ocupantes de cargo de natureza especial e secretariado parlamentar da Câmara dos Deputados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Retiradas: 0)  

20 -

PROJETO DE LEI Nº 527/15 - do Sr. César Halum - que "dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas: 0)  

21 -

PROJETO DE LEI Nº 3.362/15 - do Sr. Vitor Valim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas da terra na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Retiradas: 0)

22 -

PROJETO DE LEI Nº 4.105/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta o Art.9º-A a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a reserva de vagas gratuitas nos cursos técnicos de formação inicial e continuada, oferecidos pelos Serviços Nacionais de aprendizagem, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Benjamin Maranhão, em 04/10/2017.
(Retiradas: 1)

23 -

PROJETO DE LEI Nº 5.697/16 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da aposentadoria especial de empregado submetido à exposição de ruído mesmo que utilize equipamento de proteção individual.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas: 0)

24 -

PROJETO DE LEI Nº 5.741/16 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica realizarem a remoção ou deslocamento de postes e redes de distribuição de energia elétrica quando solicitado por consumidor e dispõe sobre critérios para locação dessas estruturas".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação deste projeto de lei e da emenda aditiva da Comissão de Direito do Consumidor, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Gorete Pereira, Leonardo Monteiro e Wolney Queiroz, em 13/09/2017.
(Retiradas: 0)

25 -

PROJETO DE LEI Nº 6.050/16 - da Sra. Erika Kokay - que "acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Retiradas: 0)

26 -

PROJETO DE LEI Nº 7.316/17 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do dever do taxista de informar antecipadamente o preço do serviço e de facilitar o acionamento do serviço pelos meios de comunicação e internet.
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas: 3)  

27 -

PROJETO DE LEI Nº 7.825/17 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de esteticista e pessoas jurídicas registradas como clínicas de estética".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas: 0)