Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia dez de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Conceição Sampaio e Dr. Jorge Silva - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Alan Rick, Antonio Brito, Carlos Manato, Chico D'Angelo, Dr. Sinval Malheiros, Flavinho, Geraldo Resende, Jandira Feghali, João Paulo Kleinübing, Jones Martins, Jorge Solla, Laura Carneiro, Mandetta, Marcus Pestana, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nilton Capixaba, Osmar Bertoldi, Saraiva Felipe, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; Afonso Hamm, Danilo Forte, Fabio Reis, Flávia Morais, Heitor Schuch, Hélio Leite, Luciano Ducci, Moses Rodrigues, Padre João, Professora Marcivania, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Roberto Britto e Silas Freire – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adelson Barreto, Alexandre Serfiotis, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Gomes, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Eduardo Barbosa, Geovania de Sá, Hiran Gonçalves, Jean Wyllys, Jéssica Sales, Leandre, Mara Gabrilli, Misael Varella, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Pedro Vilela, Pepe Vargas, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Rosinha da Adefal, Sérgio Moraes, Sergio Vidigal e Shéridan. Justificaram a ausência os Deputados Eduardo Barbosa e Mara Gabrilli. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputado Conceição Sampaio, 1ª Vice-Presidente, (como Presidente dos trabalhos) declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 46ª, 47ª, 50ª e 51ª reuniões, realizadas nos dias 20 e 21 de setembro de 2017 e 03 de outubro de 2017. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias da Ata, o (a) Deputado (a) Dr. Sinval Malheiros, solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, AS ATAS FORAM APROVADAS. EXPEDIENTE:  A Presidente comunicou que esta Comissão passará a adotar formulário para a realização de eventos, já disponível no sítio do E-doc e o seu correto preenchimento será demonstrado em reunião com os Assessores Parlamentares dos gabinetes dos membros do colegiado, em data a ser divulgada oportunamente; por fim, informou ainda que esta Comissão oferecerá suporte às assessorias parlamentares para que se adaptem às novas determinações até o dia 31/12/2017. Continuando, a Presidente informou que as sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária - PLO nº 020/2017-CN (Orçamento 2018) deverão ser encaminhadas à Secretaria da Comissão até o dia 16 de outubro e que a reunião deliberativa para apreciação e votação dessas sugestões será realizada no dia 18 de outubro de 2017, quarta-feira.   Prosseguindo, a Presidente deu como lido o expediente, com o resumo das correspondências recebidas na Comissão, bem como as designações realizadas por esta presidência até o dia 09 de outubro, lembrando que os documentos se encontram na Secretaria da Comissão, à disposição dos parlamentares interessados. ORDEM DO DIA: Requerimentos sobre a Mesa: - Requerimentos de Retirada: Requerimentos de Preferência: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 636/17 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a inclusão da CNC na audiência pública que vai discutir o preço e a validade dos medicamentos comercializados no país". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEPUTADA CONCEIÇÃO SAMPAIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 637/17 - do Sr. Diego Garcia - que " Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para discutir os processos de envelhecimento da população brasileira, com o tema "Relações intergeracionais e o bem-estar do idoso"". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEPUTADA CONCEIÇÃO SAMPAIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 638/17 - dos Srs. Alice Portugal e Professora Marcivania - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Tutela de Urgência nos casos que envolvem o Direito à Saúde". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEPUTADA CONCEIÇÃO SAMPAIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 639/17 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado das Cidades, Bruno Cavalcanti de Araújo, a fim de prestar esclarecimentos sobre a proposta de esvaziamento das atribuições da FUNASA no que toca ao saneamento ambiental de municípios com até 50 (cinquenta) mil habitantes". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI TRANSFORMADO EM CONVITE. 5 - REQUERIMENTO Nº 640/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicito a realização de Audiência Pública para debatermos o Projeto de Lei 4488/2016 que " Dispõe sobre a Criminalização da Alienação Parental"". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBCRITO PELA DEPUTADA CONCEIÇÃO SAMPAIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 641/17 - dos Srs. Professora Marcivania e Jandira Feghali - que "nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública em conjunto com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em alusão às comemorações do Outubro Rosa, com o tema: " Avanços no enfrentamento ao Câncer de Mama no Brasil: promoção à saúde, prevenção, detecção e disponibilidade de tratamento"". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEPUTADA CONCEIÇÃO SAMPAIO. 7 - REQUERIMENTO Nº 642/17 - da Sra. Conceição Sampaio - que "requer a realização de Audiência Pública a se realizar conjuntamente por esta Comissão e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater a necessidade de priorização do Câncer Colorretal nas políticas públicas de saúde do Brasil". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  23 - PROJETO DE LEI Nº 7.174/17 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "isenta as empresas operadoras de planos privados de assistência à saúde das contribuições para o Serviço Social do Comércio (SESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)". RELATORA: Deputada MARA GABRILLI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente, encerrou a presente reunião às onze horas e dois  minutos, antes porém, convocando reunião audiência pública para “debater a prevenção ao suicídio”, hoje, dia 10 de outubro, terça - feira, às 16h, neste plenário;   audiência pública para “debater a regulação no Sistema Único de Saúde (SUS)”, dia 17 de outubro, terça - feira, às 10h, neste plenário; audiência pública para “debater a preço e validade dos medicamentos comercializados no país”, dia 17 de outubro, terça - feira, às 16h, neste plenário; reunião ordinária para o próximo dia 18 de outubro, quarta-feira, às 9h30min, neste plenário, para debater os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela 1ª Vice-Presidente, Deputada Conceição Sampaio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.