CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

55ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO – ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2017

Às nove horas e trinta e dois minutos do dia dez de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Augusto Carvalho, Joaquim Passarinho e Ronaldo Benedet – Vice-Presidentes; Arnaldo Jordy, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Claudio Cajado, Davidson Magalhães, José Rocha, Jose Stédile, Marco Antônio Cabral, Renato Andrade e Vander Loubet – Titulares; Bilac Pinto, Delegado Edson Moreira, Evandro Roman, Fabio Garcia, Jandira Feghali, João Fernando Coutinho, João Paulo Kleinübing, Jorge Boeira, Leônidas Cristino, Marcos Reategui, Milton Monti, Silas Câmara e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Raquel Muniz, Tenente Lúcio, Vinicius Carvalho e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Ana Perugini, Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Rosado, Beto Salame, Dâmina Pereira, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, George Hilton, Guilherme Mussi, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, José Reinaldo, Lindomar Garçon, Macedo, Marco Tebaldi, Marcos Montes, Nivaldo Albuquerque, Rafael Motta, Reinhold Stephanes, Rubens Otoni, Simão Sessim e Zé Geraldo. ABERTURA: O Deputado Joaquim Passarinho, Segundo Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a Reunião Ordinária de Audiência Pública para debater sobre a legalidade e efeitos da Portaria nº 120, de 2016, do Ministério de Minas e Energia, e objeto do PDC Nº 590, de 2017, que trata da indenização pelos ativos de transmissão ainda não amortizados ou não depreciados, em atendimento ao Requerimento nº 163/2017, de autoria do Deputado Lindomar Garçon; com a participação dos Senhores Leandro Caixeta Moreira, Assessor do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; Edvaldo Alves Santana, Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – Abrace; Mariana Amim, Assessora Jurídica da Associação Nacional dos Consumidores de Energia – Anace; Mário Miranda, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – Abrate; Henrique Lian, Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste; Cláudio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil; e Marisete Fátima Dadald Pereira, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos do Gabinete do Ministério de Minas e Energia, a quem solicitou tomar assento à mesa. O Presidente em exercício cumprimentou os expositores, bem como os demais presentes, e fez breve comunicação acerca das regras procedimentais pertinentes à condução da Reunião em curso, tendo discorrido sobre a importância desta Audiência Pública. Ato contínuo, concedeu a palavra aos expositores convidados, que se pronunciaram acerca do objeto da corrente Reunião. Intercalaram-se às exposições as manifestações do Autor e do Relator do PDC nº 590/2016, Deputados Vinícius Carvalho e Marco Antônio Cabral, respectivamente. Em seguida, o Presidente em exercício passou à lista de deputados inscritos para o debate. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Andrade e Fábio Garcia. Encerradas as arguições, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos expositores, que responderam aos questionamentos formulados. Sequencialmente, o Presidente em exercício devolveu a palavra aos palestrantes convidados, que procederam às respectivas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Joaquim Passarinho, Segundo Vice-Presidente no exercício da Presidência.