CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às dez horas e quarenta e três minutos do dia dez de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Alberto Fraga, André Abdon, André Amaral, Assis do Couto, Celso Maldaner, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Guilherme Coelho, Heitor Schuch, Izaque Silva, João Daniel, Jony Marcos, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luana Costa, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Newton Cardoso Jr, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Peninha Mendonça, Valmir Assunção e Zé Silva - Titulares; Afonso Motta, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Manato, Carlos Melles, Davidson Magalhães, Hélio Leite, Luciano Ducci, Magda Mofatto, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Remídio Monai e Walter Alves - SuplentesCompareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Lincoln Portela, Raquel Muniz, Tenente Lúcio, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, César Messias, Dagoberto Nogueira, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Dulce Miranda, Francisco Chapadinha, Giovani Cherini, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Roberto Balestra, Valdir Colatto e Zeca do Pt. ABERTURA - Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Sergio Souza, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Quadragésima Quinta Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 04 de outubro de 2017. O deputado Raimundo Gomes de Matos solicitou a dispensa da leitura da Ata em razão de ter sido previamente distribuída aos membros da comissão, ao que o plenário aquiesceu. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 484/17 - do Sr. André Amaral - que "requer a realização de um seminário para debater sobre a instituição do dia 6/6/2017 como o Dia Nacional da Vaquejada, dos Rodeios e dos esportes equestres". Encaminhou a votação o deputado André Amaral. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 489/17 - do Sr. Sergio Souza - (PL 7740/2017) - que "requer que seja realizada audiência pública para debater o PL 7740/2017 QUE" Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.417/17 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, que autoriza a instituição da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de recursos orçamentários para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER para desenvolvimento de atividades de assistência e extensão rural e de cessão de pessoal pelo Poder Executivo. RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação, com emendas. Discutiram a matéria os Deputados Zé Silva, Valmir Assunção, André Amaral e Heitor Schuch. APROVADO por unanimidade o Parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.578/17 - do Sr. Zé Silva - que "institui o Patrimônio Verde e dá outras providências". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o Parecer. Discutiram a matéria os deputados Zé Silva, Newton Cardoso Jr e Marcon. VISTA CONCEDIDA ao Deputado Newton Cardoso Jr. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.803/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir aos estabelecimentos penais a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar". RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o Parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.334/15 - do Sr. João Marcelo Souza - que "institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio da Palmeira do Babaçu (Orbignya martiana) e dá outras providências" (Apensados: PL 3567/2015 (Apensados: PL 6209/2016 e PL 6672/2016), PL 4337/2016 e PL 4690/2016) RELATORA: Deputada LUANA COSTA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3567/2015, do PL 4690/2016, do PL 6209/2016, e do PL 6672/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4337/2016, apensado. RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.710/15 - do Sr. Jhc - que "altera dispositivos nas Leis federais nº 12.865/2013 e 12.999/2014 para prorrogar a vigência do pagamento da subvenção de tratam essas Leis". RELATOR: Deputado NILTON CAPIXABA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.982/15 - do Sr. Jovair Arantes - que "autoriza a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural ou agroindustrial contratadas por produtores rurais e suas cooperativas ao amparo do Programa Nacional do Álcool - Proálcool". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 9 - INDICAÇÃO Nº 3.548/17 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica - que "sugere a criação da Subcomissão (permanente) de Conflitos Fundiários no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - (CAPADR) da Câmara dos Deputados". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Daniel, em 13/09/2017. O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 26/09/2017. RETIRADA DE PAUTA, de ofício. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente fez comunicações parlamentares e passou a palavra aos Deputados Guilherme Coelho, Newton Cardoso Jr., João Daniel e Celso Maldaner para a mesma finalidade. O Deputado Guilherme Coelho manifestou sua preocupação com o Projeto Fulgêncio em Pernambuco, que se trata de um projeto de irrigação que tem sofrido com problemas de má gestão administrativa. O Deputado João Daniel registrou que, juntamente com governador de Sergipe, participou do lançamento da construção do Ceasa do município de Itabaiana. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e oito minutos; antes, porém, convocou os membros a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública, dia 17 de outubro, às 10 horas, no plenário 6 desta Casa. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, __________________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Souza, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx