A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente a Sugestão nº 44/2015, e a de nº 45/2015, apensada,  nos termos do Parecer do Relator, Deputado Subtenente Gonzaga, com Complementação de Voto e Sugestão de Emenda. 

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Flávia Morais - Presidente, Chico Lopes e Ronaldo Lessa - Vice-Presidentes, Celso Jacob, Félix Mendonça Júnior, Janete Capiberibe, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Subtenente Gonzaga, Zé Augusto Nalin, Carlos Henrique Gaguim, Erika Kokay, Luiz Couto e Nelson Marquezelli.

Sala da Comissão, em 10 de outubro de 2017.

Deputada FLÁVIA MORAIS
Presidente