CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

55ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2017

Às onze horas e quarenta e nove minutos do dia dez de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Augusto Carvalho, Joaquim Passarinho e Ronaldo Benedet – Vice-Presidentes; Arnaldo Jordy, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Claudio Cajado, Davidson Magalhães, José Rocha, Jose Stédile, Marco Antônio Cabral, Renato Andrade e Vander Loubet – Titulares; Bilac Pinto, Delegado Edson Moreira, Evandro Roman, Fabio Garcia, Jandira Feghali, João Fernando Coutinho, João Paulo Kleinübing, Jorge Boeira, Leônidas Cristino, Marcos Reategui, Milton Monti, Silas Câmara e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Raquel Muniz, Tenente Lúcio, Vinicius Carvalho e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Ana Perugini, Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Rosado, Beto Salame, Dâmina Pereira, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, George Hilton, Guilherme Mussi, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, José Reinaldo, Lindomar Garçon, Macedo, Marco Tebaldi, Marcos Montes, Nivaldo Albuquerque, Rafael Motta, Reinhold Stephanes, Rubens Otoni, Simão Sessim e Zé Geraldo. ABERTURA: O Deputado Augusto Carvalho, no exercício da Presidência, consultou o Plenário da Comissão se havia concordância na manutenção dos registros de presença constantes do painel eletrônico utilizada na reunião de audiência pública realizada no momento imediatamente anterior a esta Reunião, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Subsequentemente, tendo havido número regimental, o Presidente em Exercício declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia quatro. O Deputado Joaquim Passarinho requereu a dispensa da leitura da Ata em questão, no que obteve a plena aprovação do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Presidente em exercício anunciou que, conforme comunicado enviado a todos os membros do Colegiado, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização havia definido o período de dois a vinte de outubro de dois mil e dezessete para a apresentação de emendas ao Projeto de lei n º 20/2017-CN-Lei Orçamentária Anual/2018, em que se facultará a cada Comissão a apresentação de até quatro emendas de apropriação e de até quatro emendas de remanejamento. O Presidente em exercício prosseguiu, dizendo que, em face disso, a Comissão de Minas e Energia havia recebido dos respectivos membros o número de quatro sugestões de emendas de apropriação, entre as quais, as que restassem aprovadas passariam a figurar como de autoria desta Comissão. A – SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 20/2017-CN-LOA/2018. EMENDAS DE APROPRIAÇÃO: 1 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - CME Nº 1/2017, do Senhor Jhonatan de Jesus – R$ 575.900.000,00 – para a construção de submarino de propulsão nuclear. Não houve discussão. Em votação, a Sugestão foi aprovada por unanimidade. 2 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - CME Nº 2/2017, do Senhor Jhonatan de Jesus – R$ 289.000.000,00 – para tecnologia nuclear da Marinha. Não houve discussão. Em votação, a Sugestão foi aprovada por unanimidade. 3 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - CME Nº 3/2017, dos Senhores Carlos Andrade, Sérgio Vidigal, Rafael Motta, Arnaldo Jordy e Augusto Carvalho – R$ 150.000.000,00 – para incentivo à geração de energias renováveis. Não houve discussão. Em votação, a Sugestão foi aprovada por unanimidade. 4 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - CME Nº 4/2017, dos Senhores Carlos Andrade, Edio Lopes e Arnaldo Jordy – R$ 18.000.000,00 – para outorga de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Não houve discussão. Em votação, a Sugestão foi aprovada por unanimidade. Em seguida, às onze horas e cinquenta e três minutos, o Presidente em Exercício suspendeu os trabalhos, para a redação da Ata da presente Reunião, tendo em vista a necessidade de sua aprovação imediata, em face do envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, juntamente com as emendas orçamentárias ora aprovadas. Às onze horas e cinquenta e cinco minutos, o Presidente em Exercício declarou reiniciados os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata desta Reunião Ordinária Deliberativa. O Deputado Carlos Andrade requereu a dispensa da leitura da referente Ata, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, a Ata em questão foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Augusto Carvalho, Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência.