Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.123/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, para que, através do Banco Central do Brasil, esclareça o porquê do Banco do Brasil não está levando em consideração a Resolução nº 4.591, de 25 de julho de 2017, do Banco Central para renegociar as dívidas rurais de quem nela se enquadram".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.124/17 - do Sr. Orlando Silva - que "requer ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, informações sobre a consulta publica para alterar a composição, as eleições e atribuições do Comitê Gestor da Internet, de forma unilateral".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.125/17 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita ao Sr. Ministro da Casa Civil informações constantes, na atualidade, no Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais - SNCR".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.126/17 - do Sr. Hugo Leal - que "solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, informações sobre o resultado da avaliação realizada pela Agência Nacional de Transporte Terrestres - ANTT em função da determinação do Tribunal de Contas da União no bojo do TC-014.899-2014-6"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.127/17 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer informações ao Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços acerca do projeto de construção do TERMINAL PESQUEIRO PÚBLICO - TPP do TAPANÃ, em Belém - PA".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.128/17 - da Comissão de Viação e Transportes - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, o Sr. Diretor-Geral Valter Casimiro Silveira, que preste informações sobre acompanhamento de obras e de contratos relativos à concessão de serviço público para exploração da BR-465".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.129/17 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre o aumento abusivo do preço dos combustíveis no Estado da Paraíba durante os meses de julho e agosto de 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.130/17 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações à Exma. Senhora Ministra Chefe da Advocacia-Geral da União , sobre o patrocínio de causas judiciais em defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.131/17 - do Sr. Augusto Carvalho - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a locação, o arrendamento e o comodato de imóveis pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, vinculada àquela Pasta".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.132/17 - do Sr. Hissa Abrahão - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, portos e aviação Civil, Maurício Quintella Lessa quanto ao fechamento do aeroporto "Eduardinho", Terminal II do aeroporto Eduardo Gomes no Município de Manaus, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.133/17 - do Sr. Walter Ihoshi - que "requeiro a Vossa Excelência que, ouvida a Mesa, seja solicitada ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, com fundamento no art. 50, §2º da Constituição e do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a estimativa anual, por três anos, acompanhada da memória de cálculo, do impacto na arrecadação da União, a partir de 1º de janeiro de 2018, separadamente do PIS/PASEP e da COFINS, conforme disposto no Projeto de Lei nº 2.396, de 2015, de minha autoria".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.134/17 - do Sr. Izaque Silva - que "requer informações ao Ministro da Saúde sobre o uso contínuo de seringas descartáveis por diabéticos no Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.135/17 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - (PL 759/2015) - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 759, de 2015".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.136/17 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer informações sobre a razão da inclusão, no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, de provas discursivas de Língua Espanhola e de Língua Francesa"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.137/17 - do Sr. Mário Heringer - que "requer informações ao Senhor Ricardo Barros, Ministro da Saúde, sobre a implantação de plataforma conjunta para aquisição de medicamentos no âmbito do Mercosul".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.138/17 - do Sr. Mário Heringer - que "solicita informações ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, sobre a adesão do Brasil à campanha #CleanSeas (#MaresLimpos) promovida pela ONU Meio Ambiente com vistas à tomada de medidas urgentes para a redução de resíduos plásticos em mares e oceanos".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.139/17 - do Sr. Mário Heringer - que "requer informações ao Senhor Ricardo Barros, Ministro da Saúde, sobre a situação epidemiológica da sífilis no Brasil no ano de 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.140/17 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, informações acerca da Consulta Pública nº 02/2017, da Secretaria de Política de Informática, para alterar a composição e atribuições do Comitê Gestor da Internet no Brasil".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.141/17 - do Sr. André Figueiredo - que "requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministro da Fazenda, sobre pedidos de autorização para contratação de operações de crédito internacional de entes federados".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.142/17 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requerimento ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, para que forneça informações sobre notas técnicas, pareceres, estudos de viabilidade econômica e outros documentos referentes ao Programa Crescer anunciado na terceira reunião do PPI realizada em 23/08/2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.143/17 - do Sr. Miguel Haddad - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social sobre o combate a possíveis fraudes ao Programa Bolsa Família, de forma a evitar o recebimento indevido de benefícios".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.144/17 - do Sr. Miguel Haddad - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho sobre medidas adotadas pela Pasta para coibir e prevenir o trabalho em condição análoga à de escravo em âmbito doméstico".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.145/17 - do Sr. Waldir Maranhão - que "solicita, ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Deputado Mendonça Filho, informações referentes à situação da educação indígena no Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.146/17 - do Sr. Weverton Rocha - que "requerimento de informações ao ministro de Estado da Fazenda solicitando informações acerca da atuação no mercado financeiro do Banco Clássico e de seu presidente, José João Abdalla Filho relativo às operações com ações de emissão da Eletrobras".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.147/17 - da Sra. Mara Gabrilli - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre o transporte de órgãos disponíveis para transplantes em aviões da Força Aérea Brasileira".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.148/17 - do Sr. Delegado Francischini - que "requer informações sobre os recursos derivados da emenda parlamentar individual de nº 28420004 na LOA 2016, inicialmente alocados no Fundo Nacional de Assistência Social, no valor de R$ 2.250.000,00".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.149/17 - da Sra. Ana Perugini - que "requer informações ao Sr. Ministro da Educação Mendonça Filho sobre a expansão de Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.150/17 - da Sra. Ana Perugini - que "requer informações ao Sr. Ministro da Saúde Ricardo Barros sobre as Doenças Negligenciadas no Brasil".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.151/17 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "requer Informações ao Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, acerca de bloqueio de celulares irregulares".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.152/17 - da Sra. Pollyana Gama - que "solicita ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) informações sobre o Programa Ciências Sem Fronteiras, encerrado no ano de 2016, para os cursos de graduação".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.153/17 - da Sra. Pollyana Gama - que "solicita ao Ministro de Estado da Educação (MEC) informações sobre o Programa Ciências Sem Fronteiras, encerrado no ano de 2016, para os cursos de graduação".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.154/17 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informações acerca de questões culturais constantes dos censos realizados pelo IBGE".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.155/17 - do Sr. Glauber Braga - que "requer ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca do fechamento das comportas da barragem do rio Paranã no município de São João da Aliança (GO)".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.156/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer informações ao Ministério da Cultura abaixo sobre o PRONAC nº 1510408".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.157/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer informações ao Ministério da Cultura sobre o PRONAC nº 46213".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.158/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer informações ao Ministério da Cultura sobre o PRONAC nº 93227".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.159/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer informações ao Ministério da Cultura sobre o PRONAC n° 93510"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.160/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer informações ao Ministério da Cultura sobre o PRONAC nº 127857".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.161/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer informações ao Ministério da Cultura sobre o PRONAC nº 1410616".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.162/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer informações ao Ministério da Cultura sobre o PRONAC nº 110527".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.163/17 - do Sr. Alex Manente - que "requer informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre licitações que proíbem a participação de fornecedores brasileiros e o desestímulo ao desenvolvimento da economia nacional e geração de emprego"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.164/17 - do Sr. Mário Heringer - que "requer informações ao Senhor Gilberto Kassab, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, sobre o pagamento de bolsas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.165/17 - do Sr. Mário Heringer - que "requer informações ao Senhor José Mendonça Bezerra Filho, Ministro da Educação, sobre o pagamento de bolsas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.166/17 - da Sra. Pollyana Gama - que "solicita ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil informações sobre o aumento tarifário em trecho da Rodovia BR-116".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.167/17 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre repasses efetuados pela Caixa Econômica Federal referentes ao Projeto CURA".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.168/17 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sobre a Proposta de Emenda à constituição 19/2011, que altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.169/17 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, sobre a Proposta de Emenda à constituição 19/2011, que altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.170/17 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "solicita ao Secretário Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Márcio de Freitas, informações detalhadas sobre os gastos da Secom com publicidade nos anos de 2015 a 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.171/17 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita informações ao Ministro da Justiça, Sr. Torquato Lorena Jardim, no âmbito da Coordenação do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, do Ministério da Justiça e da Segurança Publica, na pessoa da Coordenadora Sra. Renata Braz, sobre a divulgação da lista de pessoas desaparecidas e traficadas no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.172/17 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "requer ao Senhor Ministro da Saúde informações da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) - Anvisa referente aos valores dos medicamentos solicitados".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.173/17 - do Sr. Flavinho - que "requerimento de Informação ao Ministro da Cultura para que sejam solicitadas informações relacionadas à exposição Queermuseu - Cartografias da diferença na Arte Brasileira, promovida pela empresa Santander Cultural".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.174/17 - do Sr. Diego Garcia - que "requerimento de Informação ao Ministro da Cultura para que sejam solicitadas informações relacionadas à exposição Queermuseu - Cartografias da diferença na Arte Brasileira, promovida pela empresa Santander Cultural".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.175/17 - do Sr. Izaque Silva - que "solicita informação ao Sr. Ministro das Cidades sobre o cumprimento do art. 147-A do Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.176/17 - do Sr. Rocha - que "requer o envio de solicitação de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.177/17 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Exmo. Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre a Proposta de Emenda à constituição 19/2011, que altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.178/17 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Borges Maggi, quanto a diversos projetos de leis municipais e/ou estaduais que buscam vedar a operação aérea para aplicação de defensivos agrícolas".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.179/17 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, portos e aviação Civil, Maurício Quintella Lessa quanto ao fechamento do aeroporto "Campos de Marte", no Município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.180/17 - do Sr. Júlio Delgado - que "solicita o envio de Requerimento de Informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a situação dos reservatórios no Estado de Minas Gerais, em especial o reservatório de Três Marias".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.181/17 - do Sr. Vitor Valim - que "requer seja encaminhado, depois de ouvida a Mesa, solicitação de informação ao Ministério da Integração Nacional acerca da execução física e financeira de obras relativas ao Projeto de Integração do Rio São Francisco, em especial às do Eixo Norte, que deverão levar água ao Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.182/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "solicita informações ao Ministério da Cultura quanto à prestação de contas de alguns PRONACs relacionados no relatório de Auditoria da Controladoria Geral da União de nº 201600116".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.183/17 - do Sr. Mário Heringer - que "requer informações ao Senhor José Mendonça Bezerra Filho, Ministro da Educação, sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.184/17 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sobre a dívida ativa da Previdência".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.185/17 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sobre operações de empréstimo do Banco do Brasil aos Estados da Bahia e Paraíba".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.186/17 - do Sr. Mário Heringer - que "requerimento de informações ao ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública acerca do processo nº 08700.001145/2017-07 (Ato de Concentração Ordinário) junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.188/17 - do Sr. Jorge Solla - que "solicita informações atualizadas ao Senhor Ministro da Educação sobre o Programa Mais Médicos".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.189/17 - do Sr. Jorge Solla - que "solicita informações atualizadas ao Senhor Ministro da Saúde sobre o Programa Mais Médicos".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.190/17 - da Comissão de Finanças e Tributação - que "solicita ao Ministro da Fazenda que informe a relação de todos os valores recolhidos pelas entidades SESI / SENAI / SESC / SENAC / SEBRAE / SENAR, a título de contribuição previdenciária patronal em 2017, de janeiro a julho, mês a mês, por Estado da Federação e por entidade, considerando todos os Estados da federação".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.191/17 - do Sr. Covatti Filho - que "requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para que sejam solicitadas informações relacionadas à demarcação de terras indígenas no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.192/17 - do Sr. Flavinho - que " Requerimento de Informação ao Ministro da Cultura para que sejam solicitadas informações relacionadas à exposição da peça teatral "O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu", realizada no âmbito do Serviço Social do Comércio - SESC".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.193/17 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PL 3205/2015) - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receitas, nos exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº. 3.205, de 2015".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.194/17 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "solicita informações ao Ministério da Cultura sobre os repasses federais ao Projeto Trio Independente".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.195/17 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no Estado do Acre".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.196/17 - do Sr. Ivan Valente - que "requer ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann, informações acerca da declaração do Sr. Secretário de Economia e Finanças do Exército, General Antonio Hamilton Mourão, de que as Forças Armadas poderão "impor solução" à crise política nacional"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.197/17 - do Sr. Moses Rodrigues - que "solicita informações ao Ministério da Saúde relativas a medidas relacionadas à redução da quantidade de açúcar na composição dos refrigerantes".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.198/17 - da Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo - que "solicita o envio de requerimento de informações ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sobre o contrato de concessão da BR-101/ES".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.199/17 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Ricardo Barros, informações acerca da Portaria nº 2.214, de 2017, que "Regulamenta a aplicação de recursos por programação para aquisição de Ambulância de Transporte Tipo A"".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.200/17 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, sobre operações do BNDES com o Estado de Rondônia"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.201/17 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Cidades, sobre recursos federais aplicados em obras de Saneamento Básico no Estado de Rondônia"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO TCU Nº 33/17 - do Sr. Jhc - que "solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre o repasse aos consumidores de energia elétrica do Estado de Alagoas das perdas comercias da CEAL".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.