CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/10/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 09h15

 

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 712/17 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto da Decisão nº 10/12 do Conselho de Chefes de Estado e de Governo da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), adotada em 30 de novembro de 2012, em Lima, durante a VI Cúpula da UNASUL, que aprova o Estatuto do Centro de Estudos Estratégicos em Defesa (CEED)".
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.


PRIORIDADE

2 -

MENSAGEM Nº 296/17 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Certos Aspectos dos Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 14 de julho de 2010".
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação.


3 -

MENSAGEM Nº 450/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres, de 1972, adotada durante Conferencia Internacional realizada em Londres, Reino Unido, em 2 de dezembro de 1972". (Apensado: Mensagem 451/2016)
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação desta, e da Mensagem 451/2016, apensada.


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.752/13 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece procedimento para ex-policiais e ex-servidores expulsos das Forças Armadas e dos demais órgãos de Segurança Pública do País e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.858/15 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a redação do caput do art. 195 do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, que trata de excludente de ilicitude no crime de abandono de posto".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.675/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para incluir a possibilidade de aplicação de tratamento ambulatorial ao inimputável ou semi-imputável que praticou fato previsto como crime punível com detenção".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.560/17 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, que dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas".
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação.


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.151/17 - do Sr. Francisco Floriano - que "institui o Estatuto do Turista".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.226/17 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina".
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação do PL 7.226/2017 e pela rejeição da Emenda 1/2017.