Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

SOLICITAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO Nº 2/17 - do Supremo Tribunal Federal - que "encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, de denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, e dos Senhores Ministros de Estado Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco, nos autos dos Inquéritos n. 4.483 e 4.327".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: a proferir.
O Deputado Major Olímpio apresentou voto em separado, em 10/10/2017.