Às onze horas e quinze minutos do dia quatro de setembro de dois mil e três, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação", convocada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, na forma regimental, para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Assumiu a Presidência dos trabalhos, nos termos do art. 39, § 4º, in fine , do Regimento do Interno, o Deputado B. Sá (PPS/PI). A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Antonio Cambraia, Armando Monteiro, B. Sá, Bosco Costa, Cleonâncio Fonseca, Fábio Souto, Fátima Bezerra, João Almeida, José Pimentel, Leonardo Monteiro, Marcelino Fraga, Mauro Benevides, Paulo Rubem Santiago, Roberto Pessoa e Zezéu Ribeiro - Titulares; Átila Lira, Enivaldo Ribeiro, Gonzaga Mota, Inácio Arruda, João Alfredo, Leônidas Cristino, Luiz Alberto, Mauro Lopes, Sandro Mabel, Wagner Lago e Zé Gerardo - Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Isaías Silvestre, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Álvaro Dias, André de Paula, Benedito de Lira, Eduardo Campos, Elimar Máximo Damasceno, Fernando Diniz, Helenildo Ribeiro, Jaime Martins, José Carlos Aleluia, José Múcio Monteiro, Luiz Carreira, Luiz Couto, Maurício Quintella Lessa, Renildo Calheiros, Ricardo Fiuza, Rodrigo Maia e Sandra Rosado. ORDEM DO DIA:  Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou, conforme acordo de lideranças, o nome dos candidatos à presidência, Deputado Marcelino Fraga, indicado pelo PMDB, à 1º vice-presidência, Deputado José Pimentel, indicado pelo PT, e à 2º vice-presidência, Deputado Fábio Souto, indicado pelo PFL.  Não houve indicação para a 3º Vice-Presidência. O Deputado José Pimentel usou da palavra para registrar que a indicação do PMDB para a presidência era, inicialmente, para o Deputado Mauro Benevides, mas, por questões regimentais, não pode ser aceita pela Mesa, sendo indicado o Deputado Marcelino Fraga. Em seguida, o senhor Presidente participou aos presentes quanto aos procedimentos a serem adotados durante o processo de eleição da Mesa. Iniciado o processo de votação e feita a chamada nominal dos membros da Comissão, com o auxílio do Deputado Wagner Lago (PDT/MA), votaram os Deputados José Pimentel, Leonardo Monteiro, Paulo Rubem Santiago, Zezéu Ribeiro, Jorge Alfredo, Luiz Alberto, Fábio Souto, Marcelino Fraga, Mauro Lopes, Zé Gerardo, Antônio Cambraia, Átila Lira, João Almeida, Cleonâncio Fonseca, Enivaldo Ribeiro, Roberto Pessoa, Sandro Mabel, B. Sá, Wagner Lago e Inácio Arruda. Durante o processo de votação o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Deputados Zé Gerardo, José Pimentel, Roberto Pessoa, Leonardo Cristino e Inácio Arruda. Neste momento, o senhor Presidente declarou encerrado o processo de votação e passou à apuração dos votos, com o auxílio do Deputado Wagner Lago. Na apuração, foi constatada a coincidência entre o número de votantes e o número de sobrecartas. Terminada a apuração, o senhor Presidente proclamou o resultado da eleição, declarando eleitos e empossados os Deputados Marcelino Fraga, como Presidente, José Pimentel, como 1º Vice-Presidente, e Fábio Souto, como 2º Vice-Presidente, obtendo, cada um, 20 votos válidos. Não houve votos nulos ou em branco. Logo após, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Marcelino Fraga que, com a palavra, designou, nos termos do art. 41, VI, do Regimento Interno, o Deputado Zezéu Ribeiro (PT/BA) relator do Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003. Em seguida, o senhor Presidente comunicou que esta Comissão deverá proferir parecer ao referido PLP até o dia 15 de setembro próximo, devido ao regime de urgência constitucional que lhe foi imposto. Concedida a palavra ao relator, Deputado Zezéu Ribeiro, este anunciou suas intenções para a agenda dos trabalhos da comissão. O Deputado José Pimentel, em seu pronunciamento, declarou que o Ministro da Integração Nacional, Sr. Ciro Gomes poderá comparecer nesta Comissão, em audiência pública, no dia 10 de setembro próximo das 15 às 17 horas. Usaram da palavra, ainda, os Deputados Bosco Costa, Fátima Bezerra, Leonardo Monteiro e João Almeida. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e quarenta e oito minutos, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes, convocando reunião ordinária para o dia 10 de setembro, quarta-feira, às 14 horas, no plenário 2, para: I - definição da agenda dos trabalhos; II - deliberação de requerimentos; III - audiência pública com o senhor Ministro Ciro Gomes, Ministro de Estado da Integração Nacional; e IV - eleição do 3º Vice-Presidente. E para constar, eu ____________, Eveline de Carvalho Alminta - Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor das reuniões foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.