A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 296/2015 e do Substitutivo da Comissão de Cultura, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Chico Alencar.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Rodrigo Pacheco - Presidente, Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Bulhões, Benjamin Maranhão, Betinho Gomes, Chico Alencar, Danilo Forte, Elizeu Dionizio, Félix Mendonça Júnior, Juscelino Filho, Luiz Couto, Luiz Fernando Faria, Magda Mofatto, Milton Monti, Paes Landim, Paulo Abi-Ackel, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter, Silvio Torres, Thiago Peixoto, Wadih Damous, Aureo, Celso Maldaner, Daniel Almeida, Gonzaga Patriota, Lincoln Portela, Pauderney Avelino, Pr. Marco Feliciano e Rogério Peninha Mendonça.

Sala da Comissão, em 5 de outubro de 2017.

Deputado RODRIGO PACHECO
Presidente