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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 04/10/2017
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 19h34min |
| A - |
Ordem do Dia: |
| URGÊNCIA ART. 154 DO RICD |
| 1 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.703/17
- do Senado Federal - Ronaldo Caiado e Senado Federal - Ronaldo Caiado - (PLS 206/2017) - que "altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão"
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| B - |
Matéria Sujeita a Disposições Especiais: |
| DISCUSSÃO |
| 2 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 134/15
- do Senado Federal - (PEC 98/2015) - que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes". (Apensado: PEC 205/2007 (Apensado: PEC 371/2013))
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