Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia quatro de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cabo Sabino - Presidente; Zenaide Maia - Vice-Presidente; Carlos Gomes, Mandetta, Otavio Leite, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Rosinha da Adefal, Subtenente Gonzaga e Valadares Filho - Titulares; Assis do Couto, Dr. Jorge Silva, Erika Kokay, Geraldo Resende e Professor Victório Galli – Suplentes Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio e Givaldo Carimbão, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Eduardo Barbosa, João Derly, Mara Gabrilli, Marcelo Aro e Wilson Filho. Justificou a ausência a Deputada Mara Gabrilli. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 140/17 - do Sr. Marcelo Aro - que "requer a designação de representantes desta Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência para participar do V Encontro Ibero Americano de Doenças Raras". SUBSCRITO PELO DEP. MANDETTA. APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 142/17 - da Sra. Erika Kokay - que "com fundamento no disposto no art. 255 do Regimento Interno, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, vistas a discutir o atendimento às pessoas com deficiência na aviação e as condições de acessibilidade". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 143/17 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "requer o Aditamento do Requerimento n. 136, de 2017, cujo pedido foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para fim de incluir convidados na audiência pública" APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 144/17 - do Sr. Assis do Couto - que "requer o Aditamento dos Requerimentos n. 125 e n. 137, de 2017, aprovados pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para o fim de incluir um representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), na reunião de audiência pública designada para o dia 4 de outubro de 2017". SUBSCRITO PELO DEP. MANDETTA. APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.784/11 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 105/2008) - que "altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela". (Apensado: PL 1873/2011) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1873/2011, apensado, com substitutivo. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANDETTA (DEM-MS) E DEP. ZENAIDE MAIA (PR-RN). VISTA AO DEPUTADO MANDETTA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.260/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência". (Apensado: PL 6707/2016) RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6707/2016 apensado, e do Substitutivo adotado pela CDEICS, na forma da subemenda global do relator na CPD. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, RELATOR AUSENTE. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.212/17 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para dispor sobre o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno deficiente e dá outras providências". RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.443/17 - do Sr. Evandro Roman - que "altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para inclui os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis". RELATOR: Deputado RONALDO CARLETTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, RELATOR AUSENTE. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.632/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "acrescenta o § 14 ao art. 29 do Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da prioridade de doação de mercadorias abandonas às entidades de defesa das pessoas com deficiência. RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Cabo Sabino, encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e cinco minutos E, para constar, eu ______________________, Idelfonso Vidal Salmito, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cabo Sabino ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. Xxxxx.