Às dez horas e trinta minutos do dia três de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Waldemir Moka, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 14/03. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Waldemir Moka - Presidente; Silas Brasileiro, Abelardo Lupion e João Grandão - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Álvaro Dias, B. Sá, Benedito de Lira, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Elimar Máximo Damasceno, Érico Ribeiro, Francisco Turra, Helenildo Ribeiro, José Carlos Elias, Josias Gomes, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Leonardo Monteiro, Leonardo Vilela, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Moraes Souza, Odair, Odílio Balbinotti, Orlando Desconsi, Renato Casagrande, Roberto Balestra, Romel Anizio, Ronaldo Caiado, Welinton Fagundes, Zé Gerardo, Zé Lima e Zonta; - Suplentes: Alberto Fraga, Almir Sá, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnon Bezerra, Augusto Nardes, Heleno Silva, Hélio Esteves, Inácio Arruda, João Leão, João Magno, Joaquim Francisco, Jovino Cândido, Júlio Cesar, Lael Varella, Marcelino Fraga, Nelson Meurer, Pastor Amarildo, Pastor Reinaldo, Pedro Chaves, Pompeo de Mattos, Professor Irapuan Teixeira, Raul Jungmann, Rubens Otoni, Vignatti e Zico Bronzeado. Compareceu também o Deputado Feu Rosa, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Anivaldo Vale, Assis Miguel do Couto, Cleonâncio Fonseca, Confúcio Moura, Edson Duarte, Jader Barbalho, João Carlos Bacelar, Luciano Leitoa, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Roberto Pessoa e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Vigésima Segunda Reunião Ordinária (Audiência Pública), Vigésima Terceira Reunião Ordinária, da Vigésima Quarta Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Vigésima Quinta Reunião Ordinária (Audiência Pública), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zonta. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Logo após, o Presidente submeteu ao Plenário, obtendo sua aquiescência, a indicação do Deputado Leonardo Vilela para compor o Conselho de altos Estudos e Avaliação Tecnológica - CAEAT, onde apresentará um trabalho como sub-Relator do tema "Definição de uma Matriz Energética para o País, o que inclui o biodiesel e álcool", conforme solicitação do Presidente daquele Conselho. ORDEM DO DIA - Dando Continuidade, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 14/03: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 125/03 - do Sr. Érico Ribeiro - "requer a aprovação pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Moção contra a proposta de redução da alíquota da TEC - Tarifa Externa Comum do arroz, apresentada pelo Ministério da Fazenda para ser aprovada na Câmara de Comércio Exterior." Discutiram a matéria o Autor e os Deputados Zonta, Leonardo Vilela; Odair, que sugeriu alterar a Moção para "Pedido de Informação"; Luís Carlos Heinze; e João Grandão, que solicitou ao autor alterar a moção para "Pedido de Informação". A sugestão oferecida pelos Deputados Odair e João Grandão não foi aceita pelo autor. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, João Grandão, Josias Gomes, Leonardo Monteiro, Luci Choinacki, Odair, Orlando Desconsi, Rubens Otoni e Zico Bronzeado; 2) REQUERIMENTO Nº 126/03 - do Sr. Luís Carlos Heinze - "requeiro nos termos regimentais seja apreciada por essa Comissão uma Moção de apoio ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pela edição da Instrução Normativa nº 08, que dispensa de registro junto ao MAPA os fertilizantes, corretivos e inoculantes importados diretamente pelo consumidor final, para seu próprio uso.". Discutiram a matéria o autor e os Deputados Francisco Turra, que sugeriu encaminhar cópia da moção ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministro-Chefe da Casa Civil; Moacir Micheletto; Leonardo Vilela; Leandro Vilela; Abelardo Lupion; e Adão Pretto. Consultado sobre a sugestão do Deputado Francisco Turra, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a alteração proposta; 3) REQUERIMENTO Nº 127/03 - do Sr. Almir Sá - "solicita a realização de Audiência Pública, e que seja convidado o Sr. Governador do Estado de Roraima, a fim de prestar esclarecimentos, sobre a questão fundiária e da demarcação de terras indígenas em Roraima, em relação a seu espaço geográfico agricultável.". Discutiram a matéria o autor e os Deputados João Grandão, Zonta, Moacir Micheletto e Helenildo Ribeiro. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; - B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 4) PROJETO DE LEI Nº 5.635/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, autorizando a União a desapropriar imóveis sob litígio, e dá outras providências." (Apensado: PL nº 6.192/02). RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela rejeição deste e do PL nº 6.192/02, apensado. Vista ao Deputado Odair, em 13/08/2003. Em virtude da ausência do Relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; C) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 5) PROJETO DE LEI Nº 255/03 - do Senado Federal - que "dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).". RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Conforme solicitação do Relator, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; - ORDINÁRIA: 6) PROJETO DE LEI Nº 6.008/01 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "determina a proibição da importação de leite e seus derivados." (Apensado: PL nº 7.296/02). RELATOR: Deputado ORLANDO DESCONSI. PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 7.296/02, apensado, com substitutivo. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Cezar Silvestri; 7) PROJETO DE LEI Nº 2.063/99 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre o Arquivo Zootécnico Nacional dos Animais Domésticos de interesse econômico e dá outras providências.". RELATOR: Deputado ZÉ GERARDO. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do Relator, naquele momento, o Presidente retirou a matéria de pauta; 8) PROJETO DE LEI Nº 2.096-A/99 - do Sr. Feu Rosa - que "cria o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências.". RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Orlando Desconsi, em 25/06/2003. O Deputado Orlando Desconsi apresentou voto em separado em 06/08/2003. Submetido à discussão, usaram da palavra o relator, que consultou o autor do projeto se acatava as sugestões recebidas pelo voto em separado do Deputado Orlando Desconsi; e o Autor que, em resposta à sugestão recebida, acatou-a. Logo após, o Deputado Francisco Turra apresentou complementação de voto alterando o parecer para: "Favorável, com quatro emendas e uma subemenda à emenda nº 1, de sua autoria". Submetido à votação, o parecer do Relator foi aprovado unanimemente, com a complementação de voto; 9) PROJETO DE LEI Nº 6.689/02 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários destinados ao transporte de produção agrícola, nas condições que estabelece.". RELATOR: Deputado AUGUSTO NARDES. PARECER: pela aprovação, com emendas. Conforme solicitação, foi concedida vista aos Deputados Raul Jungmann e João Grandão; 10) PROJETO DE LEI Nº 176/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre restrições à exportação de couro no estado bruto e no estado "wetblue" e dá outras providências.". RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Érico Ribeiro; 11) PROJETO DE LEI Nº 501/03 - do Sr. Beto Albuquerque - que "cria o Programa Nacional de Primeiro Crédito para a Juventude Rural - PRONAJUR." (Apensado: PL nº 859/03). RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL nº 859/03, apensado, com substitutivo. Conforme solicitação, foi concedida vista aos Deputados João Grandão e Zonta; - SEM PRAZO DETERMINADO: 12)PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 63/01 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e outros órgãos públicos, quanto ao cumprimento da legislação relativa à inspeção sanitária e industrial de leite e seus derivados, importados, e formação de cartel.". RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO. PARECER: pela implementação. Lido o relatório, este foi submetido à discussão. Usaram da palavra o Relator, os Deputados Luís Carlos Heinze; Zonta; Cezar Silvestri; Leonardo Vilela; João Grandão; e o Autor, que sugeriu a instituição de uma Subcomissão para acompanhar os resultados do relatório. Submetido à votação, o relatório prévio foi aprovado unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e quarenta e sete minutos, antes, porém, convocou os membros para reunião ordinária (audiência pública), a realizar-se amanhã, quinta-feira, dia quatro de setembro do corrente, às dez horas, no Plenário seis do Anexo II, para tratar da " Debate sobre as normas que regulamentam a produção e comercialização do leite". E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _______, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldemir Moka __________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.