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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 41/03
- do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". (Apensados: PEC 464/2001 e PEC 13/2003)
RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Virgílio Guimarães, que conclui pela aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 27, com a supressão do parágrafo único do artigo 98.
Adiada a votação em face do encerramento da sessão.
DCD 03 09 03 PAG 41858 COL 01, em 02/09/2003.
Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO), em 03/09/2003.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão, em 03/09/2003.
Adiada a continuação da votação de ofício, em 04/09/2003.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 16:30), em 02/09/2003.
Continuacao da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 09/09/2003.
Continuacao da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 19:10), em 09/09/2003.
Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:00), em 10/09/2003.
Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 15:30), em 10/09/2003.
Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 21:07), em 10/09/2003.
Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 16:35)
, em 16/09/2003.
Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:00), em 16/09/2003.
Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 12:00), em 17/09/2003.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 16:00), em 24/09/2003.
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