Às quinze horas e trinta e oito minutos do dia três de setembro de dois mil e três, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Trabalhista, no Plenário 7 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vicentinho - Presidente; José Chaves - Relator; Antonio Carlos Pannunzio, Coriolano Sales, Daniel Almeida, Dr. Ribamar Alves, Dra. Clair, Isaías Silvestre, João Batista, Jovair Arantes, Luiz Alberto, Maurício Rands, Milton Monti, Nelson Meurer, Orlando Desconsi, Pompeo de Mattos, Professor Irapuan Teixeira, Roberto Balestra e Ronaldo Dimas - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Carlos Alberto Leréia, Celcita Pinheiro, Ildeu Araujo, Jamil Murad,  Pastor Pedro Ribeiro, Raimundo Santos e Tarcisio Zimmermann - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Almir Moura, Carlos Santana, Iris Simões, Joaquim Francisco, José Múcio Monteiro, Júlio Delgado, Leonardo Picciani, Marcelo Teixeira (licenciado), Maria Helena, Miguel de Souza, Paulo Bauer, Paulo Marinho, Paulo Rocha, Ricardo Fiuza, Robson Tuma, Rommel Feijó, Vilmar Rocha, Wladimir Costa e Zenaldo Coutinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia vinte e oito de maio de dois mil e três, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Dr. Ribamar Alves. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foi lida a justificativa de ausência, à reunião do dia vinte e um de maio, do Deputado Dr. Ribamar Alves, que encontrava-se viajando em missão oficial. ORDEM DO DIA: A - Elaboração de novo roteiro de trabalho da Comissão.  O Presidente relatou conversa que, juntamente com o Senhor Relator, mantiveram com o Presidente da Casa a respeito da agenda da Reforma Trabalhista e do andamento dos trabalhos do Fórum Nacional do Trabalho. B - Votação de Requerimentos:  1 - REQUERIMENTO Nº 69/03 - do Sr. José Chaves - que "requer que a Comissão realize Audiências de Coleta de Sugestões, in loco , em São Paulo, Recife, Manaus, Porto Alegre e Cuiabá.". Aprovado, com ampliação de seu objeto, para incluir debates e coleta de sugestões também em outros estados, cujos nomes seriam definidos na próxima reunião da Comissão.   2 - REQUERIMENTO Nº 70/03 - do Sr. José Chaves - que "requer à Comissão Especial de Reforma trabalhista a realização de um Seminário Internacional sobre Direito do trabalho na segunda quinzena de outubro, com a participação de representantes de entidades representativas de empregadores e de empregados da Argentina, África do Sul, Espanha, EUA, Itália e Polônia.". Antes de colocar em apreciação, o Presidente ressaltou que o Requerimento 57/03, do Deputado Ronaldo Dimas, tinha a mesma finalidade do de número 70/03, considerando este Deputado co-autor desta proposta. O Requerimento foi aprovado, com ampliação de seu objeto, para incluir representantes da China e da OIT. Ficou definido um grupo de deputados incumbido de apresentar proposta de critérios para a realização dos debates nos estados, composto pelos Deputados Milton Monti, Ronaldo Dimas, Luiz Alberto, Tarcisio Zimmermam, Maurício Rands, Dr. Ribamar Alves, Roberto Balestra, Daniel Almeida, Jamil Murad e Isaías Silvestre, sob a coordenação deste. 3 - Aprovou-se, ainda, o Requerimento 71/03, da Deputada Drª Clair, incluído na pauta naquela data, que propunha audiência com o Dr. Osvaldo Bargas, Secretário de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho. O item "C" da pauta - eleição do 2º e 3º vice-presidentes - foi transferido de ofício para a próxima reunião, em razão da ausência dos candidatos. O Presidente convocou reunião para o dia onze de setembro, para votação de requerimentos, eleição do 2º e 3º vice-presidentes da Comissão e audiência pública com o Dr. Osvaldo Bargas, Secretário de Relações do Trabalho. A reunião foi encerrada às dezesseis horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vicentinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados, juntamente com as notas taquigráficas.