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I - Audiência Pública
TEMA: "Discussão do PL 6.726 de 2016".
Convidados:
- JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - Corregedor do Conselho Nacional de Justiça;
- RAIMUNDO CARREIRO - Presidente do Tribunal de Contas da União;
- JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR;
- NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;
- CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA - Presidente do Conselho Federal da OAB;
- DOMINGOS MEIRELLES - Presidente da Associação Brasileira de Imprensa - ABI.
(Requerimento nº 2/17, do Deputado Rubens Bueno (PPS/PR)).
II - Requerimentos:
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 3/17 - do Sr. Marcos Rogério - (PL 6726/2016) - que "requer
a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de
Lei n.º 6726, de 2016". |
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 5/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - (PL 6726/2016) - que
"requer a realização de Audiência Pública com presença de
representantes do BNDES e do TCU para apresentar o plano de cargos e
salários do banco e apresentar posição quanto aos pagamentos que
excedem o teto constitucional". |
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| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 7/17 - do Sr. Goulart - (PL 6726/2016) - que "requer a
realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.726, de
2016". |
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| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 8/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - (PL 6726/2016) - que
"requer a inclusão de participante à audiência pública solicitada
pelo requerimento 2/2017, apresentado à esta Comissão". |
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| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 9/17 - da Sra. Alice Portugal - (PL 6726/2016) - que "requer
a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de
Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço
Público". |
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| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 10/17 - da Sra. Alice Portugal - (PL 6726/2016) - que "requer
a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de
Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço
Público". |
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| 7 - |
REQUERIMENTO Nº 11/17 - da Sra. Alice Portugal - (PL 6726/2016) - que "requer
a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6726 de
2016". |
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| 8 - |
REQUERIMENTO Nº 12/17 - da Sra. Alice Portugal - (PL 6726/2016) - que "requer
a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de
Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço
Público". |
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| 9 - |
REQUERIMENTO Nº 13/17 - da Sra. Alice Portugal - (PL 6726/2016) - que "requer
a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de
Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço
Público". |
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| 10 - |
REQUERIMENTO Nº 15/17 - do Sr. Rogério Rosso - (PL 6726/2016) - que "requer a
inclusão de convidado em audiência pública nesta Comissão para
discutir o Projeto de Lei nº 6.726, de 2016 e seu impacto na
sociedade". |
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| 11 - |
REQUERIMENTO Nº 16/17 - do Sr. Goulart - (PL 6726/2016) - que "requer a
realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.726, de
2016". |
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| 12 - |
REQUERIMENTO Nº 17/17 - do Sr. Rubens Bueno - (PL 6726/2016) - que "requer a
inclusão de participante à audiência pública, a ser feita por essa
comissão". |
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| 13 - |
REQUERIMENTO Nº 18/17 - da Sra. Alice Portugal - (PL 6726/2016) - que "requer
a inclusão de entidade para participar de audiência pública
destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao
teto remuneratório no Serviço Público". |
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| 14 - |
REQUERIMENTO Nº 19/17 - do Sr. Andre Moura - (PL 6726/2016) - que "requer a
inclusão da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM
em audiência pública, a ser feita por essa comissão". |
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| 15 - |
REQUERIMENTO Nº 20/17 - do Sr. Carlos Sampaio - (PL 6726/2016) - que "requer
a inclusão da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM
em Audiência Pública a sr feita por essa Comissão". |
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| 16 - |
REQUERIMENTO Nº 21/17 - do Sr. Rubens Bueno - (PL 6726/2016) - que "requer a
realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com o
Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan,
para debater o limite remuneratório constitucional". |
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III - Eleição do
3º Vice-Presidente.
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