Às dez horas e quarenta minutos do dia quatro de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Givaldo Vieira - Presidente; Caetano e João Paulo Papa - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Alex Manente, Dejorge Patrício, Flaviano Melo, Leopoldo Meyer, Marcelo Álvaro Antônio, Miguel Haddad, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer - Titulares; Angelim, Delegado Edson Moreira, Deoclides Macedo, Heráclito Fortes, Izaque Silva, João Daniel, Marcelo Delaroli, Mauro Mariani, Rôney Nemer, Silvio Torres e Weliton Prado – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim e Ricardo Izar, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Marcos Abrão e Moisés Diniz. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Givaldo Vieira, declarou abertos os trabalhos, dispensou a leitura das Atas da trigésima quinta Reunião Ordinária de Audiência Pública e da trigésima sexta Reunião Ordinária Deliberativa, realizadas nos dias 26 e 27 de setembro de 2017, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE: O Presidente Givaldo Vieira comunicou aos Senhores Deputados sobre a anulação da votação do Projeto de Lei nº 3.936/2015 realizada na Reunião Deliberativa do dia 27 de setembro. A referida anulação ocorreu devido ao processo de votação ter considerado o Projeto de Lei nº 5.627/2016 apensado ao Projeto de Lei nº 3.936/2015, fato que não mais vige. Informou, também, os prazos para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA/2018 (PL nº 20/2017-CN), que serão recebidas até às 17h do dia 13/10/17. Ato contínuo colocou em deliberação ao Plenário as indicações ao Prêmio Lucio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação. ORDEM DO DIA: A – Prêmio Lucio Costa - Para a Terceira Edição do Prêmio foram realizadas a seguintes indicações: 1) Categoria Personalidades: Evaniza Rodrigues, no segmento de Habitação; Luiz Roberto Santos Moraes, no segmento de Saneamento; Renato Casagrande, no segmento de Mobilidade Urbana e Abelardo de Oliveira Filho, no segmento de Saneamento. Para a Categoria de Entidades, foram apresentadas as seguintes indicações: Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes – CEFTRU, no segmento de Mobilidade Urbana; Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, no segmento de Saneamento; Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE, no segmento de Saneamento; União Nacional por Moradia Popular – UNMP, no segmento de Habitação; Associação Nacional dos Transportes Públicos – ANTP, no segmento de Mobilidade Urbana e o Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM, no segmento de Habitação. Em votação, o Colegiado deliberou por agraciar os seguintes indicados: Categoria Personalidades - Evaniza Rodrigues, no segmento de Habitação; Renato Casagrande, no segmento de Mobilidade Urbana e Abelardo de Oliveira Filho, no segmento de Saneamento. Para a Categoria de Entidades: Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes – CEFTRU, no segmento de Mobilidade Urbana; Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE, no segmento Saneamento, e a União Nacional por Moradia Popular – UNMP, no segmento de Habitação. B – Requerimentos. 1 – REQUERIMENTO Nº 190/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer autorização para visitar as atividades desenvolvidas pela AMLURB - Autoridade Municipal de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, com a finalidade de acompanhar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos". Discutiram a matéria: DEP. SILVIO TORRES e DEP. RÔNEY NEMER. APROVADO O REQUERIMENTO COM ADENDO DO AUTOR PARA EXCLUIR A DATA PROPOSTA NO REQUERIMENTO, QUE SERÁ DEFINIDA EM MOMENTO OPORTUNO. 2 - REQUERIMENTO Nº 191/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário para discutir "O Modelo de Reorganização do Setor Elétrico e a Defesa da CHESF como Entidade Pública"" SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO GIVALDO VIEIRA. APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.122/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências" RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CVT. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO SILVIO TORRES. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.936/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre o sepultamento de animais não humanos em cemitérios públicos". RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO. PARECER: pela rejeição deste. Submetido à votação foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.058/16 - da Sra. Iracema Portella - que "altera a Lei nº 11.977, de 2009 (Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV), para dispor sobre a implantação de calçadas ecológicas". RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria: DEP. JOÃO PAULO PAPA e DEP. RÔNEY NEMER. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Alternaram-se na condução dos trabalhos os Deputados Givaldo Vieira e João Paulo Papa. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente, Deputado Givaldo Vieira, informou sobre os próximos eventos da Comissão, o Seminário sobre a Universalização do saneamento básico com controle social, em Maringá/PR, dia 06.10.17, e o Seminário sobre a Privatização do Departamento Municipal de Águas e Esgoto e os impactos na gestão da água e do saneamento público na cidade de Porto Alegre/RS, dia 11.10.17. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e vinte e cinco minutos, antes convocando reunião de Audiência Pública logo após, às 14h, no Plenário 14, em conjunto com as Comissões do Idoso e de Defesa da Pessoa com Deficiência, para debater “a mobilidade e acessibilidade urbana para as pessoas idosas e pessoas com deficiência”. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Givaldo Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.