Reunião Deliberativa:

Apreciação das sugestões de emendas ao PLOA 2018

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.052/15 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "dispõe sobre a restrição da venda de bebidas alcoólicas a uma distância mínima de 3 quilômetros de estabelecimentos, públicos e privados, de ensino fundamental, médio e superior". (Apensado: PL 4089/2015)
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4089/2015, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Goulart (PSD/SP), em 20/09/2017.
(Avulso Nº 132)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.063/17 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 472/2012) - que "altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios". (Apensados: PL 1650/2015 (Apensados: PL 2039/2015, PL 2365/2015 e PL 6780/2016) e PL 7869/2017)
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2365/2015, do PL 6780/2016, do PL 1650/2015, e do PL 7869/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2039/2015, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 27/09/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 04/10/2017.
(Avulso Nº 134)

PROJETO DE LEI Nº 7.609/17 - do Senado Federal - Ronaldo Caiado - (PLS 286/2015) - que "altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que “dispõe sobre as Sociedades por Ações”, para ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Cesar Souza (PSD/SC), em 27/09/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 04/10/2017.
(Avulso Nº 137)

PROJETO DE LEI Nº 3.245/15 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vaidon Oliveira (DEM/CE), em 05/09/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro (PP/CE), em 13/09/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 20/09/2017.

Leitura do parecer do relator, em 27/09/2017.

Discussão da matéria pelo Deputado José Fogaça (PMDB/RS), em 27/09/2017.

Encerrada a discussão, em 27/09/2017.

Retirado de pauta em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário, em 27/09/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 04/10/2017.
(Avulso Nº 123)

PROJETO DE LEI Nº 7.532/17 - do Sr. André de Paula - que "altera a Lei 12.007, de 29 de julho de 2009, para estabelecer a obrigatoriedade de as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados disponibilizarem a seus consumidores certidão de quitação anual de débitos em meio eletrônico mediante acesso à rede mundial de computadores".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Leitura do parecer do relator, em 27/09/2017.

Discussão da matéria pelos Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Helder Salomão (PT/ES) e Walter Ihoshi (PSD/SP), em 27/09/2017.

Retirado de pauta a pedido do relator, em 27/09/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 04/10/2017.
(Avulso Nº 127)

PROJETO DE LEI Nº 416/15 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "obriga a vinculação automática de contratos de câmbio de importação a Declarações de Importação (DI), no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) e Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 20/09/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 27/09/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 04/10/2017.
(Avulso Nº 130)

PROJETO DE LEI Nº 2.019/15 - do Sr. Márcio Marinho - que "regulamenta a atividade econômica de comercialização de produtos e serviços por meio de Contratos de Compra e Venda a Prazo, para entrega futura do bem ou prestação do serviço negociado, com pacto adjeto de desoneração das parcelas vincendas; fixa requisitos para funcionamento das empresas nacionais atuantes no segmento, em todo o território nacional e estabelece normas de proteção aos consumidores, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 04/10/2017.
(Avulso Nº 138)

PROJETO DE LEI Nº 2.660/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 1.006 e 1.007 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para fins de oferecer novo tratamento punitivo ao sócio infrator na sociedade simples".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 04/10/2017.
(Avulso Nº 135)

PROJETO DE LEI Nº 6.783/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a faculdade dos sócios estipularem contratualmente a responsabilidade solidária face às obrigações sociais, e dá outras providências". (Apensado: PL 8119/2017)
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 8119/2017, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 04/10/2017.
(Avulso Nº 139)

PROJETO DE LEI Nº 7.745/17 - do Sr. Danilo Cabral - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, quanto à aquisição local de produtos panificáveis no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar".
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 04/10/2017.
(Avulso Nº 140)

PROJETO DE LEI Nº 6.951/17 - do Sr. Hissa Abrahão - que "altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus".
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 147)

PROJETO DE LEI Nº 8.030/17 - do Sr. Victor Mendes - que "dispõe sobre a proibição de fabricação, distribuição, importação e comercialização do material denominado "Reynobond PE" em todo território nacional".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 146)