Às dez horas e cinquenta minutos do dia quatro de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Vinicius Carvalho - Vice-Presidente; Augusto Coutinho, Cesar Souza, Helder Salomão, Keiko Ota, Marcos Reategui, Mauro Pereira, Renato Molling e Vaidon Oliveira - Titulares; Aureo, Benjamin Maranhão, Conceição Sampaio, Deoclides Macedo, Enio Verri, Goulart, Herculano Passos, Joaquim Passarinho, José Fogaça, Vitor Lippi e Yeda Crusius – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Delegado Francischini, Jorge Côrte Real, Marcelo Matos, Walter Ihoshi e Zé Augusto Nalin. O Deputado Lucas Vergílio justificou a ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o 1º Vice-Presidente, Deputado Vinícius Carvalho, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 32ª e 33ª reuniões, realizadas nos dias vinte e sete e vinte e oito de setembro de 2017, respectivamente. Por solicitação do Deputado Renato Molling, a leitura das Atas foi dispensada. Não houve discussão. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. Matéria sobre a mesa: Apresentação de requerimentos de inversão da Ordem do Dia, para imediata apreciação do Projeto de Lei nº 7.063/2017, item 5 da pauta, pelo Deputado José Fogaça; do Projeto de Lei n° 5.243/2016, item 4 da pauta, pelo Deputado Renato Molling e do Projeto de Lei n° 4.908/2016, item 10 da pauta, pelo Deputado Vitor Lippi. Submetidos à votação, os requerimentos foram aprovados. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.063/17 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 472/2012) - que "altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios". (Apensados: PL 1.650/2015 (Apensados: PL 2.039/2015, PL 2.365/2015 e PL 6.780/2016) e PL 7.869/2017) Relator: Deputado Jorge Côrte Real. Parecer: pela aprovação deste, do PL 2.365/2015, do PL 6.780/2016, do PL 1.650/2015, e do PL 7.869/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2.039/2015, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 27/09/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.243/16 - do Poder Executivo - que "autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a criar uma subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima - EmbrapaTec". Relator: Deputado Renato Molling. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 05/07/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da aprovação de Requerimento nº 113/2017, em 12/07/2017. O Relator fez a leitura do voto. Discutiu a matéria o Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP). Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.908/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados". Relator: Deputado Vitor Lippi. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 13/09/2017. Leitura do parecer do relator, em 20/09/2017. Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Vitor Lippi (PSDB/SP), em 20/09/2017. Vista ao Deputado Helder Salomão, em 20/09/2017. Discutiram a matéria os Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Helder Salomão (PT/ES), Herculano Passos (PSD/SP), Renato Molling (PP/RS), José Fogaça (PMDB/RS) e Marcos Reategui (PSD/AP). Retirado de pauta a pedido do relator. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 140/17 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a discutir e apresentar propostas para o fortalecimento dos Pequenos Negócios e o Empreendedorismo". O autor encaminhou o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Marcos Reategui (PSD/AP), Renato Molling (PP/RS), Herculano Passos (PSD/SP). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 141/17 - do Sr. Aureo - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater as providências já tomadas e as ainda pendentes por parte das empresas envolvidas no caso da Barragem da Samarco, em Mariana/MG". O Deputado Renato Molling subscreveu e encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 142/17 - do Sr. Herculano Passos - (REQ 139/2017) - que "requer a inclusão dos nomes indicados no REQ nº. 139/2017". O autor encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.609/17 - do Senado Federal - Ronaldo Caiado - (PLS 286/2015) - que "altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que “dispõe sobre as Sociedades por Ações”, para ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários". Relator: Deputado Walter Ihoshi. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Cesar Souza (PSD/SC), em 27/09/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: Com a anuência do Plenário, o 1º Vice-Presidente postergou a apreciação do item 7. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.412/17 - do Sr. Laercio Oliveira - que "dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins". Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 20/09/2017. Leitura do parecer do relator, em 27/09/2017. Discutiram a matéria os Deputados Helder Salomão (PT/ES), Mauro Pereira (PMDB/RS), Keiko Ota (PSB/SP), Vitor Lippi (PSDB/SP) e Augusto Coutinho (SD/PE), em 27/09/2017. Retirado de pauta a pedido do relator, em 27/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.532/17 - do Sr. André de Paula - que "altera a Lei 12.007, de 29 de julho de 2009, para estabelecer a obrigatoriedade de as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados disponibilizarem a seus consumidores certidão de quitação anual de débitos em meio eletrônico mediante acesso à rede mundial de computadores". Relator: Deputado Walter Ihoshi. Parecer: pela aprovação, com emenda. Leitura do parecer do relator, em 27/09/2017. Discussão da matéria pelos Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Helder Salomão (PT/ES) e Walter Ihoshi (PSD/SP), em 27/09/2017. Retirado de pauta a pedido do relator, em 27/09/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.713/17 - da Sra. Norma Ayub - que "obriga os estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária a divulgar informações sobre a última fiscalização sanitária a que foram submetidos e determina que os estabelecimentos que manipulam alimentos instalem câmera de monitoramento na área de produção". Relator: Deputado Covatti Filho. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alan Rick (DEM/AC), em 23/08/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vaidon Oliveira (DEM/CE), em 05/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro (PP/CE), em 13/09/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 20/09/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 27/09/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.535/16 - do Sr. Mauro Lopes - que "altera a redação do art. 11, da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, para suprimir limite de prazo para estágio de estudante de educação superior". Relator: Deputado Aureo. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CDEICS. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 05/09/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 13/09/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 20/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 27/09/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.539/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a inserção obrigatória de alertas nas embalagens e rótulos de produtos que utilizem gás butano ou propano na formulação acerca dos riscos do uso não recomendado". Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Goulart (PSD/SP), em 05/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), em 13/09/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 20/09/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 416/15 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "obriga a vinculação automática de contratos de câmbio de importação a Declarações de Importação (DI), no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) e Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)". Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 20/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 27/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.019/15 - do Sr. Márcio Marinho - que "regulamenta a atividade econômica de comercialização de produtos e serviços por meio de Contratos de Compra e Venda a Prazo, para entrega futura do bem ou prestação do serviço negociado, com pacto adjeto de desoneração das parcelas vincendas; fixa requisitos para funcionamento das empresas nacionais atuantes no segmento, em todo o território nacional e estabelece normas de proteção aos consumidores, e dá outras providências". Relator: Deputado Cesar Souza. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.660/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 1.006 e 1.007 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para fins de oferecer novo tratamento punitivo ao sócio infrator na sociedade simples". Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.783/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a faculdade dos sócios estipularem contratualmente a responsabilidade solidária face às obrigações sociais, e dá outras providências". (Apensado: PL 8.119/2017) Relator: Deputado Cesar Souza. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 8.119/2017, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.745/17 - do Sr. Danilo Cabral - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, quanto à aquisição local de produtos panificáveis no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar". Relator: Deputado Cesar Souza. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. Com a anuência do Plenário, o 1º Vice-Presidente passou à apreciação do item 7.  7 - PROJETO DE LEI Nº 3.245/15 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas". Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vaidon Oliveira (DEM/CE), em 05/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro (PP/CE), em 13/09/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 20/09/2017. Leitura do parecer do relator, em 27/09/2017. Discussão da matéria pelo Deputado José Fogaça (PMDB/RS), em 27/09/2017. Encerrada a discussão, em 27/09/2017. Retirado de pauta em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário, em 27/09/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o 1º Vice-Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinquenta e sete minutos, convocando, antes, porém, os membros para a Reunião Ordinária de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Finanças e Tributação, com a presença do Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, destinada a “Debater as principais ações do Ministério do Planejamento para o biênio 2017/2018, bem como alteração orçamentária ocorrida no programa ‘mais médicos’, e também prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no PPI aprovados pelo Conselho Gestor do programa em 23/08/2017”, a realizar-se naquele mesmo dia, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 2. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Vinicius Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.