A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5752/2016  e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 5752/2016, na forma do Substitutivo da CCTCI, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Eduardo Cury.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Alexandre Baldy, Andres Sanchez, Benito Gama, Edmar Arruda, Enio Verri, Fernando Monteiro, Givaldo Carimbão, José Guimarães, José Nunes, Júlio Cesar, Luciano Ducci, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Pauderney Avelino, Simone Morgado, Soraya Santos, Vicente Candido, Walter Alves, Yeda Crusius, Andre Moura, Assis Carvalho, Bebeto, Carlos Andrade, Celso Maldaner, Eduardo Cury, Esperidião Amin, Expedito Netto, Félix Mendonça Júnior, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Hildo Rocha, João Arruda, João Carlos Bacelar, João Paulo Kleinübing, Julio Lopes, Keiko Ota, Lindomar Garçon, Marco Antônio Cabral, Marcus Pestana, Mauro Pereira, Moses Rodrigues, Paulo Teixeira, Pollyana Gama, Renato Molling e Vinicius Carvalho.

Sala da Comissão, em 4 de outubro de 2017.

Deputado PAUDERNEY AVELINO
Presidente em Exercício