A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 2.350/2015 e o PL nº 5.844/2016, apensado, com Substitutivo, nos termos do parecer da relatora, Deputada Shéridan.

Estiveram presentes as Senhoras e os Senhores Deputados:

Shéridan - Presidente, Laura Carneiro e Dâmina Pereira - Vice-Presidentes, Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Flávia Morais, Keiko Ota, Luana Costa, Marcos Reategui, Maria Helena, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rosinha da Adefal, Zenaide Maia, Erika Kokay e Janete Capiberibe.

Sala da Comissão, em 4 de outubro de 2017.

Deputada DÂMINA PEREIRA 
Vice-Presidente no exercício da Presidência