Às dez horas e cinquenta e oito minutos do dia quatro de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Wilson Filho - Presidente; Hugo Motta, João Arruda e Padre João - Titulares; Delegado Waldir, Deley, Heitor Schuch, Hildo Rocha, Jorge Solla, Leo de Brito, Lindomar Garçon, Luiz Cláudio, Nilton Capixaba, Paulo Feijó e Sóstenes Cavalcante – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Moses Rodrigues, Odorico Monteiro e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Aluisio Mendes, Aníbal Gomes, Cacá Leão, Efraim Filho, Felipe Bornier, Paulo Pimenta, Tereza Cristina, Victor Mendes, Vinicius Gurgel, Vitor Valim, Wellington Roberto e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Padre João assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a 32ª Ata de Reunião Deliberativa Ordinária e 33ª Ata de Reunião de Audiência Pública Extraordinária, realizadas nos dias 27 e 28 de setembro, respectivamente. A leitura das atas foi dispensada a pedido do Deputado Padre João. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, as três Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente informou que foi distribuída lista dos expedientes recebidos por esta comissão até o dia 03/10/2017, dispensando a leitura dos expedientes. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 444/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, GILBERTO KASSAB, sobre a tramitação dos processos de solicitações de migrações de Rádios AM para FM". APROVADO, com subscrição do Deputado Padre João. 2 - REQUERIMENTO Nº 445/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requeiro que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize Audiência Pública para discutir sobre as obras de revitalização da Lagoa do Parque Sólon de Lucena, em João Pessoa - PB, inaugurada em 12 de junho de 2016". APROVADO, com subscrição do Deputado Padre João. 3 - REQUERIMENTO Nº 446/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer seja convidado a comparecer perante esta Comissão Temática o Senhor MARCOS MADUREIRA, vice-presidente executivo de Comunicação, Marketing, Relações Institucionais e Sustentabilidade do Banco Santander Brasil S/A, com a finalidade de prestar esclarecimentos em relação à utilização de recursos públicos para a realização da exposição "Queermuseu-Cartografias da diferença na Arte Brasileira", realizada no Centro Cultural Santander, em Porto Alegre/RS, em desacordo com a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet)". APROVADO, com subscrição do Deputado Padre João. 4 - REQUERIMENTO Nº 447/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer seja convidado a comparecer perante esta Comissão Temática o Senhor SÉRGIO RIAL, Presidente do Banco Santander Brasil S/A, com a finalidade de prestar esclarecimentos em relação à utilização de recursos públicos para a realização da exposição "Queermuseu-Cartografias da diferença na Arte Brasileira", realizada no Centro Cultural Santander, em Porto Alegre/RS, em desacordo com a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet). sos". APROVADO, com subscrição do Deputado Padre João. 5 - REQUERIMENTO Nº 448/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer seja convidado a comparecer perante esta Comissão Temática o Senhor GAUDÊNCIO CARDOSO FIDELIS, Curador de Arte e artista plástico, com a finalidade de prestar esclarecimentos em relação à utilização de recursos públicos para a realização da exposição "Queermuseu-Cartografias da diferença na Arte Brasileira", realizada no Centro Cultural Santander, em Porto Alegre/RS, em desacordo com a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet)". APROVADO, com subscrição do Deputado Padre João. 6 - REQUERIMENTO Nº 449/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer seja convidada a comparecer perante esta Comissão Temática a senhora MARIA ISABEL GONÇALVES CERRI, administradora da empresa Rainmaker Projetos e Produções Ltda., com a finalidade de prestar esclarecimentos em relação à utilização de recursos públicos para a realização da exposição "Queermuseu-Cartografias da diferença na Arte Brasileira", realizada no Centro Cultural Santander, em Porto Alegre/RS, em desacordo com a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet)". APROVADO, com subscrição do Deputado Padre João. 7 - REQUERIMENTO Nº 450/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer seja convidada a comparecer perante esta Comissão Temática o senhor JOSÉ PAULO SOARES MARTINS, Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, do Ministério da Cultura (MinC), com a finalidade de prestar esclarecimentos em relação à utilização de recursos públicos para a realização da exposição "Queermuseu-Cartografias da diferença na Arte Brasileira", realizada no Centro Cultural Santander, em Porto Alegre/RS, em desacordo com a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet)". APROVADO, com subscrição do Deputado Padre João. 8 - REQUERIMENTO Nº 451/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer seja convidada a comparecer perante esta Comissão Temática a Senhora ADRIANA VAREJÃO, artista plástica, com a finalidade de prestar esclarecimentos em relação à utilização de recursos públicos para a realização da exposição "Queermuseu-Cartografias da diferença na Arte Brasileira", realizada no Centro Cultural Santander, em Porto Alegre/RS, em desacordo com a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet)". APROVADO, com subscrição do Deputado Padre João. 9 - REQUERIMENTO Nº 452/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer seja convidado a comparecer perante esta Comissão Temática o Senhor ÁLVARO ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA, Presidente do Conselho de Administração do Banco Santander Brasil S/A, com a finalidade de prestar esclarecimentos em relação à utilização de recursos públicos para a realização da exposição "Queermuseu-Cartografias da diferença na Arte Brasileira", realizada no Centro Cultural Santander, em Porto Alegre/RS, em desacordo com a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet)". APROVADO, com subscrição do Deputado Padre João. 10 - REQUERIMENTO Nº 453/17 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central do Brasil sobre o anúncio realizado pelo Banco do Brasil de suspensão das operações de câmbio no Estado do Acre". APROVADO, com subscrição do Deputado Padre João. 11 - REQUERIMENTO Nº 454/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2303 de 2015 para debater a prova de conceito em blockchain do Sistema de Pagamentos Brasileiro desenvolvida pelo Banco Central do Brasil". APROVADO, com subscrição do Deputado Padre João. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 12 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 70/09 - do Sr. Manoel Junior - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle para apurar se os repasses de recursos de royalties para estados e municípios efetuados pela Agência Nacional de Petróleo - ANP estão sendo realizados de acordo com a legislação vigente, tendo em vista que unidades da federação com as mesmas características vêm recebendo valores diferentes". Relator: Deputado Wilson Filho. Relatório Final: pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. NÃO DELIBERADO. 13 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 91/09 - do Sr. José Carlos Vieira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da Oi -Telemar". Relator: Deputado Aluisio Mendes. Relatório Final: pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. NÃO DELIBERADO. 14 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 87/12 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de irregularidades em operações de crédito realizadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB)". Relator: Deputado Hugo Motta. Relatório Prévio: pela implementação. APROVADO. 15 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 139/13 - do Sr. Décio Lima - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização do uso de recursos públicos federais repassados com a finalidade de pavimentar vias no Município de Blumenau/SC, no período 2005/2012, para verificar a regularidade de sua aplicação". Relator: Deputado Hugo Motta. Relatório Final: pelo encerramento e arquivamento. APROVADO. 16 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 159/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os repasses efetuados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Caixa Econômica Federal - Caixa a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST". Relator: Deputado Izalci Lucas. Relatório Prévio: pela implementação. NÃO DELIBERADO. 17 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 20/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data". Relator: Deputado Wellington Roberto. Relatório Final: pelo arquivamento. NÃO DELIBERADO. 18 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 25/15 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização nos contratos firmados entre o governo federal - Secretaria de Comunicação da Presidência da República - e empresas estatais que ele controla - Petrobras, Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal - e a Editora Gráfica Atitude Ltda". Relator: Deputado Hugo Motta. Relatório Prévio: pelo arquivamento. APROVADO. 19 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 31/15 - do Sr. Jhc - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU) e da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), fiscalize os recursos de royalties de petróleo originários da Estação Coletora de Embarque e Desembarque de Petróleo e da Unidade Produtora de Gás Natural (UPGN) localizadas em Alagoas, sua destinação e aplicação". Relator: Deputado Jorge Solla. Relatório Prévio: pelo arquivamento. NÃO DELIBERADO. 20 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 73/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Dados Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT". Relator: Deputado Hugo Motta. Relatório Prévio: pela implementação. APROVADO. 21 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 105/17 - do Sr. Hugo Motta - que " Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União ato de fiscalização e controle visando verificar relatório de vistoria técnica 032/2015 da FUNASA com diversas constatações de irregularidades nos convênios TC/PAC 0415/11 e TC/PAC 0461/09 celebrado com a Prefeitura de Pombal/PB". Relator: Deputado Wilson Filho. Relatório Prévio: pela implementação. NÃO DELIBERADO.