Às quinze horas e vinte minutos do dia três de setembro de dois mil e três, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Neucimar Fraga - Vice-Presidente; Alberto Fraga, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Melles, Carlos Sampaio, Carlos Souza, Coronel Alves, Dimas Ramalho, Eliseu Padilha, Ivan Ranzolin, João Tota, Juíza Denise Frossard, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta, Pompeo de Mattos, Vieira Reis e Wasny de Roure - Titulares; Elimar Máximo Damasceno, Leandro Vilela, Lincoln Portela, Nelson Meurer, Odair, Perpétua Almeida, Reginaldo Germano, Robson Tuma, Ronaldo Caiado e Rubinelli - Suplentes. Compareceu também o Deputado Alexandre Santos, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Abelardo Lupion, Barbosa Neto, Cabo Júlio, Celso Russomanno, Edmar Moreira, Fernando Ferro, Iriny Lopes, João Campos, João Magalhães, Laura Carneiro, Marcelo Ortiz, Mauro Lopes, Pastor Pedro Ribeiro, Professor Irapuan Teixeira, Vander Loubet e Vic Pires Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da quadragésima quarta reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Antonio Carlos Biscaia. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento sobre a correspondência recebida pela Comissão. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 123/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "Solicita a realização de reuniões de debate sobre as emendas ao Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual que deverão ser apresentadas por esta digníssima comissão." Estando ausente a autora no momento da apreciação, o Deputado Antonio Carlos Biscaia fez a defesa da proposição. Submetida a discussão e votação, foi aprovada. REQUERIMENTO Nº 124/03 - do Sr. Rubinelli - que "Requer informações sobre instalação de CPI na Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, para apurar assassinato do deputado estadual Joaldo Barbosa." Com a palavra, o autor justificou a apresentação deste e dos requerimentos nº 126 e nº 127/03, que tratam de matérias correlatas, ressaltando que as providências neles citadas facilitariam a identificação das autoridades e cidadãos a serem ouvidos em futuras audiências na Comissão. Manifestou-se a favor dos requerimentos o Deputado Antonio Carlos Biscaia. Submetida a votação, a proposição foi aprovada. REQUERIMENTO Nº 125/03 - do Sr. Rubinelli - que "Requer seja solicitada à Rede Globo de Televisão cópia das fitas 'Carros Salvados', editadas nos dias 10 e 17 de agosto p.p., no Programa Fantástico." Em discussão, o autor  teceu esclarecimentos sobre o requerimento. O Deputado Antonio Carlos Biscaia salientou a necessidade de agilizar a solicitação à emissora, justificando que o prazo para a guarda do material requerido, previsto na Lei nº 5.250/67, é de trinta dias. Sua Excelência também sugeriu que a Comissão, se necessário, encaminhasse a fita para respectiva reprodução. O Deputado Neucimar Fraga relatou que em julho do corrente, a emissora negou à Sua Excelência fornecimento de fitas sobre matéria referente ao tráfico de órgãos humanos apresentada no programa Fantástico. Em seguida, o Deputado Pompeo de Mattos sugeriu que fosse alterada no expediente a ser enviado a palavra "editadas" para "veiculadas", bem como fosse acrescentado que a cópia das fitas deveria ser sobre seu inteiro teor e não somente sobre a parte editada. O autor acatou as sugestões feitas ao seu requerimento, que, submetido a votação, foi aprovado com as alterações. Por último, submetidos a discussão e votação, foram aprovados os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 126/03 - do Sr. Rubinelli - que "Requer à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Aracaju - SE, através do Dr. João Eloy, informações sobre quais as providências adotadas para averiguação do assassinato do deputado estadual Joaldo Barbosa." e REQUERIMENTO Nº 127/03 - do Sr. Rubinelli - que "Requer ao Departamento de Polícia Federal de Aracaju - SE, relatório das investigações do assassinato do deputado estadual Joaldo Barbosa." ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e um minutos, antes convocando reunião ordinária para terça-feira às quatorze horas e trinta minutos no plenário 6 do Anexo II, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.