Às dez horas e vinte e um minutos do dia três de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Romeu Queiroz - Presidente. Compareceram os Deputados Neuton Lima, Leodegar Tiscoski e Mauro Lopes - Vice-Presidentes, Antônio Nogueira, Jorge Boeira, Telma de Souza, Cleuber Carneiro, Lael Varella, Marcelo Guimarães Filho, Marcelino Fraga, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Francisco Appio, Mário Negromonte, Pedro Fernandes, Philemon Rodrigues, Almir Sá, Chico da Princesa, Milton Monti, Oliveira Filho, Beto Albuquerque, Gonzaga Patriota, Leônidas Cristino e Amauri Robledo Gasques - titulares, e Robério Nunes, Gilberto Nascimento, Leandro Vilela, Carlos Alberto Leréia, João Tota, Carlos Dunga, Íris Simões, Almeida de Jesus, Maurício Rabelo, Isaías Silvestre e Professor Irapuan Teixeira - suplentes . Compareceram também os Deputados Helenildo Ribeiro e José Carlos Elias. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 16ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA:  1 - REQUERIMENTO Nº 47/03 - do Sr. Beto Albuquerque - que "requer a realização de Conferência sobre o Código de Trânsito Brasileiro." APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.651/00 - do Sr. José Egydio - que "altera os arts. 133 e 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o uso de cópia autenticada do Certificado de Licenciamento Anual e da Carteira Nacional de Habilitação." (Apensado: PL 4390/2001) RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4390/2001, apensado. Vista ao Deputado Mauro Lopes, em 11/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.033/01 - da Sra. Telma de Souza - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro." (Apensado: PL 4831/2001) RELATOR: Deputado ANTONIO NOGUEIRA PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4831/2001, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.524/01 - do Sr. Helenildo Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre placas de veículos oficiais." RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Mauro Lopes e Philemon Rodrigues, em 11/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.056/01 - do Sr. Gilberto Kassab - que "proíbe a utilização de fumo no interior de veículo automotor, quando em movimento, em todo o território nacional." (Apensado: PL 5057/2001) RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5057/2001, apensado. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.990/02 - do Sr. João Magno - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"." RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.454/02 - do Sr. Eni Voltolini - que "dispõe sobre a implantação do Programa de Trânsito Aluno-Guia nas escolas de educação básica." RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leônidas Cristino, em 20/08/2003. O Deputado Leônidas Cristino apresentou voto em separado em 28/08/2003. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. 8 - PROJETO DE LEI Nº 357/03 - da Sra. Zelinda Novaes - que "acrescenta ao artigo 146 da Lei nº 9.503 / 97 (Código de Trânsito Brasileiro) dispositivo obrigando a realização do exame de polissonografia para condutores de ônibus interestaduais, intermunicipais, internacionais e de turismo." RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 13/08/2003. O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 28/08/2003. RETIRADO  DE  PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. 9 - PROJETO DE LEI Nº 539/03 - do Sr. André Luiz - que "determina a afixação em veículos de transporte coletivo e de carga de aviso sobre a indenização de passageiros ou não que sejam vítimas de acidentes e dá outras providências." RELATORA: Deputada IRINY LOPES PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 20/08/2003. O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 28/08/2003. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. 10 - PROJETO DE LEI Nº 540/03 - do Sr. André Luiz - que "cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o Território Nacional." RELATOR: Deputado MARCELO GUIMARÃES FILHO PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 617/03 - do Sr. Murilo Zauith - que "altera dispositivos da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, determinando que este seja pago em dinheiro ao trabalhador." (Apensados: PL 1119/2003 e PL 1173/2003) RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO PARECER: pela aprovação deste, do PL 1119/2003, e do PL 1173/2003, apensados, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO CHICO DA PRINCESA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 869/03 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "Altera os artigos 227 e 234 da Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre Código Brasileiro de Aeronáutica." RELATORA: Deputada IRINY LOPES PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.005/03 - do Sr. Feu Rosa - que "dá nova redação ao inciso I do art. 40 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"." RELATOR: Deputado OSVALDO REIS PARECER: pela aprovação, com emendas. VISTA AO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.162/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta dispositivo ao art. 158 do Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a aprendizagem noturna." RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, secretário substituto, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.